ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2010.

Às dez horas e quarenta e três minutos do dia nove de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Serafim - Presidente; Perpétua Almeida, Natan Donadon e Sergio Petecão - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Janete Capiberibe, Neudo Campos, Maria Helena e Silas Câmara - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin, Wandenkolk Gonçalves e Zé Geraldo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Santana e Edinho Bez, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Lúcio Vale e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação, as Atas da Décima Nona Reunião Ordinária Deliberativa e da Vigésima Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas em 26 de maio de 2010, cujas cópias foram distribuídas aos membros desta Comissão. A Deputada Perpétua Almeida solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de acórdão do Tribunal de Contas da União proferido nos autos do processo n.º TC 026.021/2009-9, que trata da realização de fiscalização no BNDES, Basa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e outras entidades similares de desenvolvimento e financiamento. Avisou, ainda, que se houvesse interesse pela matéria, esta se encontrava na Secretaria da Comissão, juntamente com o relatório e o voto que a fundamentam. Informou, também, que a Subcomissão Especial para acompanhamento da implantação de Belo Monte foi instalada, ontem, dia 8 de junho. Será presidida pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves e terá como relator o Deputado Zé Geraldo. Enfatizou que o Presidente da Subcomissão encaminhou ontem ofício ao Senador Flexa Ribeiro, Presidente da Subcomissão de Acompanhamento das Obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, do Senado, solicitando que as ações dessas duas subcomissões sejam realizadas em conjunto. Lembrou que o Ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, confirmou presença na Audiência Pública que debaterá a questão energética no Estado do Amazonas, em atendimento ao requerimento nº 639/10 de autoria do Presidente e do Deputado Sergio Petecão. Avisou, também, que a reunião será realizada no próximo dia 16, quarta-feira, às 14 horas, em plenário a definir. ORDEM DO DIA A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 665/10 - DO SR. ASDRUBAL BENTES - que "solicita sejam convidados o Sr. Murilo Marques Barboza, Presidente da Infraero, representantes da Agência Nacional de Aviação Civil, da Gol Linhas Aéreas Inteligentes, da Tam Linhas Aéreas, da Set Linhas Aéreas e o Prefeito de Marabá-PA, para prestarem esclarecimentos sobre a ampliação do Aeroporto e a possibilidade de aumento da frequência de voos para aquela cidade. APROVADO. Antes de passar a palavra ao autor deste requerimento, o Presidente informou que será realizada no próximo dia 26 de junho Audiência Pública para debater "Os problemas da aviação aérea na Região Amazônica". Lembrou que, considerando que a Comissão está com a agenda de audiência fechada até o mês de junho, consultava o Deputado autor do requerimento se este poderia ser apensado aos outros que tratam desse mesmo assunto e que serão contemplados na reunião do dia 29 de junho. O presidente teve a anuência do Deputado. 2 - REQUERIMENTO Nº 674/10 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PÉRPETUA ALMEIDA. 3 - REQUERIMENTO Nº 675/10 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA)". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PÉRPETUA ALMEIDA, QUE SOLICITOU A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA EMBRAPA E DA POLÍCIA FEDERAL. 4 - REQUERIMENTO Nº 676/10 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão para discussão da ação da Polícia Federal para proteção da fronteira no Amazonas". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PÉRPETUA ALMEIDA.

B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.108/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Municípios de ações do Programa Territórios da Cidadania - PTC". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação, com emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.249/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o comércio ilegal de madeira". RELATOR: Deputado FERNANDO MELO. PARECER: pela aprovação, com emenda. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO).PARECER DO RELATOR, DEP. EDUARDO VALVERDE (PT-RO), PELA REJEIÇÃO.APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.637/09 - do Sr. Antonio Feijão - que "cria as Áreas Livres para Lazer e Jogos - ALLJ nos Estados pertencentes ao Bioma Amazônia e dá outras providências". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião, antes, porém, convocou os membros desta Comissão para a Audiência Pública que irá debater a "Defasagem Salarial dos Peritos Federais e Agrários do Incra", que seria realizada às 11h naquele mesmo plenário em atendimento ao requerimento n.º 673/10 - do Deputado Valtenir Pereira. Avisou, ainda, que às 14 horas, também naquele plenário, seria realizada importante Audiência Pública para debater as "Medidas Compensatórias pela Criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque", em atendimento ao requerimento n.º 628/09 – de autoria dos Deputados Dalva Figueiredo e Evandro Milhomen. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Serafim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.