Às dez horas do dia nove de junho de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luiz Alberto, com a presença dos Senhores Deputados Mário Negromonte, Presidente; Alexandre Santos e Simão Sessim, Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Carlos Brandão, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Eduardo Valverde, João Magalhães, José Otávio Germano, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Átila Lira, Bel Mesquita, Carlos Alberto Leréia, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Cleber Verde, Edinho Bez, Eduardo Sciarra, Eliene Lima, Gervásio Silva, Gladson Cameli, João Carlos Bacelar, José Carlos Aleluia, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Quintão, Marcos Medrado, Nelson Meurer, Professor Setimo, Tatico, Vicentinho Alves e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Bernardo Ariston, Betinho Rosado, Eduardo da Fonte, Jorge Boeira, José Santana de Vasconcellos, Rose de Freitas, Wladimir Costa e Zé Geraldo, Titulares. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e seis de maio. O Deputado Edmilson Valentim solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou do Colegiado anuência para a participação do Deputado Betinho Rosado como representante da Comissão no II Fórum Nacional Eólico, a se realizar nos dias dez e onze do mês em curso, em Natal-RN. Em votação a referida participação, esta foi aprovada por unanimidade. Na sequência, o Senhor Presidente informou que o Tribunal de Contas da União havia encaminhado à Comissão cópia do Acórdão nº 1.115/2010, que trata de Relatório de Levantamento de Auditoria Operacional realizada com os objetivos de adquirir visão sistêmica da dimensão do eixo de Infraestrutura Energética no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), subsidiar a elaboração do Parecer Prévio das Contas de Governo, relativo ao exercício de 2009, e auxiliar o planejamento de ações futuras do Tribunal que envolva o PAC, tendo acrescentado que os Deputados que desejassem consultar o material poderiam fazê-lo na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO/2011 (PL Nº 04/2010-CN): 1 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 1/2010 – requer "Dê-se à alínea "e" do inciso IV do art. 89 a seguinte redação: "Art. 89, IV - e) financiamento para investimentos na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de gasodutos, bem como para programas relativos à eficiência no uso das fontes de energia, inclusive fontes alternativas, com ênfase em projetos voltados à substituição de lâmpadas comuns nos sistemas de iluminação pública por lâmpadas eficientes." 2 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 2/2010 – requer "Atendimento das demandas de energia elétrica em localidades isoladas não-supridas pela rede elétrica convencional – nacional – Programa: 0273-Luz para Todos – Ação: 1379-Atendimento das demandas por energia elétrica em localidades isoladas não-supridas pela rede elétrica convencional. Meta: 81.254 domicílios georreferenciados". 3 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 3/2010 – requer "Apoio a Centros de Referência e de Demonstração Tecnológica em Energia Alternativa Renovável – Programa: 1044-Energia Alternativa Renovável – Ação: 7050-Implantação de plantas demonstrativas de fontes de energia alternativa renovável. Meta: 30 Projetos-pilotos implantados". 4 – SUGESTÃO DE EMENDA À LDO – COMISSÕES Nº 4/2010 – requer "Oferta de Energia Elétrica a Domicílios Rurais de Baixa Renda – Programa: 0273-Luz para Todos – Ação: 7054-Oferta de energia elétrica a domicílios rurais de baixa renda. Meta: 600.000 domicílios atendidos". O Senhor Presidente submeteu à Comissão as quatro Sugestões de Emenda, para discussão e votação em bloco. O Deputado Arnaldo Vianna manifestou-se favoravelmente à aprovação das referidas Sugestões, que, submetidas à votação, foram aprovadas unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e sete minutos, antes tendo convocado a Comissão para a Reunião de Audiência Pública a realizar-se em seguida, para discussão da Política Nacional de Gás Natural, no que tange à produção e à regulação. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Alberto, Membro Titular no exercício da Presidência.