Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Emanuel Fernandes – Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Renato Amary - Vice-Presidente; Aldo Rebelo, Augusto Carvalho, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Major Fábio, Marcondes Gadelha e Nilson Mourão - Titulares; Antonio Carlos Pannunzio, Arnaldo Madeira, Capitão Assumção, Edio Lopes, Edson Ezequiel, Eduardo Sciarra, Germano Bonow, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Roberto Magalhães, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Lobbe Neto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Bruno Araújo, Damião Feliciano, Francisco Rodrigues, Ibsen Pinheiro, Ivan Valente, José Fernando Aparecido de Oliveira, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Paulo Bauer, Paulo Delgado, Professor Ruy Pauletti, Sebastião Bala Rocha, Severiano Alves e Urzeni Rocha. Apresentou justificativa de ausência o Deputado Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 22ª e 23ª reuniões, realizadas no dia dezesseis do corrente mês, cuja a leitura foi dispensada a Requerimento do Deputado Antonio Carlos Pannunzio. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros que havia recebido do Tribunal de Contas da União vistos de autos, relatados e discutidos, de consulta formulada àquele Tribunal por esta Comissão. No documento o Presidente do Tribunal de Contas da União respondeu que: "os beneficiários de pensão instituída por militar, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) que tenha sido reformado por incapacidade laboral absoluta, causada por moléstias adquiridas ou agravadas em serviço, ou por acidentes em serviço ocorridos fora da zona de combate, também fazem jus ao adicional de 25% (vinte e cinco por cento) dos vencimentos, previsto no parágrafo único do art. 3º do Decreto-Lei nº 8.795, de 23 de janeiro de 1946". Em seguida, o Presidente comunicou, também, que a respeito do Requerimento de Informação nº 5.303, de 2010, de autoria desta Comissão, que "requer informações ao Senhor General Jorge Armando Félix, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sobre a violação do sigilo fiscal de oficiais do Exército, supostamente solicitada pelo gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República."; a Primeira Vice-Presidência desta casa, por meio do seu relator, Deputado Marco Maia, informou que o presente Requerimento está de acordo com o art. 50, § 2º, da Constituição Federal e com os arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara, e que seu parecer é pelo encaminhamento do Requerimento de Informação ao Ministro supracitado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 397/10 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer seja convidado o Senhor SCOTT GOODSTEIN, cidadão norte-americano, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de sua permanência no Brasil, as atividades para as quais está autorizado a prestar serviços e sob quais modalidades de remuneração". Discutiram a matéria os Deputados Nilson Mourão, Antonio Carlos Pannunzio, Aldo Rebelo e Dr. Rosinha. Em votação, foi aprovada a matéria , com os votos contrários dos Deputados Nilson Mourão, Dr. Rosinha, Íris de Araújo e Aldo Rebelo. Em seguida, o Deputado Dr. Rosinha solicitou verificação de votação em conformidade com o art. 185, §§ 1º e 3º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Realizada a chamada nominal, foram registrados os votos favoráveis à matéria, dos Deputados Jair Bolsonaro, Augusto Carvalho, Emanuel Fernandes, Edio Lopes, Arnaldo Madeira, Antonio Carlos Pannunzio e Roberto Magalhães. Votaram contra à matéria os Deputados Dr. Rosinha e Íris de Araújo. O Deputado Fernando Gabeira absteve da votação. Por não haver alcançado quórum regimental necessário à deliberação da matéria, o Presidente encerrou a reunião. 2 - REQUERIMENTO Nº 398/10 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer seja convidado o Senhor BEN SELF, cidadão norte-americano, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de sua permanência no Brasil, as atividades para as quais está autorizado a prestar serviços e sob quais modalidades de remuneração". Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 399/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a participação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no II Seminário Internacional de Auditoria em Entidades Binacionais, a ser realizado pela Controladoria-Geral da República do Paraguai". Não deliberado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - MENSAGEM Nº 154/10 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o Texto da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinada na cidade da Praia, em 23 de novembro de 2005". RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 513/09 - do Sr. Manoel Junior - que "altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.846/10 - do Sr. Leo Alcântara - que "institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e dois minutos, tendo convocado os membros para as seguintes reuniões, neste plenário: 1) Ordinária de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia trinta, às nove horas, para esclarecimentos sobre a revisão do Tratado de Itaipu, proposta pelo Poder Executivo, através de sua Mensagem nº 951/09; e logo após, 2) Extraordinária Deliberativa para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.600, de 2010. E, para constar, eu, Ana Cristina Oliveira, ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, _________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -