A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo", em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.716/2009, do PL 7028/2010, do PL 83/2007, do PL 949/2007, do PL 1682/2007, do PL 2452/2007, do PL 6960/2010, do PL 1320/2007, do PL 1788/2007, do PL 1923/2007, do PL 2767/2008, do PL 3124/2008, do PL 4164/2008, do PL 4665/2009, do PL 4854/2009, do PL 5109/2009, do PL 1670/2007, do PL 1734/2007, do PL 2203/2007, do PL 3246/2008, do PL 3738/2008, do PL 4459/2008, do PL 7164/2010, do PL 1760/2007, do PL 2001/2007, do PL 2219/2007, do PL 3177/2008, do PL 6341/2009, do PL 6085/2009, do PL 841/1995, e do PL 6961/2010, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Rodrigo Rocha Loures.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Sérgio - Presidente, Hugo Leal - Vice-Presidente, Rodrigo Rocha Loures, Relator; Arnon Bezerra, João Dado, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Marcelo Castro, Marcelo Teixeira, Vanderlei Macris, Fernando Marroni, Otavio Leite e Ricardo Barros.

Sala da Comissão, em 23 de junho de 2010.

Deputado LUIZ SÉRGIO
Presidente