Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia nove de junho de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Laerte Bessa. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Laerte Bessa - Presidente; Enio Bacci e Rubens Otoni - Vice-Presidentes; Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Marina Maggessi, Paes de Lira, Pinto Itamaraty, Raul Jungmann e William Woo - Titulares; Alexandre Silveira, Fernando Marroni, Guilherme Campos, João Campos, Major Fábio, Manato, Marcelo Melo e Neilton Mulim - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Eduardo Amorim, Fernando Lopes, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Marcelo Itagiba e Paulo Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Laerte Bessa declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Deputado Laerte Bessa comunicou aos Deputados que o Requerimento nº 199/10 - do Sr. Paes de Lira - que "requer inclusão de novo integrante para comparecer na audiência pública do dia 27/05/2010, na Comissão de Segurança Pública, para debater a resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2010" perdeu a oportunidade em função de já ter sido realizada a audiência. Assim, declarou prejudicada a proposição, nos termos do artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 198/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada Audiência Pública a fim de que sejam esclarecidas pela Polícia Federal e Exército Brasileiro as providências que estão sendo tomadas contra a presença das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC - na região da Amazônia brasileira". Estando ausente o autor da proposição no momento de seu anúncio, o encaminhamento foi feito pelo Deputado Guilherme Campos, que registrou a relevância da matéria. Em seguida, o Deputado Paes de Lira sugeriu substituir o representante do Exército Brasileiro por representante do Ministério da Defesa, o que foi acatado. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado com a modificação proposta. O Deputado Arnaldo Faria de Sá assumiu a presidência e anunciou o REQUERIMENTO Nº 200/10 - do Sr. Laerte Bessa - que "requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a prestar esclarecimentos sobre a impossibilidade de reestruturação das carreiras que compõem os quadros de pessoal da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal". Com a palavra, o autor defendeu a importância do requerimento. Em seguida, o Deputado Paes de Lira indagou se o requerimento visava convidar ou convocar o Ministro. O Deputado Laerte Bessa esclareceu que originalmente propusera a convocação, mas, acatando sugestão, alterara-o para convite. Posto em votação, o requerimento foi aprovado com a modificação. Ato contínuo, o Deputado Laerte Bessa reassumiu a presidência e anunciou o PROJETO DE LEI Nº 3.886/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "dispõe sobre a defesa dos direitos e garantias fundamentais nos casos de abuso de autoridade" (Apensado: PL 6.418/09). RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.418/09, apensado, com substitutivo. Os Deputados Laerte Bessa e Paes de Lira solicitaram vista conjunta, que lhes foi concedida. Por ser relator do próximo item da pauta, o Presidente convidou o Deputado Guilherme Campos a assumir a condução dos trabalhos. PROJETO DE LEI Nº 6.882/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 12.191 de 13 de janeiro de 2010 que trata da anistia aos policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido pelo relator e submetido a discussão e votação, o parecer foi aprovado, contra o voto do Deputado Paes de Lira. PROJETO DE LEI Nº 2.648/07 - do Sr. Walter Brito Neto - que "institui o Sistema de Comunicação, Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos Pais de crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Presidente solicitou que o Deputado Domingos Dutra proferisse a leitura do parecer. Em discussão, o Deputado João Campos ressaltou a importância da proposição. Submetido a votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 6.340/09 - do Sr. Capitão Assumção - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências". RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Após a leitura do parecer pelo Deputado Paes de Lira, o Deputado Domingos Dutra defendeu as alterações propostas no seu voto em separado. Na sequência, o Deputado João Campos, ratificando a importância da matéria, porquanto aperfeiçoa a Lei Maria da Penha, defendeu o parecer apresentado. O Deputado Capitão Assunção manifestou-se no mesmo sentido. Submetido à votação, o parecer foi aprovado, contra o voto do Deputado Domingos Dutra. Em seguida, assumiu a presidência a Deputada Marina Maggessi. PROJETO DE LEI Nº 6.650/09 - do Sr. Regis de Oliveira - que "acrescenta o inciso X ao art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, tornando obrigatória a recognição visuográfica do local do crime". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. O relator proferiu a leitura de seu parecer. Posto em discussão, o Deputado Paes de Lira questionou se não deveria ser retirado o termo "guarda municipal" do parágrafo único do artigo 6º da emenda apresentada pelo relator, argumentando que ela não tem caráter de polícia. O Deputado João Campos acatou a ponderação e apresentou complementação de voto retirando o termo e adequando a ementa do projeto ao teor do parecer. Submetido a votação, o parecer com complementação de voto foi aprovado. Em seguida, mediante aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos, foi retirado de pauta o PROJETO DE LEI Nº 6.674/09 – do Sr. Paes de Lira – que "altera a redação do § 4º do art. 23 da lei nº 10.826, de 2003". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Marina Maggessi encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e sete minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária para o dia 16/6/10, quarta-feira, às 14 horas, no plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laerte Bessa __________________, e pelos Deputados Arnaldo Faria de Sá __________________ e Marina Maggessi ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.