Às quinze horas e oito minutos do dia oito de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009, do Sr. Bonifácio de Andrada, estabelecendo que "o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Mentor - Presidente; Mauro Benevides - Relator; Bonifácio de Andrada, Domingos Dutra, Marcelo Ortiz, Mendes Ribeiro Filho, Sérgio Barradas Carneiro e Vieira da Cunha - Titulares; Fátima Bezerra e Luiz Couto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Ciro Nogueira, Edmilson Valentim, Félix Mendonça, Gorete Pereira, Moreira Mendes, Paes Landim, Roberto Magalhães, Uldurico Pinto e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado José Mentor declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª  reunião ordinária, realizada no dia   01 de junho de 2010. Após ter sido solicitada a dispensa da leitura da ata pelo Senhor Deputado Domingos Dutra, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra para discussão, a ata foi colocada em votação. Em votação,  foi aprovada. ORDEM DO DIA:  Com a palavra o Senhor Presidente Deputado José Mentor anunciou que a reunião havia sido convocada com o objetivo de  se apreciar o roteiro dos trabalhos da Comissão. Antes de passar a palavra ao Deputado Mauro Benevides, o Senhor Presidente  prestou alguns esclarecimentos a respeito da tramitação da matéria. Antes de mais nada o Deputado José Mentor, Presidente, reafirmou a designação do Deputado Mauro Benevides para a relatoria da matéria. Prosseguindo o Sr. Presidente lembrou os prazos e requisitos regimentais quanto à apresentação de emendas, que deverão ser observados. E finalmente falou a respeito dos requerimentos para a realização de audiências públicas. Ato contínuo o Sr. Presidente passou a palavra ao Relator Deputado Mauro Benevides para que este apresentasse sua sugestão de roteiro de trabalho. Com a palavra o Sr. Relator  apresentou uma proposta de se fazer a princípio, duas audiências públicas, sendo uma com os Advogados da União e outra com os Defensores Públicos buscando desta forma possibilitar a participação dos setores interessados, bem como a observância do prazo exíquo para a aprovação da matéria no âmbito da Comissão Especial, considerando o ano atípico em virtude da realização de eleições no segundo semestre. Ainda fizeram uso da palavra  os Senhores Deputados: Domingos Dutra, Sérgio Barradas Carneiro e Bonifácio de Andrada. Finalizada as participações dos parlamentares, o Sr. Presidente Deputado José Mentor colocou em votação a proposta do Sr. Relator Deputado Mauro Benevides, que foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento  o Deputado José Mentor, Presidente anunciou que na próxima reunião seriam apreciados formalmente os requerimentos para legitimar a realização das audiência públicas. E nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente Deputado José Mentor encerrou a reunião às dezesseis horas e dois minutos, marcando uma próxima para o dia dezesseis de junho às quinze horas para deliberação de requerimentos. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas farão parte integrante desta Ata, e para constar, eu ___________________ Ana Lucia Ribeiro Marques, Secretária, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente Deputado José Mentor_________________que a presidiu, e será encaminhada à publicação.