A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, contra o voto do Deputado Sarney Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.448-B/2007 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos do Parecer do Relator, Deputado João Magalhães. Os Deputados Regis de Oliveira e Sarney Filho apresentaram votos em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Padilha - Presidente, Rodovalho - Vice-Presidente, Antonio Carlos Pannunzio, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Fernando Coruja, Gonzaga Patriota, João Campos, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Maia Filho, José Pimentel, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcelo Castro, Marcelo Itagiba, Márcio Marinho, Marcos Medrado, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Rômulo Gouveia, Sérgio Barradas Carneiro, Vilson Covatti, Wolney Queiroz, Zenaldo Coutinho, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Carlos Abicalil, Carlos Melles, Chico Lopes, Domingos Dutra, Edson Aparecido, George Hilton, Geraldo Pudim, Hugo Leal, João Magalhães, Jorginho Maluly, Leo Alcântara, Maurício Rands, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Roberto Alves, Roberto Santiago, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Vital do Rêgo Filho, Wellington Roberto e William Woo.

Sala da Comissão, em 9 de junho de 2010.

            Deputado ELISEU PADILHA
        Presidente