COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2010.

Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e dois de junho de 2010, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 04) do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Pepe Vargas, Presidente, Guilherme Campos, 2º Vice-Presidente e autor do requerimento e João Dado; e com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Barros, Rodrigo Rocha Loures e Valtenir Pereira (Titulares); Cleber Verde e Regis de Oliveira (Suplentes). Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Antonio Palocci, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Charles Lucena, Félix Mendonça, Geddel Vieira Lima, Gladson Cameli, José Guimarães, Júlio Cesar, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manoel Junior, Márcio Reinaldo Moreira, Osmar Júnior, Pedro Novais, Reinhold Stephanes, Ricardo Berzoini, Silvio Costa, Takayama, Vignatti e Virgílio Guimarães. Justificaram ausência os Deputados Pedro Eugênio, em razão de licença para tratamento de saúde e Ciro Pedrosa, em razão de compromissos político-partidários. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a audiência pública destinava-se a discutir o PLP nº 129/07, que dispõe sobre a redução de prazo decadencial para a Fazenda Pública efetuar lançamento tributário, resultado da aprovação do Requerimento nº 242/10, de autoria do Deputado Guilherme Campos. A seguir, o Presidente deu conhecimento aos presentes acerca dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada e a concessão do tempo de vinte minutos, prorrogável, para cada expositor. Logo após, convidou para tomarem assento à mesa os convidados: Sr. Valdir Pietrobon, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACON; Sr. Joaquim de Alencar Bezerra Filho, Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, representando o Sr. Juarez Domingues Carneiro, Presidente do Conselho; Sra. Letícia Mary Fernandes do Amaral, Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IPBT), representando o Sr. Gilberto Luiz do Amaral, Diretor-Geral do Instituto; Sr. Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP e o Sr. Sandro de Vargas Serpa, Subsecretário da Receita Federal do Brasil, representando o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao primeiro expositor Sr. Valdir Pietrobon. Logo após, o Presidente passou a palavra aos demais convidados, na seguinte sequência: Sr. Joaquim de Alencar Bezerra Filho e Letícia Mary Fernandes do Amaral. A seguir, nos termos regimentais, o Presidente passou a presidência ao Deputado Guilherme Campos, 2º Vice-Presidente e autor do requerimento, que concedeu a palavra ao terceiro expositor, Sr. Antônio Carlos Rodrigues do Amaral seguido do Sr. Sandro de Vargas Serpa. Encerradas as exposições, nos termos regimentais, o Deputado Guilherme Campos passou a presidência ao Deputado João Dado. Na sequência, o Presidente, Deputado João Dado, passou a palavra ao Deputado Guilherme Campos, como autor do requerimento, para fazer suas considerações acerca do tema. A seguir, nos termos regimentais, o Deputado João Dado devolveu a presidência ao Deputado Guilherme Campos que passou a palavra ao Deputado Rodrigo Rocha Loures seguido do Deputado João Dado. Não havendo mais deputados inscritos e encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra aos expositores para considerações finais. Para finalizar, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Dado para fazer suas considerações finais. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Guilherme Campos, manifestou-se como autor do referido Projeto de Lei Complementar e do Requerimento nº 242/10, para fazer suas considerações finais e encerrou os trabalhos às dezessete horas e onze minutos, antes, porém, agradecendo a presença dos senhores convidados, parlamentares e demais presentes, e convocando os senhores parlamentares para o dia 23 de junho, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 04), Reunião Ordinária Deliberativa e no dia 24 de junho, quinta-feira, às 9 horas, no Plenário nº 5, reunião de audiência pública destinada a discutir possíveis mudanças no funcionamento do setor de cartões de crédito. E, para constar, eu, ________________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário Substituto, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _______________________, Deputado Pepe Vargas, Presidente. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x