Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 14/2010. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Abelardo Lupion – Presidente; Vitor Penido e Silas Brasileiro - Vice-Presidentes; Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Flávio Bezerra, Giovanni Queiroz, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Ronaldo Caiado, Tatico, Valdir Colatto e Zonta; - Suplentes: Alfredo Kaefer, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Márcio Marinho, Marcos Montes, Osvaldo Reis, Paulo Piau, Rose de Freitas, Silvio Lopes e Suely. Compareceu também o Deputado Lobbe Neto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Benedito de Lira, Beto Faro, Eduardo Amorim, Fábio Souto, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Homero Pereira, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Odílio Balbinotti, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa) e das seguintes Atas de Subcomissões: Quinquagésima Terceira Legislatura: da 1ª Sessão Legislativa Ordinária: - Subcomissão Permanente para Tratar de Agricultura Familiar: Primeira Reunião Ordinária (Instalação e Eleição de Presidente), Segunda Reunião Extraordinária (Deliberativa), Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e Quinta Reunião Ordinária (Mesa Redonda); - Subcomissão Permanente para Tratar de Política Agrícola, Endividamento e Renda Rural: Primeira Reunião (Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente) e Segunda Reunião Ordinária (Audiência Pública); - Subcomissão Especial pra Tratar da Bioenergia e Meio Ambiente: Primeira Reunião (Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente), Segunda Reunião Extraordinária (Deliberativa) e Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública); da 2ª Sessão Legislativa Ordinária: - Subcomissão Permanente para Tratar de Renda Rural, Política Agrícola e Endividamento: Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa); - Subcomissão Especial para Diagnosticar e Sugerir Políticas para o Mercado de Fertilizantes no Pais: Primeira Reunião (Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente) e Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa); e da 3ª Sessão Legislativa Ordinária: - Subcomissão Especial com o objetivo de fazer a Intermediação dos Conflitos Agrários no Brasil: Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa) e Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública); que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Assis do Couto. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezessete de junho do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 7.338/10, 7.299/10, 7.397/10, 6.786/10 e 7.416/10 aos Deputados Fábio Souto, Flávio Bezerra, Giovanni Queiroz, Wandenkolk Gonçalves e Zonta, respectivamente; e em dezoito de junho do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 7.397/10 ao Deputado Wandenkolk Gonçalves. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos membros o seguinte requerimento: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 578/10 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer, nos termos regimentais, que sejam realizados Encontros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nas cidades de Medianeira e Capanema, Paraná, para discutir com as comunidades e suas lideranças o projeto de lei 7.123, de 2010, que institui a Estrada-Parque Caminho do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná". Discutiu a matéria o Deputado Assis do Couto, que sugeriu realizar audiência pública nesta Casa para discutir o PL 7.123/2010. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a sugestão recebida; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 2) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAINDR, da Emenda de Relator 2 da CAINDR e da Emenda de Relator 3 da CAINDR. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista conjunta aos Deputados Marcos Montes e Nazareno Fonteles; 3) PROJETO DE LEI Nº 6.147/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 523/2003) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural". RELATOR: Deputado OSVALDO REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Zonta, em 31/03/2010. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Ronaldo Caiado. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 4) PROJETO DE LEI Nº 7.038/10 - do Senado Federal- Osmar Dias - (PLS 105/2009) - que "altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), a fim de corrigir erro manifesto, mediante a substituição do termo "arrendador" por arrendatário no inciso IV do seu art. 95". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Ronaldo Caiado a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE LEI Nº 4.394/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica". RELATOR: Deputado ODÍLIO BALBINOTTI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 19/05/2010. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 6) PROJETO DE LEI Nº 5.424/09 - do Sr. Carlos Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Marcos Montes a leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados, Zonta, que solicitou vista ao processo; Ronaldo Caiado; Celso Maldaner; e Cezar Silvestri. O Presidente concedeu vista ao Deputado Zonta. Logo após, o Deputado Ronaldo Caiado solicitou que fosse realizado audiência pública para discutir a matéria do PL 5.424/09. O Presidente solicitou ao Deputado Ronaldo Caiado a apresentação de requerimento propondo a audiência pública. Logo após, o Presidente anunciou o recebimento de matéria EXTRAPAUTA, e questionou os membros, tendo sido acolhido de imediato, se o requerimento poderia ser apreciado pelo processo simbólico: D - Matéria Sobre a Mesa: 7) REQUERIMENTO Nº 581/10 - do Sr. Ronaldo Caiado e outros - que "requer seja votado extrapauta o requerimento que propõe seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o PL 5.424/09". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 582/10 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discutir o PL 5.424/09". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente anunciou o demais itens da pauta: 9) PROJETO DE LEI Nº 7.226/10 - do Sr. Albano Franco - que "proíbe a importação de frutas cítricas para consumo "in-natura" sem a devida certificação por órgão de vigilância sanitária e dá outras providências". RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, o Presidente concedeu vista ao Deputado Nazareno Fonteles; 10) PROJETO DE LEI Nº 1.490/07 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde". (Apensado: PL 1864/2007). RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 1864/2007, apensado. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada. Finalizando, o Deputado Ronaldo Caiado sugeriu ao Presidente que fosse designado novo relator às proposições que não forem apreciadas em reunião ordinária devido a ausência do relator a duas reuniões desta Comissão. O Deputado Nazareno Fonteles sugeriu que o Presidente considerasse a ausência a quatro reuniões. Em resposta, o Presidente afirmou que designará novo relator com faltas a duas reuniões e, dependendo do caso, aguardará as quatro reuniões para efetuar a nova designação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e cinco minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem da Reunião Extraordinária, hoje, às quatorze horas, no Plenário quatro do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.