COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às quinze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Colbert Martins e Efraim Filho - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Pannunzio, Edmar Moreira, Fábio Ramalho, Fernando Coruja, Gonzaga Patriota, João Paulo Cunha, José Genoíno, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Márcio Marinho, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Sérgio Barradas Carneiro e Zenaldo Coutinho - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Arolde de Oliveira, Bruno Araújo, Chico Lopes, Geraldo Pudim, Hugo Leal, Leo Alcântara, Onyx Lorenzoni, Roberto Alves, Valtenir Pereira, Vital do Rêgo Filho e William Woo - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Aracely de Paula, Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Ciro Nogueira, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Ernandes Amorim, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Indio da Costa, João Campos, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Maia Filho, José Pimentel, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Márcio França, Maurício Quintella Lessa, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Trad, Paes Landim, Paulo Maluf, Rodovalho, Rogerio Lisboa, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Santiago e Wolney Queiroz. O Presidente em exercício, Deputado Colbert Martins, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima terceira reunião ordinária realizada em dezesseis de junho. O Deputado Edmar Moreira requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Deputado José Genoino propôs que fossem deliberados os itens oito, sessenta e nove e noventa e cinco, Projetos de Lei Nºs 6.1256/09, 4.570/08 e 642/07, respectivamente. E a verificação de votação do item sessenta e oito, Projeto de Lei Nº 3.939/08, requerida na última reunião e transferida para esta, por acordo, ficaria para a reunião de quarta-feira, dia vinte e três de junho, ou para a semana próxima. O Presidente consultou o plenário, que aquiesceu. 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.832/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1420/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Paineira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araçariguama, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.889/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1464/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cidadã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.594/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2063/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Stéreo Liberdade FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.629/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2103/2010) - que "aprova o ato que outorga concessão à SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santarém, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.665/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2133/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube Marconi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.669/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2154/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Oeste Baiano Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Barreiras, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.678/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2181/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Arizona de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Portel, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.734/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2176/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema de Rádio e Televisão Norte Mato-Grossense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinápolis, Estado de Mato-Grosso". RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.745/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2226/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Barretos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.752/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2279/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora do Amazonas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manaus, Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 642/07 - do Sr. George Hilton - que "dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Instrumentador". RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Lido o Parecer, o Deputado Regis de Oliveira usou da palavra para propor a inclusão do item vinte e oito, Proposta de Emenda à Constituição Nº 341/09, na pauta de consenso proposta anteriormente pelo Deputado José Genoíno. Não havendo acordo para esta inclusão, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e nove minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quarta-feira, vinte e nove de junho, às dez horas, para apreciar os itens remanescentes da pauta. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Colbert Martins, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.