Audiência Pública:

Tema:

"A participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação em desacordo com o que determina o art. 222 da Constituição Federal e a Lei nº 10.610, de 20 de dezembro de 2002" (Requerimento nº 248/2010, do Deputado Eduardo Gomes).


Convidados:

JOSÉ ARTUR FILARDI LEITE
Ministro de Estado das Comunicações

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
Ministro de Estado da Justiça

ROBERTO GURGEL
Procurador-geral da República

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU)

LUÍS ROBERTO BARROSO
Consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

AMILCARE DALLEVO JÚNIOR
Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra)

TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR.
Consultor da Associação Nacional de Jornais (ANJ)

MARIA ALEXANDRA MASCARENHAS DE VASCONCELOS
Presidente do Conselho de Administração da Empresa Jornalística Econômico S. A.

PAULO ROBERTO PORTO CASTRO
Presidente do portal Terra