Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia nove de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Bornier - Presidente; Cleber Verde e Deley - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Davi Alves Silva Júnior, Ilderlei Cordeiro, Luiz Sérgio e Silvio Torres - Titulares; Alexandre Santos, Carlos Brandão, Dr. Paulo César, Eduardo Cunha, Edson Aparecido, Felipe Bornier, Julião Amin, Manoel Salviano, Marcio Junqueira, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Rebecca Garcia e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cândido Vaccarezza, Gustavo Fruet, Leo Alcântara e Luiz Carlos Busato, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Devanir Ribeiro, José Mentor, Leandro Sampaio, Paulo Bornhausen, Rodrigo Maia e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seguida, o Presidente colocou em apreciação as Atas da Vigésima e da Vigésima Primeira reuniões realizadas respectivamente nos dias vinte e seis e vinte e sete de maio de dois mil e dez. Ato contínuo, o Deputado Eduardo Cunha requereu leitura das Atas e, em seguida, levantou questão de ordem, quanto à composição do quorum da abertura da Reunião. Em resposta, o Presidente informou os nomes dos Deputados que haviam assinado a lista de presença até o início da reunião, a seguir nominados: Deputados Ademir Camilo, Ilderlei Cordeiro, Nelson Bornier, Silvio Torres, Carlos Brandão, Edson Aparecido, Julião Amin, Manoel Salviano, Marcio Junqueira, Moreira Mendes e Onyx Lorenzoni. Em sequência, pediram dispensa de leitura das Atas os Deputados Ademir Camilo e Silvio Torres, momento em que o Deputado Ademir Camilo justificou sua ausência na vigésima e na vigésima primeira reuniões. O Presidente submeteu a votação requerimento de leitura das Atas, o qual foi rejeitado. Após a proclamação do resultado, o Deputado Eduardo Cunha pediu verificação de votação e comunicou que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro estava em obstrução. Ato contínuo, o Presidente colocou em votação nominal requerimento de leitura das Atas, antes, porém, orientou que o voto "Sim" seria pela leitura das Atas. Submetido a votação, foi rejeitado o requerimento de leitura das Atas, com dez votos "Não" e um "Sim". Votaram "Não" os Deputados: Nelson Bornier, Silvio Torres, Ademir Camilo, Ilderlei Cordeiro, Edson Aparecido, Carlos Brandão, Marcio Junqueira, Onyx Lorenzoni, Vanderlei Macris e Felipe Bornier e votou "Sim" o Deputado Eduardo Cunha. Iniciada a discussão das Atas, o Deputado Eduardo Cunha contestou a Ata da Vigésima Reunião, com relação ao resultado de sete votos "Sim" e cinco votos "Não", da votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Requerimento nº 347, de 2010. Em resposta, o Presidente, após proceder à leitura do resultado dos votos, afirmou que o resultado da votação de sete votos "Sim" e cinco "Não", consignado na Ata, estava correto. Na sequência, o Deputado Eduardo Cunha também pediu alteração na Ata da Vigésima Reunião, no ponto da citação do Deputado Devanir Ribeiro, para passar a constar que o Deputado Devanir Ribeiro disse que iria fazer representação junto ao Presidente da Câmara contra a Mesa da Comissão. O Deputado Eduardo Cunha informou ainda que, de acordo com o que havia comentado em reunião anterior, a audiência pública para debater a fusão das Casas Bahia com o Grupo Pão de Açúcar foi convocada, conforme consta da Ata da reunião do dia doze de maio, mas que não tinha condições de afirmar se a audiência ocorreu ou não. Encerrada a discussão, o Presidente submeteu as Atas a votação, as quais foram aprovadas, contra o voto do Deputado Eduardo Cunha. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de vinte e seis a trinta e um de maio de dois mil e dez, dispensando, dessa forma, a leitura dos citados expedientes. ORDEM DO DIA. Ao iniciar a ordem do dia, o Presidente anunciou que constavam sobre a Mesa quatro requerimentos de inclusão de matéria na ordem do dia: requerimentos, do Deputado Vanderlei Macris, para inclusão na ordem do dia dos Requerimentos nos 356/10, 357/10 e 358/10 e requerimento, do Deputado Ademir Camilo, para incluir na ordem do dia o Requerimento nº 359/10. Foi levantada questão de ordem pelo Deputado Eduardo Cunha sobre os requerimentos de inclusão de matéria na ordem do dia, indagando se continham apoiamento de um terço dos membros, conforme determina o art. 52, § 5º, do RICD, e se as assinaturas atendiam à proporcionalidade dos blocos partidários. O Presidente respondeu que as assinaturas constantes dos requerimentos foram conferidas pela Mesa. Em seguida, o Presidente submeteu a votação nominal os quatro requerimentos de inclusão na ordem do dia dos Requerimentos nos 356/10, 357/10, 358/10 e 359/10, tendo sido aprovados com onze votos "Sim" e quatro "Não". Votaram "Sim" os Deputados: Davi Alves Silva Júnior, Nelson Bornier, Silvio Torres, Ademir Camilo, Ilderlei Cordeiro, Edson Aparecido, Carlos Brandão, Manoel Salviano, Marcio Junqueira, Moreira Mendes e Felipe Bornier; e votaram "Não" os Deputados: Luiz Sérgio, Alexandre Santos, Dr. Paulo César e Eduardo Cunha. Antes do final da votação, os Deputados Eduardo Cunha e Luiz Sérgio anunciaram que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro e o Partido dos Trabalhadores estavam em obstrução. Em seguida, dando continuidade aos trabalhos, o Presidente anunciou requerimento de inversão de Pauta para os Requerimentos nos 358, 357 e 356, de 2010 serem apreciados como primeiro, segundo e terceiro itens da pauta. Em votação, foi aprovada a inversão da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 358/10, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer a convocação do Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre investigações referentes aos contratos assinados entre a empresa Dialog Comunicação e Eventos Ltda. e órgãos do Governo Federal". O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Vanderlei Macris que fez a defesa pela aprovação da proposição. Em seguida, o Deputado Eduardo Cunha disse que havia apresentado requerimento de retirada de pauta. Em resposta, o Presidente informou que até aquele momento não havia chegado à Mesa requerimento de retirada da ordem do dia para o Requerimento nº 358/10. Iniciada a discussão do Requerimento nº 358/2010, o Deputado Eduardo Cunha posicionou-se contra o requerimento. Na sequência, os Deputados Luiz Sérgio e Eduardo Cunha fizeram questão de ordem contra a votação dos quatro requerimentos de inclusão da ordem do dia, dos Requerimentos nos 356, 357, 358 e 359 de 2010, e alegaram que a votação de requerimento de inclusão de matérias na ordem do dia precisa ser item a item, não podendo ser votados em bloco. Em resposta, o Presidente informou que os quatro requerimentos de inclusão foram aprovados em bloco, mas os requerimentos incluídos na ordem do dia estavam sendo votados um a um. O Deputado Dr. Paulo César também contestou a votação em bloco dos quatro requerimentos de inclusão de matéria na ordem do dia. Ato contínuo, o Presidente submeteu a votação o Requerimento n° 358/2010, o qual foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 356/10, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer seja convidado o Sr. Ben Self, cidadão americano, para prestar esclarecimentos sobre reportagem na revista Veja, de 02 de junho de 2010". O Presidente concedeu a palavra ao autor, Deputado Vanderlei Macris, que defendeu a aprovação da matéria. Participaram da discussão os Deputados Eduardo Cunha e Dr. Paulo César, que se posicionaram contra o requerimento; Luiz Sérgio, que, ao se declarar contra a matéria, disse que apoiaria o requerimento se o autor convidasse também as pessoas citadas na reportagem da revista Veja, publicada no dia 2 de junho; Silvio Torres, que pediu ao Deputado Luiz Sérgio que fizesse a inclusão dos nomes que achasse necessários, tendo este afirmado que essa questão caberia somente ao autor. Participaram também da discussão os Deputados Cândido Vaccarezza, que ressaltou a necessidade de observância das regras regimentais; e Marcio Junqueira e Gustavo Fruet, que se declararam a favor do requerimento. Nesse momento, o Presidente anunciou que constava sobre a Mesa requerimento de adiamento de votação, com prazo zero, razão pela qual deixou de acolher o requerimento. O Deputado Eduardo Cunha contestou a decisão do Presidente e argumentou que o adiamento de votação é para a próxima sessão. Ato contínuo, o Presidente colocou em votação o Requerimento nº 356/2010, o qual foi aprovado. Em seguida, os Deputados Eduardo Cunha e Leo Alcântara pediram verificação de votação. Orientaram as Bancadas os Deputados Eduardo Cunha e Leo Alcântara, que anunciaram que estavam em obstrução o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o Partido da República (PR). Feita a chamada nominal da votação, o Requerimento nº 356/2010 foi aprovado com onze votos "Sim" e um "Não". Votaram "Sim" os Deputados: Nelson Bornier, Silvio Torres, Ademir Camilo, Ilderlei Cordeiro, Edson Aparecido, Carlos Brandão, Manoel Salviano, Marcio Junqueira, Moreira Mendes, Vanderlei Macris e Felipe Bornier; e votou "Não" o Deputado Eduardo Cunha. 3 - REQUERIMENTO Nº 357/10, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer seja convidado o Sr. Scott Goodstein para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre reportagem publicada na revista Veja, de 2 de junho de 2010". O Presidente passou a palavra ao Deputado Vanderlei Macris, que fez a defesa pela aprovação do requerimento. Participou da discussão o Deputado Eduardo Cunha, que se posicionou contra o requerimento. Na sequência, o Presidente, após anunciar o requerimento de adiamento de votação para o Requerimento nº 357/10, passou a palavra ao Deputado Eduardo Cunha, que encaminhou a favor do requerimento de adiamento. Orientaram as Bancadas os Deputados Eduardo Cunha e Dr. Paulo César, que informaram que estavam em obstrução o PMDB e o PR. Em seguida, o Presidente submeteu a votação o requerimento de adiamento de votação, o qual foi rejeitado. Ato contínuo, Presidente anunciou requerimento de quebra de interstício de verificação de votação para o Requerimento nº 357/10. Os Deputados Eduardo Cunha e Dr. Paulo César encaminharam a favor da quebra de interstício. Em sequência, o Presidente submeteu à votação o requerimento de quebra de interstício, o qual foi rejeitado. O Presidente, antes de submeter à votação o Requerimento nº 357/10, concedeu a palavra aos Deputados Eduardo Cunha e Dr. Paulo César, que encaminharam contra o Requerimento nº 357/10. Orientaram as Bancadas os Deputados Eduardo Cunha e Dr. Paulo César, que anunciaram que estavam em obstrução o PMDB e o PR. Ato contínuo, o Presidente submeteu a votação o Requerimento nº 357/10, o qual foi aprovado contra os votos dos Deputados Eduardo Cunha e Dr. Paulo César. 4 - REQUERIMENTO Nº 359/10, do Deputado Ademir Camilo que "Requer a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Ministro da Fazenda. Dr. Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre a demora na liberação de recursos financeiros para o pagamento de convênios e contratos de repasse, exercícios 2007, 2008 e 2009, proveniente das Emendas Parlamentares". O Requerimento nº 359/10 foi retirado de pauta, a pedido do autor. Antes de encerrar a reunião, o Presidente submeteu a decisão do Colegiado solicitação do Ministro de Minas e Energia de prorrogação do prazo de trinta dias para encaminhar informações em resposta ao Requerimento de Informação nº 4853/2010, que "Requer ao Ministro das Minas e Energia informações sobre captação, aplicação e registro dos recursos oriundos do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-Lei nº 1.512, de 1976". Após discussão, foi decidido, com a anuência do Deputado Márcio Junqueira, autor do Requerimento 315/2010, que deu origem ao RIC 4853/2010, que se aguardaria, por uma semana, o recebimento das informações a serem enviadas pelo Ministério de Minas e Energia. Devido ao encerramento da reunião, não foram apreciados os Requerimentos nos 343/10, 344/10 e 345/10 e as Representações nos 47/10 e 50/10. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e sete minutos. Antes, porém, convocou os Deputados para Reunião de Ordinária da Comissão, a ser realizada na próxima quarta-feira, dezesseis de junho do corrente, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 09, Anexo II, da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu _______________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxx