A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com Substitutivo, o Projeto de Lei nº 6.301/2005, os PL's nºs 7.318/2006, 1.580/2007 e 5.597/2009, apensados, e as Emendas nºs 2/09, 5/09 e 7/09, apresentadas ao Substitutivo e rejeitou as Emendas nºs 1/07 e 2/07, apresentadas ao Projeto de Lei, e as Emendas nºs 1/09, 3/09, 4/09 e 6/09, apresentadas ao Substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Dimas Ramalho.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Claudio Cajado - Presidente; Walter Ihoshi, Vital do Rêgo Filho e Vinicius Carvalho - Vice-Presidentes; Ana Arraes, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Dr. Nechar, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Roberto Britto, Eduardo da Fonte, Ivan Valente e Nilmar Ruiz.

Sala da Comissão, em 16 de junho de 2010.

Deputado CLAUDIO CAJADO
Presidente