Às quinze horas e cinco minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 386-A, de 2009, do Sr. Paulo Pimenta, que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rebecca Garcia, Francisco Praciano e Colbert Martins - Vice-Presidentes; Hugo Leal - Relator; Chico Alencar, Fátima Bezerra, Geraldo Resende, José Paulo Tóffano e Luiz Carlos Setim - Titulares; Dr. Rosinha, Luiz Couto, Lupércio Ramos, Nilmar Ruiz e Paulo Pimenta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Abicalil, Ilderlei Cordeiro, Lídice da Mata, Maurício Quintella Lessa, Paes Landim, Vic Pires Franco e Wilson Picler. O deputado Antônio Roberto justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, deputado Luiz Carlos Setim declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da terceira reunião, realizada no dia 9 de junho de 2010, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Hugo Leal. Não havendo quem quisesse discuti-la, em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTES: 1) Ofício nº 92/10, justificando a ausência do deputado Colbert Martins à reunião da Comissão realizada no dia 9 de junho de 2010; 2) Ofício 124/10, justificando a ausência do deputado Antônio Roberto às reuniões realizadas nos dias 1º e 9 de junho de 2010. ORDEM DO DIA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Sr. Presidente comunicou que a presente reunião fora convocada em atendimento aos requerimentos de nºs 1/10, de autoria do deputado Vic Pires Franco, e 7/10, de autoria do relator, deputado Hugo Leal. Comunicou a ausência devidamente justificada dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos; Dr. Paulo Tonet Camargo, Diretor do Comitê de Relações Governamentais da ANJ e Edison José Biasin, Presidente do SERTESP - Sindicato das Empresas de Rário e Televisão no Estado de São Paulo. Dando prosseguimento, convidou o Dr. MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO, Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e o Professor Doutor IVO DANTAS, Advogado constitucionalista para comporem a Mesa. O Sr. Presidente esclareceu os procedimentos a serem adotados durante a audiência pública. Passou a palavra inicialmente ao Professor Doutor IVO DANTAS, em seguida ao Dr. MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO. Encerradas as exposições, e dando início aos debates o deputado Hugo Leal, relator, fez seus pedidos de esclarecimentos. O deputado Francisco Praciano, 1º vice-Presidente assumiu a direção da Mesa. Em seguida os deputados Nilmar Ruiz, Paulo Pimenta, José Paulo Tóffano e Lupércio Ramos usaram da palavra para suas indagações. O deputado Francisco Praciano abriu mão da sua inscrição. Esclarecidas as dúvidas enunciadas, o Sr. Presidente passou então a palavra aos convidados para suas considerações finais. O deputado em exercício Luiz Carlos Setim reassumiu a Presidência. 2 - REQUERIMENTOS: 1 - Requerimento nº 9/10 - do Sr. Francisco Praciano - que "requer a realização de audiência pública com a presença dos senhores CARLOS FRANCINATTO - Presidente da Sociedade Brasileira de Pesquisa em Jornalismo; LUIS GONZAGA - Professor do Departamento de Comunicação Social da Universidade de Brasília; ANTÔNIO HOLVIDT - Presidente da INTERCOM e SÉRGIO GADINE - Presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo para discutir os diversos aspectos da PEC n. 386/2009". APROVADO COM A INCLUSÃO DA ABERT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, PROPOSTA PELO DEPUTADO HUGO LEAL E ACOLHIDA PELO AUTOR. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente lembrou os presentes de que a Comissão faria visitas à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e à Associação Nacional de Jornais (ANJ), nos dias dezessete e vinte e dois do mês corrente. Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente em exercício encerrou os trabalhos, às dezessete horas e treze minutos, convocando nova reunião para o dia vinte e três de junho, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em local a ser oportunamente comunicado aos senhores membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício _____________________, deputado Luiz Carlos Setim, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.