Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Vinicius Carvalho para realização de  Audiência Pública. Compareceram os Senhores Deputados Vinicius Carvalho - Vice-Presidente; Chico Lopes, Felipe Bornier e José Carlos Araújo - Titulares; Paulo Abi-Ackel - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Arraes, Antonio Cruz, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Dimas Ramalho, Dr. Nechar, Edson Aparecido,  Filipe Pereira, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Milton Vieira, Paulo Pimenta, Roberto Britto, Tonha Magalhães, Vital do Rêgo Filho e Walter Ihoshi. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame enviou ofício de escusas às reuniões dos dias 09, 16 e 22 de junho. Os Deputados Carlos Sampaio e Vital do Rêgo Filho enviaram  ofício de escusas à presente reunião. Compareceu também o Deputado Luiz Carlos Hauly, como não membro. Abertos os trabalhos, passou-se à Ordem do Dia: Audiência Pública destinada a "verificar abusos em propaganda inserida em dvds infantis", nos termos do Requerimento nº 101/2008 do Deputado Paulo Abi-Ackel, com a presença dos senhores convidados Marcelo Bermudez,  Diretor da Universal Pictures no Brasil; Davi Ulisses Brasil Simões Pires, Diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional do Ministério da Justiça; e André Luiz Alves Barcellos, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Combate a Pirataria e Delitos do Ministério da Justiça – CNCP. O Presidente convidou os expositores a tomarem assento à mesa e anunciou as normas regimentais relativas às audiências públicas, as quais regulariam o andamento dos trabalhos. Em seguida, concedeu a palavra, sucessivamente, aos expositores mencionados. Finda as exposições, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Paulo Abi- Ackel, autor do Requerimento, que  sugeriu ao Ministério da Justiça a criação de mecanismos oficiais para evitar a inclusão de propaganda inadequada nos DVDs destinados ao público infanto-juvenil. Sugeriu ainda ao Diretor da Universal Pictures que criasse filmes educativos como forma de compesar os filmes com apologia ao crime, veiculados nos DVDs infantis. Ato contínuo, deu-se início à fase de debates, fazendo uso da palavra os Deputados Chico Lopes, Vinicius Carvalho e Luiz Carlos Hauly, para suas interpelações e, após, os expositores supracitados para responder às indagações a eles dirigidas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ___________________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Claudio Cajado ___________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.