ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2010.

Às dez horas e quarenta e três minutos do dia nove de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Emanuel Fernandes – Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Renato Amary e Francisco Rodrigues - Vice-Presidentes; Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Bruno Araújo, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, George Hilton, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Major Fábio, Maurício Rands, Nilson Mourão, Paulo Bauer, Raul Jungmann, Sebastião Bala Rocha e Severiano Alves - Titulares; André de Paula, Capitão Assumção, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Roberto Magalhães, Vieira da Cunha e William Woo - Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Duarte Nogueira, Fábio Souto e Walter Feldman, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Carvalho, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Paulo Delgado, Professor Ruy Pauletti e Urzeni Rocha. Justificou a ausência o Deputado Augusto Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que distribuiu, na reunião anterior, cópias das notas taquigráficas da Audiência Pública referente às bombas de fragmentação feitas pelo Brasil, realizada em quatro de maio do corrente ano. Ele acrescentou que foram enviadas aos gabinetes dos membros desta Comissão arquivo eletrônico da referida audiência. Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações: 1) Recebimento de documento do Tribunal de Contas da União em resposta ao ofício que solicitava manifestação a respeito de reversão de cotas-partes da pensão instituída pelo artigo 30, da Lei nº 4.242/63, que atende ao Requerimento nº 359/10, do Deputado Jair Bolsonaro. No referido documento, o Presidente do Tribunal de Contas da União respondeu que: "o direito ao recebimento de cota-parte de pensão que vem sendo paga a cada uma das filhas de ex-combatentes, por força do art. 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, transfere-se, em caso de morte ou de expressa renúncia da vantagem pensional por parte de alguma daquelas beneficiárias, para as demais filhas supérstites, dividindo-se, em partes iguais, a cota-parte transferida para as referidas parentes remanescentes". A cópia do referido acórdão foi encaminhada ao Deputado Jair Bolsonaro; 2) A prejudicialidade do Requerimento nº 6.935/10, desta Comissão, que solicitava inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no despacho do PL nº 4.127/08, de autoria do Senhor Marcelo Ortiz, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências", tendo em vista já haver Requerimento deferido com o mesmo teor; 3) Recebimento de convite formulado pelos Senhores Nelson Jobim, Ministro da Defesa, e Júlio Soares Moura Neto, Comandante da Marinha, para que os membros participem do Seminário: "As realidades Regionais do Ciclo Segurança Internacional: Perspectivas Brasileiras", a realizar-se no próximo dia dezesseis, às nove horas no Clube Naval de Brasília; e 4) Transferência para às quatorze horas e trinta minutos da Reunião de Audiência Pública prevista para realizar-se às onze horas, com a presença do Senhor Celso Amorim, Ministro da Defesa, tendo em vista reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 392/10 - do Sr. William Woo - para que esta Comissão aprove e encaminhe Moção, que apoia as medidas em busca da paz e respeito aos acordos existentes alcançados em prol da paz e estabilidade na Península Coreana. Não deliberado. 2) REQUERIMENTO Nº 393/10 - do Sr. Ivan Valente - para que seja realizada audiência pública, com a finalidade de debater a questão relativa ao ataque desferido pelas Forças Militares de Israel contra a Frota da Liberdade, em águas internacionais, com a presença da Sra. IARA LEE, a qual se encontrava entre os presentes ao ataque referido. Discutiram a matéria os Deputados Jair Bolsonaro, Paulo Bauer, Arlindo Chinaglia e Nilson Morão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 394/10 - do Sr. Augusto Carvalho - para que esta Comissão aprove e encaminhe Moção, que repudia ataque de Israel a flotilha de ajuda humanitária para a Faixa de Gaza, Palestina. O Deputado Raul Jungmann subscreveu o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Jair Bolsonaro, Raul Jungmann e Roberto Magalhães. Retirado de pauta. 4) REQUERIMENTO Nº 395/10 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - requer a indicação de seu nome para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados na Reunião de Trabalho, Transfronteiriça, na Guiana Francesa, a realizar-se no dia 15 de junho de 2010, com a participação dos Governos do Brasil e da França. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5) MENSAGEM Nº 873/09 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 24 de junho de 2009". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 6) MENSAGEM Nº 163/10 - do Sr. Manoel Junior - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel na Área de Turismo, celebrado em Brasília, em 11 de novembro de 2009". RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 513/09 - do Sr. Manoel Junior - que "torna obrigatória a inclusão no Sistema Informatizado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) a execução orçamentária e movimentação financeira dos postos diplomáticos no exterior (Embaixadas e Consulados)". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8) PROJETO DE LEI Nº 6.176/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.176/09, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. Foi designado Relator Substituto o Deputado William Woo que proferiu seu parecer pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.176/09, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Gabeira e Roberto Magalhães, que ressaltaram a importância de um debate, a fim de formular uma política em relação à Bolívia que aumente a capacidade de solução do problema do narcotráfico. O Deputado Raul Jungmann acrescentou que o governo boliviano carece de condições para implantar um programa nacional de erradicação da plantação da folha de coca. Neste momento, o Deputado Emanuel Fernandes passou a presidência ao Deputado Roberto Magalhães. Discutiram, ainda, os Deputados Dr. Rosinha, Ivan Valente, Jair Bolsonaro e Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o parecer. Reassumiu a presidência o Deputado Emanuel Fernandes. ORDINÁRIA: 9) PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL nº 4.135/08). RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08 e da emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo. Retirado de pauta. 10) PROJETO DE LEI Nº 6.846/10 - do Sr. Leo Alcântara - que "institui o Dia Nacional de Mobilização e a Semana Nacional de Mobilização". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove minutos, antes convocando os membros para as seguintes Reuniões Extraordinárias: 1) Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, com a presença do Senhor Celso Amorim, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a realizar-se às quatorze horas e trinta minutos, neste Plenário e; 2) Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, a realizar-se, também, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 7. E, para constar, eu, Ana Cristina Oliveira, ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, _________________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -