Às quinze horas e trinta e um minutos do dia nove de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6716, de 2009, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo" - PL 841/95 apensado a este, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Sérgio - Presidente; Bruno Araújo, Jorginho Maluly e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Rodrigo Rocha Loures - Relator; Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Zarattini, João Dado, Luiz Bittencourt, Marcelo Teixeira e Vanderlei Macris - Titulares; Otavio Leite - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Beto Mansur, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, Leo Alcântara, Marcelo Castro e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima quarta reunião, realizada no dia 19 de maio de 2010. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Marcelo Teixeira. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.716/09 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 184/2004) - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". (Apensados: PL 841/1995 (Apensados: PL 83/2007, PL 949/2007 (Apensados: PL 1320/2007 (Apensados: PL 1670/2007, PL 1734/2007, PL 2203/2007, PL 3246/2008, PL 3738/2008, PL 4459/2008 (Apensado: PL 6085/2009) e PL 7164/2010), PL 1788/2007, PL 1923/2007, PL 2767/2008, PL 3124/2008, PL 4164/2008, PL 4665/2009, PL 4854/2009 e PL 5109/2009), PL 1682/2007 (Apensados: PL 1760/2007, PL 2001/2007, PL 2219/2007, PL 3177/2008 e PL 6341/2009), PL 2452/2007 e PL 6960/2010), PL 6961/2010 e PL 7028/2010) RELATOR: Deputado Rodrigo Rocha Loures. PARECER DO RELATOR, DEP. RODRIGO ROCHA LOURES (PMDB-PR), PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, E NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, DO PL 7028/2010, DO PL 83/2007, DO PL 949/2007, DO PL 1682/2007, DO PL 2452/2007, DO PL 6960/2010, DO PL 1320/2007, DO PL 1788/2007, DO PL 1923/2007, DO PL 2767/2008, DO PL 3124/2008, DO PL 4164/2008, DO PL 4665/2009, DO PL 4854/2009, DO PL 5109/2009, DO PL 1670/2007, DO PL 1734/2007, DO PL 2203/2007, DO PL 3246/2008, DO PL 3738/2008, DO PL 4459/2008, DO PL 7164/2010, DO PL 1760/2007, DO PL 2001/2007, DO PL 2219/2007, DO PL 3177/2008, DO PL 6341/2009, DO PL 6085/2009, DO PL 841/1995, E DO PL 6961/2010, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO. Havendo sido distribuídas cópias do parecer, o Presidente passou a palavra ao Relator para suas considerações, e abriu a possibilidade da formulação do pedido de vista. RESULTADO: VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BRUNO ARAÚJO, MARCELO TEIXEIRA, OTAVIO LEITE E VANDERLEI MACRIS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às quinze horas e quarenta e seis minutos, antes convocando nova reunião para o dia 16 de junho, para discussão e votação do Parecer do Relator. E, para constar, eu, Aparecida de Moura Andrade, _______________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, deputado Luiz Sérgio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.