CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/6/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 6
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 202/10 - do Sr. Laerte Bessa - que "requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a prestar esclarecimentos sobre a impossibilidade de reestruturação das carreiras que compõem os quadros de pessoal da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.372/08 - do Sr. Juvenil - que "acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal".
RELATOR: Deputado MARCELO MELO.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CTD.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.331/09 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.""
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.008/10 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre o período de internação de adolescente que comete ato infracional grave". (Apensado: PL 7.398/10)
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7.398/10, apensado, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.751/09 - do Poder Executivo - que "assegura validade nacional à Carteira de Identidade expedida pelo Ministério da Defesa".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção do Substitutivo da CREDN, com cinco emendas.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 113/07 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.624/08 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito". (Apensado: PL 4.408/08)
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.408/08, apensado, com substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.021/09 - do Sr. Otavio Leite - que "considera de Especial Interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações".
RELATOR: Deputado MARCELO MELO.
PARECER: pela rejeição.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.783/10 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "institui o Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa".
RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO.
PARECER: pela aprovação.