Às onze horas e vinte e oito minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Julio Semeghini e Paulo Henrique Lustosa. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Vice-Presidente; Antonio Bulhões, Davi Alcolumbre, Francisco Rossi, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Lindomar Garçon, Luiza Erundina, Miro Teixeira, Nelson Proença, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes, Roberto Alves e Rodrigo Rollemberg - Titulares; Ariosto Holanda, Cida Diogo, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Eduardo Gomes, Iriny Lopes, José Rocha, Lobbe Neto, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Piau e Silas Câmara - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, Arolde de Oliveira, Beto Mansur, Bilac Pinto, Bispo Gê Tenuta, Dr. Adilson Soares, Edio Lopes, Eunício Oliveira, Fernando Lopes, Gilmar Machado, Jader Barbalho, Jefferson Campos, José Aníbal, José Mendonça Bezerra, Léo Vivas, Manoel Salviano, Moises Avelino, Narcio Rodrigues, Olavo Calheiros, Paulo Roberto Pereira, Ratinho Junior, Sandes Júnior, Solange Amaral e Walter Pinheiro. Justificou a ausência o Deputado Paulo Roberto Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 19ª e 20ª reuniões realizadas, respectivamente, nos dias 9 e 10 de junho de 2010. O Deputado Eduardo Gomes solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu ofício circular nº 921/2010, do Presidente da Câmara Municipal de Limeira, SP, vereador Eliseu Daniel dos Santos, encaminhando cópia da moção de apoio aos trabalhadores dos Correios pela contratação de mais carteiros para o atendimento adequado da população; 2) recebeu do Terceiro-Secretário da Mesa Diretora da Casa convite para a cerimônia de aposição da Galeria de ex-Terceiros-Secretários da Câmara dos Deputados, realizada dia 16 de maio, às 10h, no Gabinete da Terceira-Secretaria; 3) recebeu do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I, do Conselho Nacional de Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de CT&I convite para a abertura do Fórum Nacional CONSECTI, CONFACT e Fórum dos Municípios, que acontecerá no Rio de Janeiro nos dias 24 e 25 de junho; 4) recebeu do Sindicato e Organização das Cooperativas do Distrito Federal ofício comunicando a eleição dos membros dos Conselhos de Administração, Ética e Fiscal da entidade; 5) recebeu justificativa de ausência do Deputado Colbert Martins nos dias 9 e 10 de junho, em razão de compromissos políticos-partidários em seu estado. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 248/10 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a participação de capital estrangeiro em empresas de comunicação, em desacordo com o que determina art. 222 da Constituição Federal e a Lei Nº. 10.610 de 20 de dezembro de 2002". Falaram os Deputados Julio Semeghini e Paulo Henrique Lustosa. APROVADO. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.128/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 81/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, celebrado em Hanói, no dia 10 de julho de 2008". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.133/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 666/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23 de outubro de 2008". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. DESIGNADO RELATOR, DEP. EDUARDO GOMES (PSDB-TO). PARECER DO RELATOR, DEP. EDUARDO GOMES (PSDB-TO), PELA APROVAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 698/98 - do Sr. Fernando Ferro - que "revoga artigos do Decreto nº 2.615, de 3/6/98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - TVR Nº 2.126/10 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Fundação de Educação e Cultura, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Estância, Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 2.146/10 - do Poder Executivo - (MSC 96/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de novembro de 2009, que renova concessão outorgada à TV Corcovado S.A., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 2.163/10 - do Poder Executivo - (MSC 96/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que concessão outorgada à TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 2.166/10 - do Poder Executivo - (MSC 96/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Curitiba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 2.167/10 - do Poder Executivo - (MSC 96/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Londrina, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 2.172/10 - do Poder Executivo - (MSC 97/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 385, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à Tipuana FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santana, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 2.221/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Imigrantes de Turvo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Turvo , Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 2.246/10 - do Poder Executivo - (MSC 99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 402, de 24 de julho de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Eldorado Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 2.253/10 - do Poder Executivo - (MSC 99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 436, de 24 de julho de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Vale dos Sinos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 2.287/10 - do Poder Executivo - (MSC 100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 440, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária de Mendonça para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mendonça, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.761/10 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 260/2009) - que "dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para determinar que as autorizações para a exploração de serviço de radiodifusão comunitária sejam outorgadas exclusivamente a entidades constituídas há pelo menos 2 (dois) anos". RELATOR: Deputado EDUARDO GOMES. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CCTCI, na forma da submenda. Vista conjunta aos Deputados Bilac Pinto e Luiza Erundina, em 26/05/2010. A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 02/06/2010. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.477/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "acrescenta alínea ao inciso I do art. 12 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007". RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Luiza Erundina, em 09/06/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.399/08 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do art. 19 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, acrescentando exigências ao depósito de pedido de patente". RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.449/08 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Luiza Erundina - que "institui a Política Nacional de Tecnologia Social, cria o PROTECSOL - Programa de Tecnologia Social e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.059/09 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do art. 24 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos. Para constar, eu, ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, ............................................., Primeiro-Vice-Presidente no exercício da Presidência.