Às treze horas e vinte e oito minutos do dia nove de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus, Homero Pereira e Nilson Pinto - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo - Relator; Carlos Melles, Dr. Rosinha, Ivan Valente, Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Moreira Mendes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Assis do Couto, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Edson Duarte, Eduardo Sciarra, Giovanni Queiroz, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Duarte Nogueira, Marcio Junqueira, Ricardo Tripoli e Roberto Balestra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Ernandes Amorim. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 22ª reunião, realizada no dia oito de junho de dois mil e dez. O Deputado Moreira Mendes procedeu à leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de expediente da Liderança do PTB indicando o Deputado Alex Canziani membro suplente desta Comissão, em vaga existente. ORDEM DO DIA: Discussão do Parecer do Relator ao PROJETO DE LEI Nº 1.876/99 e apensos. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente informou que, na reunião passada, o Relator lera parte de seu parecer e a leitura fora declarada dispensada, com base no art. 57, inc. VI do Regimento Interno. Entretanto, embora o Relator estivesse dispensado de fazê-lo, procederia à leitura do voto do parecer. Em seguida, o Presidente informou aos presentes sobre acordo previamente proposto para que a vista da matéria não fosse solicitada durante essa reunião. Manifestaram-se, sobre o acordo, os Deputados Duarte Nogueira, Homero Pereira, Valdir Colatto, Aldo Rebelo, Celso Maldaner, Edson Duarte, Ivan Valente, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Cezar Silvestri, Paulo Piau, Zonta, Assis do Couto, Marcos Montes, Sarney Filho e Carlos Melles. Em seguida, firmado o acordo, o Relator leu o voto de seu parecer. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e dez minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia quinze de junho, às nove horas, no plenário nove, para a discussão e votação do Parecer do Relator. E, para constar, eu _____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião.