Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.128/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 81/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, celebrado em Hanói, no dia 10 de julho de 2008".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.096/10 - do Poder Executivo - (MSC 85/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de setembro de 2009, que declara perempta a concessão que outorgada à Rádio Rosa Pantaneira Ltda. para executar serviço serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul"
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 698/98 - do Sr. Fernando Ferro - que "revoga artigos do Decreto nº 2.615, de 3/6/98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 1.934/09 - do Poder Executivo - (MSC 736/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.151, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Imigrantes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Criciúma, Estado de Santa Catarina".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 2.233/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Taió Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Taió, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.477/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "acrescenta alínea ao inciso I do art. 12 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007".
RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 09/06/2010.

PROJETO DE LEI Nº 2.745/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Gustavo Fruet, em 19/05/2010.

PROJETO DE LEI Nº 3.396/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação".
RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Luiza Erundina, em 28/10/2009.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 28/04/2010.

PROJETO DE LEI Nº 3.449/08 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Luiza Erundina - que "institui a Política Nacional de Tecnologia Social, cria o PROTECSOL - Programa de Tecnologia Social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

PROJETO DE LEI Nº 4.368/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia". (Apensado: PL 4481/2008)
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4481/2008, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 5.059/09 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do art. 24 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.