Às quinze horas e dezesseis minutos do dia nove de junho de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 386-A, de 2009, do Sr. Paulo Pimenta, que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores deputados Vic Pires Franco - Presidente; Rebecca Garcia e Francisco Praciano - Vice-Presidentes; Hugo Leal - Relator; Carlos Abicalil, Chico Alencar, Geraldo Resende, Ilderlei Cordeiro, José Paulo Tóffano, Luiz Carlos Setim e Wilson Picler - Titulares; Arolde de Oliveira, Dr. Rosinha, Luiz Couto, Lupércio Ramos e Nilmar Ruiz - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, Maurício Quintella Lessa e Paes Landim. Os deputados Antônio Roberto e Colbert Martins justificaram suas ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da segunda reunião, realizada no dia primeiro de junho de dois mil e dez, cuja leitura foi dispensada a pedido dos deputados Nilmar Ruiz e Wilson Picler. Não havendo quem quisesse discuti-la, em votação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: I - AUDIÊNCIA PÚBLICA: O Sr. Presidente comunicou que a presente reunião fora convocada em atendimento aos requerimentos de nºs 1/10, de autoria do deputado Vic Pires Franco, e 2, 3, 4 e 6/10, de autoria do relator, deputado Hugo Leal. Comunicou a ausência devidamente justificada dos seguintes convidados: os jornalistas Lucio Flávio Pinto e Alberto Dines, bem como da Sra. Judith Brito, Presidenta da Associação Nacional de Jornais - ANJ. Dando prosseguimento, convidou os Srs. SÉRGIO MURILLO DE ANDRADE, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ e AUDÁLIO DANTAS, Jornalista para comporem a Mesa. O Sr. Presidente esclareceu os procedimentos a serem adotados durante a audiência pública. Passou a palavra ao Sr. Sérgio Murillo de Andrade, da Fenaj e ao Sr. Audálio Dantas. Encerradas as exposições, e dando início aos debates o deputado Hugo Leal, relator, seguido dos deputados Wilson Picler, Arolde Oliveira e Rebecca Garcia, usaram da palavra para suas indagações. Esclarecidas as dúvidas enunciadas, o Sr. Presidente passou então a palavra aos convidados para suas considerações finais. II - DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTOS: A deputada Rebecca Garcia assumiu a Presidência da Mesa. 1 - Requerimento nº 7/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer, ouvido o Plenário, seja aprovada a realização de reunião de Audiência Pública da Comissão Especial - Curso Superior em Jornalismo, com os seguintes expositores: a) Dr. IVO DANTAS, advogado constitucionalista e professor no Recife; b) Dr. ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA, professor titular da Faculdade de Direito da UFMG; c) Dr. PAUTO TONET CAMARGO, Advogado e Diretor do Comitê de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais - ANJ; d) Dr. CELSO SPITZCOVSKY, advogado especialista em direito constitucional, professor da PUC/SP; e) Dr. JOÃO DOS PASSOS MARTINS NETO, Professor de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina; f) Dr. JOSÉ PAULO CAVALCANTI FILHO, advogado, ex-presidente do Conselho Nacional de Comunicação do Congresso Nacional; g) Sr. EDISON JOSÉ BIASIN, Presidente da SERTESP - Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo; h) Representante do Ministério Público Federal". Os deputados Hugo Leal e Wilson Picler encaminharam a votação. Em votação, foi APROVADO. 2 - Requerimento nº 8/10 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita que sejam convidados a senhora LEISE TAVEIRA, Professora de Comunicação, Advogada e Jornalista, e o senhor LEONEL AZEVEDO DE AGUIAR, Professor Doutor, Jornalista e Coordenador do Curso de Jornalismo, ambos da Pontifícia Universidade Católica - PUC, do Rio de Janeiro, a comparecerem em reunião de audiência pública para debater o tema da exigência do curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão". Os deputados Chico Alencar encaminhou a votação. Em votação, foi APROVADO. ENCERRAMENTO: O Sr. Relator lembrou aos presentes que a Comissão programaria visitas à Associação Nacional de Jornais (ANJ) e à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), para os próximos dias dezesseis e dezessete, quarta e quinta-feira, respectivamente, ambas às 10 horas. Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, às dezessete horas e cinco minutos, convocando nova reunião para o dia dezesseis de junho, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em local a ser oportunamente comunicado aos senhores membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _____________________, deputado Vic Pires Franco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta