REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2010.

Às onze horas e dezoito minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Asdrubal Bentes, Janete Capiberibe e Maria Helena - Titulares; Eduardo Valverde, Giovanni Queiroz, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luiz Carlos Busato e Luiz Couto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Lúcio Vale, Marcelo Serafim, Natan Donadon, Neudo Campos, Perpétua Almeida, Sergio Petecão, Silas Câmara e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Asdrubal Bentes, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da Vigésima Primeira Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 8 de junho de 2010; da Vigésima Segunda Reunião Ordinária Deliberativa, da Vigésima Terceira Reunião Extraordinária de Audiência Pública, da Vigésima Quarta Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas em 9 de junho de 2010; e da Vigésima Quinta Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 16 de junho de 2010, cujas cópias foram distribuídas aos membros desta Comissão. Os Deputados Wandenkolk Gonçalves e Janete Capiberibe solicitaram a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que, na próxima quarta-feira, dia 30, o Ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, estará nesta Comissão para participar de importante audiência pública que debaterá a questão energética no Estado do Amazonas, em atendimento ao requerimento n.º 639/10 do Deputado Marcelo Serafim e do Deputado Sergio Petecão. ORDEM DO DIA A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 677/10 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão para debater a modernização da Refinaria de Manaus (Reman)". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 678/10 - dos Senhores Deputados Wandenkolk Gonçalves, Janete Capiberibe, Perpétua Almeida, Domingos Dutra e Valtenir Pereira - que "requer na forma do art. 50 da Constituição Federal e do art. 219, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convocados os senhores Ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do Planejamento, Paulo Bernardo, para audiência pública nesta Comissão, com vistas a discutir a defasagem salarial dos peritos federais agrários do INCRA" APROVADO NA FORMA DE "CONVITE", COM ADENDO PARA INCLUIR O PRESIDENTE DO INCRA, SENHOR ROLF RACKBART, E OS TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, SENHORES DUVANIER PAIVA FERREIRA E JOÃO BERNARDO. Durante a discussão, os autores deste requerimento acordaram pela não convocação dos Ministros do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do Planejamento, Paulo Bernardo, uma vez que ficou acertada Reunião com o Ministro Cassel e representantes da Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA (ASSINAGRO), para tratar da "Defasagem Salarial dos Peritos Agrários do INCRA", a realizar-se em 24 de junho, quinta-feira, às 9h30, no Ministério do Desenvolvimento Agrário, no gabinete do Ministro. 3- REQUERIMENTO Nº 679/10 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "convida o Senhor Eduardo Pereira Nunes, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), para, em reunião de audiência pública conjunta, apresentar informações detalhadas sobre o Censo Demográfico de 2010". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.083/10 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 200/2008) - que "acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a ampliação do prazo de concessão do benefício do seguro-desemprego para os trabalhadores desempregados residentes em Municípios atingidos pelas ações de combate ao desmatamento da Amazônia". RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.637/09 - do Sr. Antonio Feijão - que "cria as Áreas Livres para Lazer e Jogos (ALLJ) nos Estados pertencentes ao Bioma Amazônia e dá outras providências". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e quarenta e um minutos; antes, porém, convocou os membros desta Comissão e o público externo para importante Audiência Pública, a ser realizada no dia 29/6/10, às 14 horas, no Plenário 15, que irá debater os "Problemas da Aviação Aérea na Região Amazônica", em atendimento aos requerimentos n.º 640, 661 e 665/10 – respectivamente, dos deputados Marcelo Serafim e Sergio Petecão, Dalva Figueiredo, Evandro Milhomen e Asdrubal Bentes. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Serafim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.