COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

               Às dez horas e dez minutos do dia dez de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 10 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Alex Canziani – Presidente. Compareceram os Deputados Major Fábio, Roberto Santiago e Vicentinho. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em virtude de requerimento de autoria do Deputado Vicentinho, aprovado por esta Comissão, para discutir a matéria contida no Projeto de Lei nº 5.930/09, que dispõe sobre arbitragem, para excluir as relações individuais de trabalho do âmbito de sua incidência. Antes de conceder a palavra aos convidados, o Sr. Presidente passou a direção dos trabalhos para o Deputado Vicentinho. Após cumprimentar os presentes, o Sr. Presidente convidou para tomar assento à mesa os Srs. Renato Henry Sant’Anna – Presidente em exercício da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Sebastião Vieira Caixeta - Procurador do Trabalho - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; Ana Lúcia Pereira – Presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem – Conima; Fernanda Aguiar de Oliveira - Presidente da Arbitragem e Mediação Soluções de Conflitos – Amesco; Sidney Barletta Júnior - Presidente da Comissão de Arbitragem Trabalhista – CAT - Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem – Conima; e José Celso Martins - Professor da Área de Trabalho da Universidade Metodista. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu as normas para os debates e concedeu a palavra, primeiramente, ao Sr. Renato Henry Santana e, na sequência, a cada expositor. Terminadas as explanações, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e, às onze horas e trinta e cinco minutos, declarou encerrada a reunião. E, para constar, eu, _________________________, Sonia Regina Pinto da Silva, secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Alex Canziani, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.