ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2010.

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Emanuel Fernandes – Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Professor Ruy Pauletti e Francisco Rodrigues - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Carvalho, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, George Hilton, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Major Fábio, Maria Lúcia Cardoso, Nilson Mourão, Paulo Bauer, Raul Jungmann e Sebastião Bala Rocha - Titulares; Antonio Carlos Pannunzio, Arnaldo Madeira, Capitão Assumção, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Eduardo Sciarra, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Vieira da Cunha, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Duarte Nogueira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Bruno Araújo, Ibsen Pinheiro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcondes Gadelha, Maurício Rands, Paulo Delgado, Renato Amary, Severiano Alves e Urzeni Rocha. Justificou a ausência o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 19ª, 20ª e 21ª reuniões realizadas no dia nove do corrente mês, cuja leitura foi dispensada a Requerimento do Deputado William Woo. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de convite formulado pelos Senhores Nelson Jobim, Ministro da Defesa, e Júlio Soares Moura Neto, Comandante da Marinha, para que os membros participem do Seminário: "As realidades Regionais do Ciclo Segurança Internacional: Perspectivas Brasileiras", a realizar-se hoje, às nove horas no Clube Naval de Brasília. ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa, Requerimento de Inversão de Pauta, de autoria do Deputado William Woo, para que as Mensagens nºs 873/09, 152/10 e 177/10, itens 6, 7 e 8, respectivamente, sejam apreciados antes dos Requerimentos. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6) MENSAGEM Nº 873/09 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 24 de junho de 2009". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado William Woo, que proferiu seu parecer pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Damião Feliciano. Em votação, foi aprovado o parecer. 7) MENSAGEM Nº 152/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, assinado em Roma, em 11 de novembro de 2008". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 8) MENSAGEM Nº 177/10 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Colômbia e o Governo da República do Peru para Combater as Atividades Ilícitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns, assinado em Letícia, em 20 de julho de 2008". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação. Após a leitura de seu parecer, o Deputado William Woo lembrou que os membros desta Comissão recebem reclamações do Poder Executivo pela demora desta Comissão em apreciar as Mensagens, mas destacou que a Casa Civil é a verdadeira responsável pela demora de quase dois anos na aprovação, por exemplo, desta matéria, tendo em vista que a Mensagem é de nº 177/10 e foi assinada em 20 de julho de 2008. Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Pannunzio, que também questionou a razão da demora do envio desta Mensagem ao Congresso Nacional. Discutiu, ainda, o Deputado Raul Jungmann. Em votação, foi aprovado o parecer. A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 392/10 - do Sr. William Woo - para que esta Comissão aprove e encaminhe Moção, que apoia as medidas em busca da paz e respeito aos acordos existentes alcançados em prol da paz e estabilidade na Península Coreana. O Presidente solicitou ao Relator a transformação da Moção em Voto de Louvor, tendo em vista o termo Moção por não está prevista no Regimento do Câmara dos Deputados. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com a transformação de Moção para Voto de Louvor. 2) REQUERIMENTO Nº 394/10 - dos Srs. Augusto Carvalho e Raul Jungmann- para que esta Comissão aprove e encaminhe Moção, que repudia ataque de Israel a flotilha de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza, Palestina. O Presidente devolveu a proposição ao autor, Deputado Augusto Carvalho, em conformidade com o art. 137, §1º, inciso II, alínea "c" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 3) REQUERIMENTO Nº 396/10 - do Sr. Raul Jungmann - para que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo como convidado o Senhor LUIZ FERNANDO CORRÊA, Diretor-Geral da Polícia Federal, para discussão de uma nova política de combate às drogas. Discutiu a matéria o Deputado Arlindo Chinaglia, que se manifestou pela realização desta audiência sem a participação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Discutiram, ainda, os Deputados Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann e Antonio Carlos Pannunzio. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração sugerida. 4) REQUERIMENTO Nº 397/10 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio – para que seja convidado o Senhor SCOTT GOODSTEIN, cidadão norte-americano, a fim de prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as condições de sua permanência no Brasil, as atividades para as quais está autorizado a prestar serviços e sob quais modalidades de remuneração. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha e Arlindo Chinaglia, que manifestaram-se contrariamente por entender que a matéria não pertence ao campo temático desta Comissão. Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Presidente encerrou os trabalhos. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e três minutos, tendo convocado os membros para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, a realizar-se logo em seguida, neste Plenário, com a presença do Senhor Samuel Pinheiro Guimarães Neto, Ministro de Estado da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR). E, para constar, eu, Ana Cristina Oliveira, ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, _________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -