Às quinze horas e seis minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marçal Filho - Presidente; Luiz Alberto - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, João Campos e Marcelo Ortiz - Titulares; Iran Barbosa, João Dado, Júlio Delgado, Rômulo Gouveia e Zenaldo Coutinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Fernando Melo, Gerson Peres, Indio da Costa, Leo Alcântara, Marcelo Almeida, Mauro Benevides, Moreira Mendes, Professora Raquel Teixeira, Roberto Magalhães e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Deputado Luiz Alberto, nos termos regimentais, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia 26 de maio de 2010. Dispensada a leitura a pedido do Deputado João Dado. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I – Deliberação de requerimentos: Como primeiro item da pauta, o Presidente submeteu à deliberação o REQUERIMENTO Nº 14/10 - do Sr. Iran Barbosa - (PEC 555/2006) - que "solicita a realização de Audiência Pública, a ser organizada por esta Comissão Especial, para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006, com a presença de representantes da CUT; CTB e FORÇA SINDICAL". Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. II – Audiência Pública: Dando continuidade, o Presidente deu início à audiência pública, atendendo ao Requerimento nº 14/10, do Deputado Iran Barbosa. O Presidente passou a palavra aos Senhores ANTÔNIO LISBOA, Diretor-Executivo da Central Única dos Trabalhadores - CUT; Professor OSMAR DE OLIVEIRA MARCHESE, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, filiado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB; e JORGE FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, Representante do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos-SIDINAP, representando a Força Sindical, que se utilizaram da palavra para suas exposições. Para interpelar os convidados, utilizaram da palavra os Deputados Luiz Alberto, Iran Barbosa, João Dado e Julio Delgado. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para oferecerem suas respostas e fazerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luiz Alberto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.