CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às onze horas e um minuto do dia vinte e três de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eunício Oliveira - Presidente; Julio Semeghini - Vice-Presidente; Alexandre Cardoso, Davi Alcolumbre, Edio Lopes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Miro Teixeira, Moises Avelino, Paulo Teixeira, Roberto Alves, Rodrigo Rollemberg e Sandes Júnior - Titulares; Angela Amin, Ariosto Holanda, Cida Diogo, Colbert Martins, Dr. Nechar, Dr. Talmir, Duarte Nogueira, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Paulo Henrique Lustosa e Paulo Piau - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Bulhões, Arolde de Oliveira, Beto Mansur, Bilac Pinto, Bispo Gê Tenuta, Dr. Adilson Soares, Fernando Lopes, Jader Barbalho, Jefferson Campos, José Aníbal, José Mendonça Bezerra, Léo Vivas, Lindomar Garçon, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Olavo Calheiros, Paulo Roberto Pereira, Ratinho Junior, Reginaldo Lopes, Solange Amaral e Walter Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 21ª reunião, realizada no dia 16 de junho de 2010. O Deputado Julio Semeghini solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro convite para a sessão solene comemorativa dos 30 anos de criação da fundação e do centenário do nascimento de seu patrono, Carlos Chagas Filho, a realizar-se no dia 24 de junho no Theatro Municipal do Rio de Janeiro; 2) recebeu convite da Anatel para participar de audiências públicas sobre Proposta de Alteração dos Regulamentos de Numeração de Telefonia Móvel e de Telefonia Fixa, que acontecerão nos dias 23 e 30 de junho, respectivamente, no auditório da FGV em São Paulo e auditório Espaço Cultural Anatel em Brasília; 3) recebeu da Provisuale e do Instituto Sergio Motta convite para participar como membro do Conselho de Decanos e da cerimônia de entrega do "Prêmio Inovação Futurecom 2010", a realizar-se dia 28 de outubro, em São Paulo; 4) recebeu da Comissão Executiva de Implantação do Museu de Ciência e Tecnologia de Brasília convite para a apresentação do projeto de criação do Museu de C&T de Brasília, dia 30 de junho, no auditório da Reitoria da UnB; 5) recebeu justificativa de ausência do Deputado Sandes Junior no dia 16 de junho, em razão de compromissos políticos-partidários em seu estado; 6) recebeu solicitação do Deputado Eduardo Gomes para incluir o nome do Sr. Amilcare Dallevo Júnior, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores – Abra, entre os convidados da audiência pública que discutirá a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação em desacordo com o que determina o art. 222 da Constituição Federal e a Lei 10.610, de 2002. Consultado o Plenário da comissão, a inclusão do nome do convidado foi aprovada. Também foi submetida ao Plenário, e aprovada, a sugestão do Deputado Miro Teixeira para a realização da referida audiência pública no dia 7 de julho, antes da reunião deliberativa. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.128/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 81/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, celebrado em Hanói, no dia 10 de julho de 2008". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR, DEP. JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP). PARECER DO RELATOR, DEP. JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - TVR Nº 2.096/10 - do Poder Executivo - (MSC 85/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de setembro de 2009, que declara perempta a concessão que outorgada à Rádio Rosa Pantaneira Ltda. para executar serviço serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul" RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Encerrada a apreciação do item 2, o Deputado Alexandre Cardoso solicitou ao Presidente que incluísse na pauta da próxima reunião o PL nº 2.850/2003, que "dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical. O Presidente acatou o pedido do deputado. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 698/98 - do Sr. Fernando Ferro - que "revoga artigos do Decreto nº 2.615, de 3/6/98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - TVR Nº 1.934/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.151, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Imigrantes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 2.233/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Taió Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Taió, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.477/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "acrescenta alínea ao inciso I do art. 12 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007". RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Luiza Erundina, em 09/06/2010. Discutiu a matéria o Deputado Alexandre Cardoso. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.745/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Gustavo Fruet, em 19/05/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação". RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Luiza Erundina, em 28/10/2009. A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 28/04/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MOISES AVELINO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.449/08 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Luiza Erundina - que "institui a Política Nacional de Tecnologia Social, cria o PROTECSOL - Programa de Tecnologia Social e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.368/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia". (Apensado: PL 4481/2008) RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4481/2008, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. O Deputado Julio Semeghini solicitou ao Presidente, a pedido do relator da matéria, Deputado Zequinha Marinho, que a audiência pública aprovada pelo requerimento nº 242/2010 para discutir o projeto nº 4.368/08 fosse realizada o mais breve possível. Em resposta, o Presidente agendou a reunião para o mês de agosto. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.059/09 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do art. 24 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos. Para constar, eu, ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Eunício Oliveira, .............................................., Presidente.