Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.451/09 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 128/2009) - que "regulamenta as profissões de Promotor de Vendas e de Demonstrador de Mercadorias".
RELATOR: Deputado PAULO ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.030/07 - do Sr. Indio da Costa - que "proíbe a quem tenha os direitos políticos cassados de exercer cargo de confiança na Administração ou de direção ou representatividade partidária".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Gorete Pereira, em 12/12/2007.

PROJETO DE LEI Nº 5.581/09 - do Sr. Fernando Chiarelli - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências", a fim de estabelecer a possibilidade de inversão do ônus da prova e tipificar ilícitos penais".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.507/08 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências". (Apensado: PL 6463/2009)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: Parecer Reformulado do Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.463/09, apensado.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 28/04/2010.

PROJETO DE LEI Nº 6.610/09 - do Senado Federal- Alvaro Dias - (PLS 620/2007) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.688/09 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 281/2008) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.034/10 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 264/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Pará, no Município de Redenção".
RELATORA: Deputada EMILIA FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.128/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.853/04 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensados: PL 4388/2004 e PL 4995/2005 (Apensado: PL 7175/2006))
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição deste, e dos PLs 4.388/04, 4.995/05 e 7.175/06, apensados.
Vista conjunta às Deputadas Andreia Zito e Gorete Pereira, em 10/03/2010.

PROJETO DE LEI Nº 348/07 - do Sr. Izalci - que "altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)". (Apensado: PL 1172/2007)
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1172/2007, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.226/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências". (Apensado: PL 1944/2007)
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 1.944/07, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Andreia Zito, em 20/05/2009.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 14/05/2008.

PROJETO DE LEI Nº 1.854/07 - da Sra. Solange Almeida - que "altera o caput do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre as atividades consideradas perigosas pelo Ministério do Trabalho e Emprego".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.906/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "altera dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.915/07 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para tornar obrigatória a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social da condição de devedor de pensão alimentícia".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.234/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece as normas gerais de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, para dispor sobre o pagamento de despesas públicas mediante utilização de cartão corporativo". (Apensados: PL 2739/2008, PL 2748/2008, PL 2927/2008 e PL 3296/2008)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 2.739/08, 2.748/08, 2.927/08 e 3.296/08, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 2.416/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre a obrigação de serventias de registro civil de pessoas naturais de prestar informações às delegacias regionais de trabalho sobre o nascimento de filhos de empregados".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 26/05/2010.

PROJETO DE LEI Nº 2.542/07 - do Sr. José Genoíno - que "dispõe sobre a Atividade de Inteligência Privada e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.544/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas pelos Municípios".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.809/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo"
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.440/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e rejeição da emenda apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família.

PROJETO DE LEI Nº 5.505/09 - do Sr. Nelson Goetten - que "disciplina a locação de imóveis sob medida pela Administração Pública".
RELATORA: Deputada MANUELA D'ÁVILA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 24/03/2010.

PROJETO DE LEI Nº 5.639/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 10/03/2010.

PROJETO DE LEI Nº 6.021/09 - do Sr. Marcos Montes - que "altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.104/09 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962". (Apensado: PL 6257/2009)
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/09 da CTASP, e do PL 6257/09, apensado.
O Deputado Roberto Santiago apresentou voto em separado em 09/06/2010.

PROJETO DE LEI Nº 6.216/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 193, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades laborais desenvolvidas em alturas em condições de risco acentuado".
RELATOR: Deputado FERNANDO NASCIMENTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 6.239/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.431/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "inclui § 10 ao art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre o não afastamento da incidência dos §§ 6º e 8º do mesmo artigo em caso de morte do empregado".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.902/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.954/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.033/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "acrescenta o art. 11-A na Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, que dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 7.203/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.205/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.