Às onze horas e dois minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Jorge Khoury, para a apreciação de proposições. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Jorge Khoury - Presidente; Marcos Montes e Paulo Piau - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Fernando Marroni, Luiz Bassuma, Rebecca Garcia, Ricardo Tripoli e Roberto Balestra - Titulares; Cassio Taniguchi, Fernando Gabeira, Homero Pereira, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Nazareno Fonteles, Paes Landim e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Fátima Pelaes, Gervásio Silva, João Oliveira, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Roberto Rocha e Sarney Filho. Os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Antônio Roberto justificaram suas ausências. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame encaminhou ofício justificando sua ausência na reunião do dia 9 de junho de 2010. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 18ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 25 de maio de 2010, da 19ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 26 de maio de 2010, e da 20ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada dia 09 de junho de 2010. A leitura das Atas foi dispensada a pedido do Deputado Edson Duarte. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: a) Acórdão do TCU proferido nos autos do processo nº TC 024.109/2009-00, que trata de acompanhamento do Plano Plurianual de Outorga Florestal - PAOF 2010 - In TCU nº 50/2006, referente à avaliação da adequação do conteúdo do plano à legislação pertinente; e b) Acórdão do TCU proferido nos autos do processo nº TC 021.247/2008-5, que trata de relatório de auditoria operacional, classificada como tema de maior relevância - TMS, que teve por objetivo avaliar a segurança energética do País, ou seja, as possibilidades de desequilíbrio entre a oferta e a demanda de energia elétrica entre os anos de 2009 e 2016, possibilidades essas que poderiam comprometer a qualidade, continuidade e modicidade tarifária do suprimento de energia, e ainda, avaliar a utilização racional dos recursos e o pleno atendimento à legislação e metas ambientais. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos e Relatórios em Geral: 1 - RELATÓRIO FINAL Nº 1/10 - do Grupo de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados destinado à análise das implicações do uso do amianto no Brasil. O Deputado Roberto Balestra apresentou requerimento de retirada de pauta. Encaminharam a votação, além do autor, os Deputados Edson Duarte, Ricardo Tripoli, Luiz Carreira e Fernando Gabeira. ANTES DE VOTADO O REQUERIMENTO, FOI CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FERNANDO GABEIRA, FERNANDO MARRONI E RICARDO TRIPOLI. Os demais itens da pauta não foram deliberados em virtude do início da Ordem do Dia. 2 - REQUERIMENTO Nº 339/10 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o uso, no Brasil, de agrotóxicos banidos em outros países, para tanto, convidamos representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (SINDAG)". NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 616/08 - do Sr. Fernando Chucre - que "susta a aplicação do art. 3º, inciso IX, alínea "a", da Resolução nº 303, de 20 de março de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 29/04/2009. O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 24/06/2009. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.063/07 - do Sr. Manoel Junior - que "revoga o art. 49 da Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.573/04 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a co-gestão de unidades de conservação". RELATOR: Deputado PAES LANDIM. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/12/2009. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.173/10 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 448/2009) - que "altera a Lei n° 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que "dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei n° 6.813, de 10 de julho de 1980", para determinar, no caso do transporte de produtos perigosos, a observância de legislação federal específica". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 26/05/2010. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.900/08 - do Sr. Manato - que "estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para os casais que quiserem casar ou divorciar, para os compradores de veículos zero-quilômetro e para as construtoras de imóveis residenciais e/ou comerciais". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.811/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga dispositivo da Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, para vedar totalmente a pesca em períodos de desova, de reprodução das espécies ou de defeso". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.284/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "veda a importação de peles de cães, gatos e animais selvagens exóticos e de artigos delas derivados". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.575/09 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB". RELATOR: Deputado PAULO PIAU. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 2/2010 e 3/2010, apresentadas na Comissão. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.014/10 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". RELATOR: Deputado CASSIO TANIGUCHI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas. E, para constar, eu __________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Khoury ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.