Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia nove de junho de dois mil e dez, no Plenário 14, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os(as) Deputados(as) Bel Mesquita - Presidenta; Geraldo Thadeu – 1º Vice-Presidente; Vanderlei Macris – 2º Vice-Presidente; Andreia Zito - Relatora; Angela Amin, Antonio Bulhões, Emilia Fernandes, Geraldo Pudim, Maria do Rosário, Nilmar Ruiz, Raimundo Gomes de Matos e Rebecca Garcia - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra, Eduardo Barbosa, Elismar Prado, Luiz Couto e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Chamariz, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Fátima Bezerra, Fátima Pelaes, Manuela D'ávila, Miguel Martini, Sandra Rosado, Solange Amaral e Vicentinho Alves. ABERTURA: Havendo quórum regimental, a Presidenta declarou aberta a reunião e colocou à apreciação a ATA da 42ª reunião, realizada no dia 01 de junho de 2010. O Deputado Vanderlei Macris solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação a ATA foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: A Deputada informou que esta reunião estaria sendo transmitida ao vivo na internet pelo serviço webcâmara conforme autorização desta presidência. Informou também o recebimento do Ofício do Deputado Antônio Bulhões justificando ausência na reunião do dia 01 de junho de 2010, em razão de compromissos político-partidários inadiáveis assumidos. ORDEM DO DIA: A Presidenta comunicou que a reunião destinara-se à Audiência Pública para ouvir o Senhor THIAGO TAVARES NUNES DE OLIVEIRA, Presidente da Safernet no Brasil e informou que não foram apresentados requerimentos para deliberação. A Presidenta convidou o depoente a tomar assento à Mesa e solicitou que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra aos depoente, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido ao convidado seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteado. Os deputados interessados em interpelá-lo deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações, dispondo o depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5). Tiveram a palavra as(os) Deputadas(os) Bel Mesquita - Presidenta, Andreia Zito – Relatora – que parabenizou o Dr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da Safernet no Brasil, pelos trabalhos desenvolvidos; Domingos Dutra, Maria do Rosário, Raimundo Gomes de Matos e Ângela Amin. O Dr. Thiago Tavares Nunes de Oliveira sugeriu uma reunião, em parceria com a CPI do Senado Federal, com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para propor algumas medidas: levar ao conhecimento formal do CNJ, as sentenças que foram mencionadas pela Deputada Maria do Rosário; pedir a colaboração do CNJ para elaborar um projeto de lei com o objetivo de identificar os gargalos atualmente existentes no poder judiciário que dificultam ou impedem a investigação e a punição desses crimes, que asseguram a impunidade de milhares de criminosos, e propor medidas legislativas. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e um minutos, antes convocando reunião para o dia 16 de junho de 2010, às 14h30, no Anexo II, em plenário a ser definido. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Bel Mesquita, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.