ATA DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2010.

Às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos do dia nove de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Renato Amary - Vice-Presidente; Maurício Rands - Titular; Luiz Carlos Hauly - Suplente. Compareceram, também, os Deputados João Dado, Júlio Cesar, Manoel Junior, Pepe Vargas, Regis de Oliveira e Virgílio Guimarães, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Carvalho, Bruno Araújo, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Emanuel Fernandes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Major Fábio, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Nilson Mourão, Paulo Bauer, Paulo Delgado, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Sebastião Bala Rocha, Severiano Alves e Urzeni Rocha. Justificou a ausência o Deputado Augusto Carvalho. ABERTURA: O Deputado Luiz Carlos Hauly, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e deu início à Reunião de Audiência Pública, que decorreu da aprovação dos Requerimentos nºs 257/10, de sua autoria, e 388/10 também de sua autoria e do Deputado Emanuel Fernandes, com a finalidade de debater a questão do preço de transferência. Na sequência, o Presidente convidou para compor a Mesa e dar início às suas exposições os Senhores Alexandre Siciliano Borges, coordenador do Grupo de Preços de Transferência da Força Tarefa de Tributação da Câmara Americana de Comércio (AMCHAM) Brasil; Fernando Matos, Sócio de Consultoria Tributária; Marcelo Vieira, Gerente Tributário e representante do Grupo de Preços de Transferência da Força Tarefa de Tributação da Câmara de Comércio (AMCHAM) Brasil; Sandro de Vargas Serpa, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil e Cláudia Lúcia Pimentel Martins, Coordenadora de Tributos, Patrimônio, Renda e Operações Financeiras da Receita Federal do Brasil. O Presidente esclareceu quais seriam as regras regimentais aplicáveis à presente reunião, observância do tempo limite de quinze minutos e passou a palavra aos convidados. No uso da palavra, o Senhor Alexandre Siciliano Borges propôs uma legislação mais adequada à nova realidade brasileira, de forma a evitar a prática, lesiva aos interesses nacionais, de transferências de recursos para o exterior. O Senhor Fernando Matos defendeu a harmonização das regras brasileiras com as regras internacionais, alegando a generalidade atual da regra brasileira, que trata transações diferentes de forma igual. O Senhor Marcelo Vieira ratificou a necessidade de alinhamento das regras brasileiras com as regras internacionais, sob a visão das empresas. O Senhor Sandro de Vargas Serpa, após fazer um retrospecto histórico em relação ao início do preço de transferência no Brasil e sobre a legislação que trata dessa matéria, afirmou que o governo brasileiro tem por obrigação fazer uma legislação justa e transparente visando dar a maior segurança jurídica para todos, mas que garanta, dentro do Brasil, o recolhimento dos recursos ao Tesouro Nacional. Após as explanações dos convidados, tomou a palavra o autor do Requerimento, Deputado Luiz Carlos Hauly. Em seguida, manifestou-se o Deputado Maurício Rands. Neste momento, o Deputado Maurício Rands assumiu a presidência. Ao final, o Presidente passou a palavra aos expositores para prestaram os devidos esclarecimentos e apresentarem suas considerações finais. Reassumiu a presidência o Deputado Luiz Carlos Hauly. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença dos convidados, dos presentes e dos Parlamentares, encerrando os trabalhos às dezesseis horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, ___________________________, Ana Cristina Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Deputado Luiz Carlos Hauly, __________________________, autor do Requerimento, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -