Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angelo Vanhoni - Presidente; Antonio Carlos Chamariz - Vice-Presidente; Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Carlos Abicalil, Elismar Prado, Gastão Vieira, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Luciana Costa, Marcelo Almeida, Nilmar Ruiz, Professor Setimo, Rogério Marinho, Waldir Maranhão e Wilson Picler - Titulares; Alceni Guerra, Gilmar Machado, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Reginaldo Lopes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Brizola Neto, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Fernando Chiarelli, Iran Barbosa, João Matos, Joaquim Beltrão, Maria do Rosário, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty e Raul Henry. Justificou a ausência, nos termos regimentais, a Deputada Maria do Rosário, por estar representando a Comissão no "I Encontro das Escolas de Educação Profissional de Fronteira", realizado no Campus Porto Alegre do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, no dia 23/06/2010. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Angelo Vanhoni declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da décima quinta, vigésima quarta e vigésima quinta reuniões, realizadas nos dias 20 de maio, 16 e 17 de junho de 2010, respectivamente, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade, sem alterações. EXPEDIENTE: A seguir, informou aos senhores membros que fora feita DESIGNAÇÃO DE RELATORIA no dia 16 de junho de 2010. Na seqüência, deu início à Ordem do Dia com a apreciação da Pauta n.º 15/2010, facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda, ouvido o Plenário, decidido sobre pedidos de parlamentares de preferência para apreciação ou retirada de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24/04 - Marco Maciel - (OF 2048/2009) - que "institui a Comissão Especial do Bicentenário da Independência do Brasil". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela aprovação. Ausente naquele momento o Relator, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO LOBBE NETO, que se manifestou para acatar o parecer original, tendo proferido o seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 - EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.055-D/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores". RELATOR: Deputado MARCELO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 3.055-D/2000. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.468-A/07 - do Senado Federal - (PLS 4/2006) - que "altera os arts. 4º, 9º, 11 e 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a garantir atendimento médico e odontológico ao educando no ensino fundamental público, dispor sobre a incumbência da União na avaliação do ensino, prever a avaliação das escolas no âmbito municipal e assegurar licença periódica de capacitação para os profissionais da educação". (Apensado: PL 1831/2007) RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1831/2007, apensado. O Relator proferiu seu parecer. Manifestou-se o Deputado Carlos Abicalil. VISTA AO DEPUTADO CARLOS ABICALIL. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.133-A/08 - do Senado Federal - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da CEC, e da Emenda 2/2009 da CEC, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BIFFI. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.747/09 - do Senado Federal - (PLS 120/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba, no Município de Itabaiana, no Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação. Foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.900/09 - do Senado Federal - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação. A Relatora proferiu o seu voto. Manifestaram-se os Deputados Carlos Abicalil, Pedro Wilson, Luiz Carlos Setim, Lobbe Neto e Nilmar Ruiz. Tendo em vista o teor das manifestações, o projeto foi RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.162/09 - do Senado Federal - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio". RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Ausente naquele momento a Relatora, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO PROFESSOR SETIMO, que proferiu o parecer original. Debateram a matéria os Deputados Pedro Wilson, Luiz Carlos Setim, Professor Setimo, Lobbe Neto e Gastão Vieira. Tendo em vista o teor dos debates e a ausência da Relatora o projeto foi RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.198/09 - do Senado Federal - que "denomina Ferrovia Dorival Roriz Guedes Coelho o trecho da Ferrovia Norte-Sul situado no Estado do Tocantins". RELATORA: Deputada NILMAR RUIZ. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.383/09 - do Senado Federal - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.765/10 - do Senado Federal - (PLS 300/2009) - que "denomina "Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PETIÇÃO Nº 1/10 - do Cidadão - que "(Autores: Bruno do Nascimento, Camila Pereira da Silva Cruz, Juliana Leonel Peixoto, Neuliéth de Souza Coutinho e Tábata Dias Fagundes) - Solicita providências no sentido de incluir a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito no currículo do ensino médio". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela rejeição. O Relator manifestou-se. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007)) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.089/2005 e dos Projetos de Lei nºs 1109/2007 e 1123/2007, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.622-A/07 - do Sr. Carlos Brandão - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de São Luís, capital do Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.033/07 - do Sr. Clóvis Fecury - que "altera o art.13 da Lei nº 10.753, de 31 de outubro de 2003, que "Institui a Política Nacional do Livro"". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.431-A/07 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL 3361/2008) RELATORA SUBSTITUTA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL 3.361/2008, apensados, na forma do substitutivo pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.499/07 - do Sr. Mário Heringer - que "disciplina a relação consumerista no setor de audiovisuais no território nacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.475/08 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Relator leu o seu voto. Manifestaram-se os Deputados Pedro Wilson e Lobbe Neto. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO LOBBE NETO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.510-A/08 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "denomina "Viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida" o novo viaduto localizado no Km 592 da BR-040 entre os municípios de Ouro Preto e Itabirito, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 4.541-A/08 - do Sr. Vitor Penido - que "autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Nova Lima, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALCENI GUERRA. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.127/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para proporcionar desconto em matrículas e mensalidades a quem pretenda obter novo título de graduação". RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI. PARECER: pela aprovação. O Relator proferiu seu parecer. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PEDRO WILSON. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.178-A/09 - da Sra. Gorete Pereira - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Brejo Santo - CE". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.369-A/09 - do Sr. Vieira da Cunha - que "institui o Programa de Combate ao "Bullying"". (Apensados: PL 6481/2009 e PL 6725/2010) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.369/2009, do PL 6481/2009 e do PL 6725/2010, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.767/09 - do Sr. Enio Bacci - que "denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela rejeição. Manifestaram-se os deputados Lobbe neto e Pedro Wilson. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 6.068/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 6.106/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 6.182-A/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Seringueiras, no Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 6.210/09 - do Sr. João Dado - que "denomina "Professora Lourdes Mainardi" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo localizado no Município de Votuporanga". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 6.392/09 - do Sr. Átila Lira - que "denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Timon, Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA. 31 - PROJETO DE LEI Nº 6.398/09 - do Sr. Átila Lira - que "denomina "Campus Professor Omar Rezende" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Piripiri, Estado do Piauí". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 32 - PROJETO DE LEI Nº 6.414/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro"". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BIFFI. 33 - PROJETO DE LEI Nº 6.416/09 - do Sr. Vicentinho Alves - que "denomina a Escola Técnica Federal localizada na cidade de Porto Nacional - TO, de "Senador Antônio Luiz Maya"". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 6.511/09 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas que oferecem ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica, a instalar creches para filhos de estudantes menores de idade". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 6.567/09 - do Sr. Marcelo Melo - que "denomina "Campus Antônio Março de Araújo" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET - localizado no município de Luziânia, no estado de Goiás". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 6.953/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "institui o Dia Nacional do Administrador". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - PROJETO DE LEI Nº 7.002/10 - da Sra. Aline Corrêa - que "institui o Dia Nacional do Profissional de Logística". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Durante a reunião, o Deputado Lobbe Neto assumiu, temporariamente, a direção dos trabalhos. Ainda no transcorrer da reunião o Deputado Angelo Vanhoni comunicou a presença em plenário de estudantes do 3º ano do 2º grau da Escola da Vila do estado de São Paulo, e o Deputado Pedro Wilson convidou os presentes para a homenagem ao Deputado Adão Preto, falecido em 2009, às 18h no Plenário 9, que, por decisão da Mesa Diretora da Casa será denominado "Plenário Deputado Adão Preto". ENCERRAMENTO: O Deputado Angelo Vanhoni encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. Antes, porém, convocou os senhores membros para reunião ordinária deliberativa, dia 30 de junho, quarta-feira, às 10 horas, no mesmo plenário, para apreciação das proposições da Pauta nº 16/2010. O inteiro teor da reunião foi gravado em áudio e vídeo, passando seus arquivos a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu __________________, Jessé Rodrigues dos Santos, Secretário Substituto, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Angelo Vanhoni __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.