Às quinze horas e dezessete minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo" - PL 841/95 apensado a este, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Sérgio - Presidente; Hugo Leal - Vice-Presidente; Rodrigo Rocha Loures - Relator; Arnon Bezerra, João Dado, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Marcelo Castro, Marcelo Teixeira e Vanderlei Macris - Titulares; Fernando Marroni, Otavio Leite e Ricardo Barros - Suplentes. Também registrou presença o Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Bruno Araújo, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Zarattini, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, Jorginho Maluly e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quinta reunião, realizada no dia 22 de junho de 2010. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Rodrigo Rocha Loures. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.716/09 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 184/2004) - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". (Apensados: PL 841/1995 (Apensados: PL 83/2007, PL 949/2007 (Apensados: PL 1320/2007 (Apensados: PL 1670/2007, PL 1734/2007, PL 2203/2007, PL 3246/2008, PL 3738/2008, PL 4459/2008 (Apensado: PL 6085/2009) e PL 7164/2010), PL 1788/2007, PL 1923/2007, PL 2767/2008, PL 3124/2008, PL 4164/2008, PL 4665/2009, PL 4854/2009 e PL 5109/2009), PL 1682/2007 (Apensados: PL 1760/2007, PL 2001/2007, PL 2219/2007, PL 3177/2008 e PL 6341/2009), PL 2452/2007 e PL 6960/2010), PL 6961/2010 e PL 7028/2010) RELATOR: Deputado RODRIGO ROCHA LOURES. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no mérito, pela aprovação deste, do PL 7028/2010, do PL 83/2007, do PL 949/2007, do PL 1682/2007, do PL 2452/2007, do PL 6960/2010, do PL 1320/2007, do PL 1788/2007, do PL 1923/2007, do PL 2767/2008, do PL 3124/2008, do PL 4164/2008, do PL 4665/2009, do PL 4854/2009, do PL 5109/2009, do PL 1670/2007, do PL 1734/2007, do PL 2203/2007, do PL 3246/2008, do PL 3738/2008, do PL 4459/2008, do PL 7164/2010, do PL 1760/2007, do PL 2001/2007, do PL 2219/2007, do PL 3177/2008, do PL 6341/2009, do PL 6085/2009, do PL 841/1995, e do PL 6961/2010, apensados, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bruno Araújo, Marcelo Teixeira, Otavio Leite e Vanderlei Macris, em 09/06/2010. Devolução da vista sem manifestação escrita. Durante a discussão, usaram da palavra os Deputados Vanderlei Macris, Otávio Leite, João Dado, Marcelo Teixeira e Marcelo Castro. Também usou da palavra o Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marcos Maia, que fez homenagem à Comissão Especial por ter trabalhado com toda a competência e imparcialidade. Em votação, a matéria foi aprovada, por unanimidade, nos termos do parecer do Relator. O Presidente, Deputado Luiz Sérgio fez agradecimento aos Membros da Comissão, especialmente ao Relator, que trabalhou com afinco e imparcialidade; aos Consultores Legislativos, Eduardo Fernandes e Sandro Silva, bem como aos servidores da Comissão Especial, na pessoa desta Secretária. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente suspendeu a reunião para elaboração da presente ata. Retomando os trabalhos, o Presidente submenteu a ata a discussão e votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Luiz Sérgio encerrou os trabalhos às dezesseis horas e onze minutos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _________________, Deputado Luiz Sérgio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.