Às quinze horas e nove minutos do dia nove de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Iriny Lopes - Presidente; Janete Rocha Pietá e Domingos Dutra - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Mário Heringer, Paes de Lira, Pedro Wilson e Pompeo de Mattos - Titulares; Dimas Ramalho, Dr. Talmir, Lincoln Portela, Luiz Couto, Márcio Marinho, Paulo Henrique Lustosa e Regis de Oliveira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Alberto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Jurandy Loureiro, Laerte Bessa, Lucenira Pimentel, Nelson Goetten, Suely e Veloso. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões realizadas nos dias 12 e 19 de maio de 2010. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 59/10 - do Sr. Pedro Wilson - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre as condições humanas de trabalho, assédio moral e perseguições contra trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 45/10 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre assassinatos e outras violências contra LGBT, ocorridas no Brasil e a reação do Poder Público a essas violências". APROVADO, com as sugestões do Deputado Luiz Couto de transformar o termo convocação, contido no corpo do requerimento, em convite e de convidar, como expositor, um representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. 3 - REQUERIMENTO Nº 46/10 - dos Srs. Luiz Couto e Luiz Alberto - que "requerem a visita in loco de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Presídio Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, para verificar a situação do Cacique Tupinambá Babau, Sr. Rosialdo Ferreira da Silva". PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA PERDA DE FINALIDADE.  4 - REQUERIMENTO Nº 47/10 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, com as presenças do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto e do Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Álvaro Batista Camilo, para discutir os recentes episódios do assassinato de dois motoboys em São Paulo e da chacina de moradores de rua em Jaçanã". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 48/10 - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação dos Conselhos Tutelares". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 49/10 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de audiência pública para apresentar os dossiês sobre a realidade do aborto inseguro nos Estados de Pernambuco, Bahia, Paraíba, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 50/10 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - que "requer a realização de audiência pública para debater o PDC nº 393/2007, que visa sustar os efeitos do Decreto Presidencial que homologou a demarcação administrativa da terra indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará". APROVADO, COM A SUGESTÃO DA DEPUTADA IRINY LOPES DE QUE, ALÉM DOS CITADOS NO REQUERIMENTO, SE CONVIDEM OUTROS EXPOSITORES. 8 - REQUERIMENTO Nº 51/10 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer a realização de audiência pública para discussão da Revogação do Decreto nº 7.056 de 28 de dezembro de 2009, da Fundação Nacional do Índio-FUNAI". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, DEVIDO À AUSÊNCIA DO AUTOR NA REUNIÃO. 9 - REQUERIMENTO Nº 52/10 - da Sra. Iriny Lopes - que "requerem, nos termos regimentais, a criação no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias de um Grupo de Trabalho para tratar sobre o tema: Situações de emergências socioambientais". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 53/10 - do Sr. Luiz Couto e Luiz Alberto - que "requerem a visita "in loco" de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à comunidade Tupinambá de Serra do Padeiro, no Município de Buerarema/BA, para verificar o processo de demarcação de terras da referida comunidade indígena". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 54/10 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em Audiência Pública da Câmara Municipal de Itabira-MG, em parceria com o MAV - Movimento dos Anistiados da Vale do Rio Doce, a ocorrer, no próximo dia 17 de junho, no citado município, destinada a debater os Direitos Humanos e o retorno dos demitidos da Empresa Vale do Rio Doce durante o Governo Collor". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 55/10 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar junto à Usina Hidrelétrica de Estreito, nos Municípios de Estreito e Carolina, nos Estados do Maranhão e do Tocantins, violações de direitos humanos na construção da referida Usina pelo Consórcio Estreito de Energia-CESTE". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 56/10 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância do equipamento RMAP (Ponto de início de aproximação perdida) na segurança dos voos, bem como debater medidas de proteção à integridade física do Sr. Roberto Milán, em virtude de ameaças recebidas por suas denúncias sobre as causas do acidente com o voo da TAM nº 3054, em 2007". RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 14 - REQUERIMENTO Nº 57/10 - dos Srs. Luiz Couto e Arnaldo Vianna - que "requerem a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública, no município de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de buscar ações contra a pedofilia que atinge o referido município". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 58/10 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de diligência pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar denúncias de violações de direitos humanos na cidade de Guarapari/ES". APROVADO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Clotildes de Jesus Vasco, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx