COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia nove de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Julio Semeghini e Solange Amaral. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Eunício Oliveira - Presidente; Julio Semeghini, Solange Amaral e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Antonio Bulhões, Arolde de Oliveira, Bispo Gê Tenuta, Davi Alcolumbre, Gilmar Machado, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, José Mendonça Bezerra, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Miro Teixeira, Moises Avelino, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Ratinho Junior, Roberto Alves, Sandes Júnior e Walter Pinheiro - Titulares; Angela Amin, Ariosto Holanda, Cida Diogo, Damião Feliciano, Dr. Nechar, Eduardo Gomes, Jô Moraes, Jorge Tadeu Mudalen, José Rocha, Júlio Cesar, Paulo Henrique Lustosa, Silas Câmara, Wilson Picler e Wladimir Costa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Cardoso, Beto Mansur, Dr. Adilson Soares, Edio Lopes, Fernando Lopes, Francisco Rossi, Jader Barbalho, Jefferson Campos, José Aníbal, Léo Vivas, Lindomar Garçon, Olavo Calheiros, Paulo Roberto Pereira, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes, Rodrigo Rollemberg e Wellington Fagundes. Justificou a ausência o Deputado Paulo Roberto Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Alagoas – Sinduscon AL convite para a solenidade de abertura do "8º Encontro Nacional da Indústria da Construção - ENIC", a realizar-se dia 9 de junho, às 20h, no Centro de Convenções de Maceió Ruth Cardoso; 2) recebeu da Associação Ibero-Americana de Centros de Pesquisa e Empresas de Telecomunicações – AHCIET convite para a cerimônia de abertura do "I Fórum Ibero-Americano para o Desenvolvimento da Banda Larga", que será realizado nos dias 21 e 22 de junho, no Hotel Maksoud Plaza em São Paulo; 3) recebeu da Representação da Unesco no Brasil convite para organizar, em conjunto com a Unesco, um dos "workshops" sobre o tema "Marco Regulatório das Comunicações no Brasil: análise do sistema à luz da experiência internacional" que serão realizados entre os dias 30 de agosto e 3 de setembro, na sede da Unesco em Brasília; 4) recebeu ofício da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, encaminhado ao Ministério Público Federal, solicitando providências junto à Associação Brasileira de Filmes para a exibição de legenda nos filmes nacionais; 5) recebeu justificativa de ausência do Deputado Paulo Roberto Pereira para o período de 1º a 21 de junho, para tratamento de saúde; 6) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cujas relações foram encaminhadas por meio eletrônico aos membros da comissão e divulgadas na página da comissão: 26 de maio - Deputado Alexandre Cardoso, TVR Nº 2.172/10; Deputado Beto Mansur, TVR Nº 2.126/10; Deputado Celso Russomanno, TVR Nº 2.166/10 e TVR Nº 2.167/10; Deputado Davi Alcolumbre, TVR Nº 2.246/10; Deputado Edio Lopes, TVR Nº 2.145/10; Deputado Jefferson Campos, TVR Nº 2.253/10; 2 de junho - Deputado Paulo Teixeira, TVR Nº 2.194/10; Deputado Sandes Júnior, TVR Nº 1.682/09. ORDEM DO DIA: 1 - RELATÓRIO Nº 1/10 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - que "relatório Final da Subcomissão Especial criada para acompanhar a realização da Conferência Nacional de Comunicação - CONFECOM". Falou o Deputado Miro Teixeira. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 247/10 - do Sr. Colbert Martins - que "requer Audiência Pública para debater a situação dos parques tecnológicos no País". APROVADO. A DEPUTADA LUIZA ERUNDINA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. Antes de dar início ao item 3 da pauta, o Presidente submeteu à apreciação do plenário a inversão de pauta do item 52, solicitada pelo Deputado Arolde de Oliviera. Aprovada, passou-se a apreciação da matéria. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.128/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 81/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, celebrado em Hanói, no dia 10 de julho de 2008". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.133/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 666/2009) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23 de outubro de 2008". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.578/09 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer medidas que permitam ao eleitorado compreender o sistema eleitoral proporcional brasileiro". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Discutiram a matéria os Deputados Walter Pinheiro, Solange Amaral, Jorge Bittar e Miro Teixeira. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 698/98 - do Sr. Fernando Ferro - que "revoga artigos do Decreto nº 2.615, de 3/6/98, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.087/07 - do Sr. Laerte Bessa - que "regula o acesso a dados cadastrais e aos sinais de comunicação telefônica e/ou telemática que importem na investigação criminal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - TVR Nº 1.990/09 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.051, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Social e Comunicação Comunitária de Caiçara Distrito de Cruz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruz - Vila Caiçara, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 2.002/09 - do Poder Executivo - (MSC 932/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.165, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Douradoquarense - ACCD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Douradoquara, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 2.043/09 - do Poder Executivo - (MSC 934/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.717, de 2 de dezembro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Caxias do Sul Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 2.119/10 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Piraí do Sul, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 2.124/10 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Nonoai Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 2.141/10 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Chamonix Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 2.143/10 - do Poder Executivo - (MSC 95/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Curitiba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 2.164/10 - do Poder Executivo - (MSC 96/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de fevereiro de 2010, que outorga concessão à Televisão Tambaú Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 2.165/10 - do Poder Executivo - (MSC 96/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de março de 2010, que renova a concessão outorgada à TV Carioba Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Americana, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 2.170/10 - do Poder Executivo - (MSC 97/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 380, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ipixuna do Pará, Estado do Pará". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 2.174/10 - do Poder Executivo - (MSC 97/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 387, de 18 de junho de 2009, que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Garrafão do Norte, Estado do Pará". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - TVR Nº 2.183/10 - do Poder Executivo - (MSC 97/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 595, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à Sistema Arizona de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Félix do Xingu, Estado do Pará". RELATORA: Deputada SOLANGE AMARAL. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Beto Mansur, em 26/05/2010. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - TVR Nº 2.184/10 - do Poder Executivo - (MSC 97/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 596, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à Sistema Arizona de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Moju, Estado do Pará". RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Wladimir Costa, em 26/05/2010. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - TVR Nº 2.189/10 - do Poder Executivo - (MSC 97/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 603, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à H. Sul FM Rádio Difusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - TVR Nº 2.192/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Vale Aprazível Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Jaguaquara, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado LÉO VIVAS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - TVR Nº 2.193/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à Rádio Entre Rios Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Palmitos, Estado de Santa Catarina". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - TVR Nº 2.195/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Globo S.A., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - TVR Nº 2.201/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Barbacena Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Barbacena, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - TVR Nº 2.204/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Fernandópolis Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Fernandópolis, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - TVR Nº 2.215/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Difusora a Voz de Bagé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - TVR Nº 2.216/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Auriflama de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Auriflama, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado LÉO VIVAS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - TVR Nº 2.218/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Fundação Cristã Educativa, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Itapuranga, Estado de Goiás". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - TVR Nº 2.228/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora São Joaquim Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São Joaquim , Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - TVR Nº 2.231/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Quirinópolis, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - TVR Nº 2.232/10 - do Poder Executivo - (MSC 98/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Rádio Sisal de Conceição do Coité S.A., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Conceição do Coité, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - TVR Nº 2.247/10 - do Poder Executivo - (MSC 99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 615, de 06 de novembro de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Verde de Teresina Ltda., originalmente Rádio Pioneira de Teresina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Teresina, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - TVR Nº 2.266/10 - do Poder Executivo - (MSC 99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 540, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Vox 90 Ltda., Originalamente Rádio Cultura de Americana Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Americana, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - TVR Nº 2.267/10 - do Poder Executivo - (MSC 99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 541, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Verdes Mares Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 36 - TVR Nº 2.269/10 - do Poder Executivo - (MSC 99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 543, de 10 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Castelo Branco Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - TVR Nº 2.282/10 - do Poder Executivo - (MSC 99/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 702, de 11 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Pontal de Itabira Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 38 - TVR Nº 2.290/10 - do Poder Executivo - (MSC 100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 444, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de São Martinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Martinho, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado LÉO VIVAS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 39 - TVR Nº 2.291/10 - do Poder Executivo - (MSC 100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 446, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural Portal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Clevelândia, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 40 - TVR Nº 2.294/10 - do Poder Executivo - (MSC 100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 457, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Novo Amanhecer para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Dutra, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 41 - TVR Nº 2.309/10 - do Poder Executivo - (MSC 100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 557, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Temperada Esporte Clube para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Inês, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 42 - TVR Nº 2.314/10 - do Poder Executivo - (MSC 100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 566, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária de Itapiranga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 43 - TVR Nº 2.316/10 - do Poder Executivo - (MSC 100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 568, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária e de Amparo Social de Bom Princípio, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Princípio, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 44 - TVR Nº 2.320/10 - do Poder Executivo - (MSC 100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 623, de 27 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Cachoeira Douradense de Comunicação, Promoção Social, Artística, Cultural, Educativa e Esportiva para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira Dourada, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 45 - TVR Nº 2.324/10 - do Poder Executivo - (MSC 100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 679, de 10 de setembro de 2009, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário São Sebastião para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paratinga, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 46 - TVR Nº 2.330/10 - do Poder Executivo - (MSC 100/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 689, de 10 de setembro de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Sócio-Cultural Santa Terezinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sucupira do Norte, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 47 - PROJETO DE LEI Nº 6.761/10 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 260/2009) - que "dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para determinar que as autorizações para a exploração de serviço de radiodifusão comunitária sejam outorgadas exclusivamente a entidades constituídas há pelo menos 2 (dois) anos". RELATOR: Deputado EDUARDO GOMES. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CCTCI, na forma da submenda. Vista conjunta aos Deputados Bilac Pinto e Luiza Erundina, em 26/05/2010. A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 02/06/2010. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 48 - PROJETO DE LEI Nº 2.477/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "acrescenta alínea ao inciso I do art. 12 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007". RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela rejeição. VISTA À DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. 49 - PROJETO DE LEI Nº 3.399/08 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do art. 19 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, acrescentando exigências ao depósito de pedido de patente". RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 50 - PROJETO DE LEI Nº 3.449/08 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Luiza Erundina - que "institui a Política Nacional de Tecnologia Social, cria o PROTECSOL - Programa de Tecnologia Social e dá outras providências". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº 1 da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RODRIGO ROLLEMBERG. 51 - PROJETO DE LEI Nº 5.059/09 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do art. 24 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 52 - PROJETO DE LEI Nº 5.983/09 - do Sr. Marcelo Serafim - que "altera o inciso "c" do art. 2º da Lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913, visando a alterar o fuso horário do estado do Acre e parte do estado do Amazonas do fuso Greenwich "menos quatro" para o fuso "menos cinco"". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Luiza Erundina e Miro Teixeira. O Presidente. acatando sugestão dos Deputados Arolde de Oliveira, relator da matéria, e Miro Teixeira, disse que conversaria com o Secretário Geral da Mesa para que as proposições sobre o tema fossem reunidas e debatidas em conjunto. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 53 - PROJETO DE LEI Nº 6.446/09 - do Sr. Nelson Goetten - que "veda a exibição de imagens que atentem contra a dignidade da pessoa humana em programas do tipo reality show". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. A Deputada Solange Amaral assumiu a presidência da reunião a partir do item 47 da pauta. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos o Presidente lembrou a todos a realização de reunião de audiência pública, dia 10 de junho, para debater "A implementação das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação - Confecom", fruto do requerimento nº 240/2010, da Deputada Luiza Erundina. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e um minutos. Para constar, eu, ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Eunício Oliveira, .............................................., Presidente.