CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 de junho de 2010

Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier. Registraram presença os Senhores Deputados Nelson Bornier - Presidente; Cleber Verde - Vice-Presidente; Carlos Willian, Davi Alves Silva Júnior, Ilderlei Cordeiro, Silvio Torres e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Carlos Brandão, Dr. Paulo César, Edson Aparecido, Felipe Bornier, Manoel Salviano, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Rebecca Garcia e Vanderlei Macris - Suplentes. Não registraram presença os Deputados Aníbal Gomes, Deley, Leandro Sampaio, Paulo Bornhausen e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, o Deputado Vanderlei Macris apresentou questão de ordem acerca da existência de sete vagas na Comissão. O Presidente esclareceu que já solicitou à Presidência da Câmara dos Deputados a designação, de ofício, de Deputados para integrarem a Comissão, nas vagas existentes. ATA: Em seguida, o Presidente colocou em apreciação a Ata da Vigésima Segunda reunião realizada no dia nove de junho de dois mil e dez, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Moreira Mendes. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de primeiro a vinte e dois de junho de dois mil e dez, dispensando, dessa forma, a leitura dos citados expedientes. O Presidente consultou o Plenário sobre a dilação do prazo por trinta dias, solicitada pelo Ministro da Saúde, para responder aos Requerimentos de Informação 4.981 e 5.006, ambos de 2010. Manifestaram-se os Deputados Carlos Willian, contrário à dilação do prazo, e Dr. Paulo César e Silvio Torres, pela aprovação da dilação do prazo de trinta dias. O Presidente sugeriu a prorrogação do prazo por quinze dias, a qual foi acatada pelo Plenário. ORDEM DO DIA. Antes de anunciar o primeiro item da pauta, o Presidente submeteu a votação requerimento do Deputado Moreira Mendes de inversão de pauta para a PFC 71/09, item oito. Em votação, foi aprovado o requerimento de inversão de pauta. 1 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N. 71/09, do Deputado Pinotti, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o rompimento da Barragem de Apertadinho, em Rondônia, e os recursos federais envolvidos na obra. Com a palavra, o Relator, Deputado Moreira Mendes, defendeu a aprovação do Relatório Final. Manifestou-se o Deputado Carlos Willian, que sugeriu ao Relator o envio de cópias da proposição a todos os Tribunais de Contas estaduais e Membros dos Ministérios Públicos estaduais, com o quê concordou o Relator. Ato contínuo, os Deputados Manoel Salviano e Carlos Willian solicitaram vista conjunta da PFC n. 71/09, a qual foi concedida pelo Presidente. Em seguida, o Deputado Silvio Torres usou da palavra para fazer a divulgação da Separata "Copa 2014 – Desafios e Responsabilidades". 2 - REQUERIMENTO N. 351/10, do Deputado Vanderlei Macris, que requer seja convidado o Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Agamenon Sergio Lucas Dantas, para, em audiência pública, prestar informações quanto à implantação do Trem de Alta Velocidade (TAV). O Presidente concedeu a palavra ao autor, Deputado Vanderlei Macris, que defendeu a aprovação do requerimento. Manifestou-se o Deputado Carlos Willian contrário à proposição. Em votação, foi aprovado o Requerimento n. 351/10, contra os votos dos Deputados Carlos Willian, Felipe Bornier, Alexandre Santos e Dr. Paulo César. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente, a requerimento do Deputado Silvio Torres, retirou da ordem do dia a PFC 88/09. O Presidente submeteu a votação requerimento do Deputado Carlos Willian de inversão de pauta para os Requerimentos 360/10 e 361/10, respectivamente itens cinco e seis. Em votação, foi aprovada a inversão de pauta. 3 - REQUERIMENTO N. 360/10, do Deputado Carlos Willian, que requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição n. 544/2002, que versa sobre a criação de Tribunais Regionais Federais. Com a palavra, o Deputado Carlos Willian defendeu a aprovação da proposição. Em votação, foi aprovado o Requerimento n. 360/10. 4 - REQUERIMENTO N. 361/10, do Deputado Carlos Willian, que requer seja convidado o Senhor Dimas Rodrigues, Superintendente Regional da Codevasf em Minas Gerais, para prestar informações sobre as obras do PAC paralisadas em municípios do norte de Minas Gerais. O Deputado Carlos Willian usou da palavra para defender a aprovação da proposição. Em votação, foi aprovado o Requerimento n. 361/10. 5 - REQUERIMENTO N. 352/10, do Deputado Vanderlei Macris, que solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações relativas às audiências públicas sobre o Trem de Alta Velocidade (TAV) realizadas em janeiro de 2010 pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nos municípios de São José dos Campos (SP), Aparecida do Norte (SP) e Barra Mansa (RJ). Com a palavra, o Deputado Vanderlei Macris defendeu a aprovação do requerimento. Manifestou-se o Deputado Dr. Paulo César contra o pedido de informações. Em votação, foi aprovado o Requerimento n. 352/10, contra o voto do Deputado Dr. Paulo César. Ato contínuo, pediram verificação da votação os Deputados Dr. Paulo César e Carlos Willian. Em seguida, o Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram "Sim" os Deputados Nelson Bornier, Carlos Willian, Silvio Torres, Manoel Salviano, Moreira Mendes e Vanderlei Macris. Votou "Não" o Deputado Dr. Paulo César. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados sete votos, sendo seis favoráveis e um contrário. Não havendo número regimental para deliberação do Requerimento n. 352/10, o Senhor Presidente encerrou Reunião, antes porém, convidou todos os presentes para o ato de descerramento da foto do ex-Presidente da Comissão, Deputado Silvio Torres, na galeria de fotos dos Presidentes da Comissão. Não foram deliberados os Requerimentos n. 354/10 e n. 355/10, e a Representação n. 50/10, em virtude do encerramento da Reunião. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e seis minutos. Antes, porém, convocou os Deputados para Reunião Ordinária da Comissão, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia trinta de junho do corrente, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 09, Anexo II, da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu _______________, Ariádna Edenice de Mendonça Vasconcelos, Secretária Substituta, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxx