Às quinze horas e sete minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Laerte Bessa. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Laerte Bessa - Presidente; Capitão Assumção, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Paes de Lira, Paulo Teixeira e William Woo - Titulares; Fernando Marroni, Guilherme Campos, João Campos, Manato e Perpétua Almeida - Suplentes. Compareceram também os Deputados Benedito de Lira e José Genoíno, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra, Eduardo Amorim, Enio Bacci, Fernando Lopes, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Pinto Itamaraty e Rubens Otoni. Justificou ausência o Deputado Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Laerte Bessa declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 19ª Reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Marcelo Itagiba. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 202/10 - do Sr. Laerte Bessa - que "requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a prestar esclarecimentos sobre a impossibilidade de reestruturação das carreiras que compõem os quadros de pessoal da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal". O requerimento foi retirado de pauta com anuência do Plenário. Os Deputados José Genoíno, Benedito de Lira e Marcelo Itagiba congratularam o autor pela posição conciliadora. PROJETO DE LEI Nº 4.372/08 - do Sr. Juvenil - que "acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal". RELATOR: Deputado MARCELO MELO. PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CTD. Lido pelo Deputado Capitão Assunção e submetido a discussão e votação, o parecer foi aprovado, contra o voto do Deputado Paulo Teixeira. PROJETO DE LEI Nº 6.331/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências." RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcelo Itagiba. Ato contínuo, o Deputado Paes de Lira assumiu a Presidência. PROJETO DE LEI Nº 7.008/10 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre o período de internação de adolescente que comete ato infracional grave". (Apensado: PL 7.398/10) RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 7.398/10, apensado, com substitutivo. O Deputado Paulo Teixeira pediu vista, o que lhe foi concedido. O Deputado Laerte Bessa reassumiu a Presidência e anunciou o PROJETO DE LEI Nº 4.751/09 - do Poder Executivo - que "assegura validade nacional à Carteira de Identidade expedida pelo Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da CREDN, com cinco emendas. O Presidente solicitou ao Deputado Marcelo Itagiba que procedesse à leitura do parecer, que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 113/07 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Paulo Teixeira solicitou vista, que lhe foi concedida. Em seguida, o Deputado William Woo assumiu a Presidência e anunciou o PROJETO DE LEI Nº 3.624/08 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito". (Apensado: PL 4.408/08) RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.408/08, apensado, com substitutivo. Mediante requerimento, foi concedida vista ao Deputado Paes de Lira. Em seguida, reassumiu a Presidência o Deputado Laerte Bessa. PROJETO DE LEI Nº 5.021/09 - do Sr. Otavio Leite - que "considera de Especial Interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações". RELATOR: Deputado MARCELO MELO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Marcelo Itagiba requereu a retirada de pauta do projeto, que, em votação, foi aprovada. PROJETO DE LEI Nº 6.783/10 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "institui o Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa". RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Fernando Marroni solicitou vista do mesmo, o que lhe foi concedido. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Laerte Bessa encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária para o dia 30/6/10, às 14 horas, no Plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laerte Bessa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.