ATA DA 20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL, REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2010.

Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia nove de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Emanuel Fernandes - Presidente; Renato Amary - Vice-Presidente; Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Damião Feliciano, Ivan Valente, Maurício Rands, Nilson Mourão, Paulo Bauer, Raul Jungmann e Sebastião Bala Rocha - Titulares; Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Janete Rocha Pietá, José Genoíno, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly e William Woo - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Alfredo Kaefer, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Betinho Rosado, Beto Faro, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Chico Alencar, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Fábio Souto, Flávio Bezerra, Giovanni Queiroz, Homero Pereira, Jairo Ataide, Jerônimo Reis, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Marcelo Itagiba, Mário Heringer, Moacir Micheletto, Nazareno Fonteles, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Roberto Balestra, Silas Brasileiro, Silvio Lopes, Valdir Colatto, Vitor Penido e Zonta, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Bruno Araújo, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Major Fábio, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Paulo Delgado, Professor Ruy Pauletti, Severiano Alves e Urzeni Rocha. Justificou a ausência o Deputado Augusto Carvalho. ABERTURA: O Deputado Duarte Nogueira, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e deu início à reunião de Audiência Pública, que decorreu da aprovação dos requerimentos nºs 353/10, de autoria do Deputado Raul Jungmann, com a finalidade de debater a eventual participação do Brasil no processo de enriquecimento de urânio do Irã; 361/10, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que requer informações a respeito das reações internacionais e críticas despertadas pelas manifestações públicas do Presidente da República, relacionadas à morte do opositor de consciência cubano, Orlando Zapata Tamayo, durante a visita que autoridades brasileiras fizeram a Cuba, e ao apoio que tem sido expressado pelo supremo mandatário brasileiro e autoridades diplomáticas em relação ao desenvolvimento de tecnologia nuclear pelo Irã; 379/10, de autoria dos Deputados Duarte Nogueira e Renato Amary, para debater as implicações da retaliação comercial entre Brasil e Estados Unidos; e 382/10, dos Deputados Fernando Gabeira e Raul Jungmann, para informar a posição brasileira na Conferência de Revisão do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP). Na sequência, o Presidente convidou para compor a Mesa e dar início à sua exposição o Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores. O Presidente esclareceu quais seriam as regras regimentais aplicáveis à presente reunião, observância do tempo limite de vinte minutos, prorrogáveis a juízo da Presidência, para exposição preliminar, não cabendo aparte. Em seguida, o Presidente informou que os temas referentes aos Requerimentos nºs 361, 379 e 382, de 2010, seriam tratados em Audiência Pública a ser realizada em data oportuna e passou a palavra ao convidado para que iniciasse a exposição do tema. No uso da palavra, o Senhor Celso Amorim fez uma breve retrospectiva da questão do Programa Nuclear Iraniano. Ele acrescentou que o Acordo mediado pelo Brasil e Turquia, no qual o Irã se compromete a trocar urânio levemente enriquecido por combustíveis nucleares resultou no reconhecimento tácito do direito do Irã de enriquecer urânio. Ao final, ele criticou a aprovação pela Organização das Nações Unidas (ONU) de uma nova rodada de sanções ao Programa Nuclear do Irã por ser ineficaz. Assumiu a presidência o Deputado Emanuel Fernandes. Após as explanações do convidado e antes de passar a palavra aos Deputados, o Senhor Presidente informou que os inscritos para debates disporiam de até três minutos para interpelações, cabendo igual tempo ao interpelado, sendo possível ainda a réplica e tréplica. O Deputado Raul Jungmann, indagou qual o interesse nacional em empenhar tantos esforços no problema nuclear do Irã, acrescentando que não gostaria de ver o mundo acusar o Brasil de possibilitar ao Irã realizar um teste atômico. O Deputado Duarte Nogueira concordou que não há razão para o envolvimento brasileiro no problema do Irã e criticou diversas ações da política externa brasileira. O Deputado Emanuel Fernandes passou a presidência para o Deputado Raul Jungmann para também questionar o expositor sobre a posição brasileira que auxilia o Irã em seu programa nuclear. Manifestaram-se, ainda, os Deputados Arlindo Chinaglia, Nilson Mourão, Júlio Delgado, José Genoíno, Nazareno Fonteneles e Chico Alencar. Reassumiu a presidência o Deputado Emanuel Fernandes. Ao final, o Presidente passou a palavra ao Ministro para prestaram os devidos esclarecimentos e apresentar suas considerações finais. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença do Ministro, dos presentes e dos Parlamentares, encerrando os trabalhos às dezesseis horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, ___________________________, Ana Cristina Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Deputado Emanuel Fernandes, __________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -