O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Abelardo Lupion – Presidente; Vitor Penido, Beto Faro e Silas Brasileiro - Vice-Presidentes; Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Fábio Souto, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Giovanni Queiroz, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Meurer, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Ronaldo Caiado, Tatico, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Zonta; - Suplentes: Alfredo Kaefer, Armando Abílio, Betinho Rosado, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Humberto Souto, Jerônimo Reis, Márcio Marinho, Marcos Montes, Mário Heringer, Osvaldo Reis, Paulo Piau, Roberto Balestra, Silvio Lopes, Suely e Waldemir Moka. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Cezar Silvestri, Eduardo Amorim, Fernando Melo, Odílio Balbinotti, Zé Gerardo e Zé Vieira. Justificou a ausência o Deputado Odílio Balbinotti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Vigésima Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Beto Faro. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e seis de maio do corrente, distribuiu os Projeto de Lei nº 2.092/07, 3.225/08, 792/07 e 4.362/08 aos Deputados Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Moreira Mendes e Ronaldo Caiado, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos membros o seguinte requerimento: A - Matéria Sobre a Mesa: 1) REQUERIMENTO Nº 572/10 - do Sr. Beto Faro - que "nos termos regimentais, requeiro a preferência para a discussão/votação do PL nº 6.680/09". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, Em seguida, o Presidente anunciou a apreciação das matérias constantes da pauta: B – Requerimento: 2) REQUERIMENTO Nº 561/10 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Rolf Hackbart, Presidente do INCRA, para prestar esclarecimentos e debater sobre a normatização do Georreferenciamento de imóveis rurais". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 562/10 - do Sr. Valdir Colatto - que "solicita inspeção e auditoria pelo TCU dos procedimentos do IBAMA, de natureza operacional e administrativa, focada na operação denominada “angusti-folia”, realizada no Estado do Paraná, de maio a julho de 2009, pelas suas conseqüências e desagregação na estrutura socioeconômica do meio rural". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Nazareno Fonteles. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 563/10 - do Sr. Homero Pereira - que " Solicito seja convidado o Senhor Diretor do DENATRAN, Alfredo Peres da Silva, a comparecer a esta comissão, para debater a Portaria 63 de 31 de março de 2009". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5) PROJETO DE LEI Nº 6.147/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 523/2003) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural". RELATOR: Deputado OSVALDO REIS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Zonta, em 31/03/2010. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 6) PROJETO DE LEI Nº 7.062/10 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 392/2003) - que "autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar (Proaf - Cana-de-açúcar)". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Giovanni Queiroz a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7) PROJETO DE LEI Nº 6.680/09 - do Sr. Marco Maia - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Zonta, que perguntou ao relator se os produtos “pinhão e erva-mate” são exemplos de produtos extrativos no substitutivo apresentado ao projeto; e Giovanni Queiroz, que perguntou ao relator se “palmito, açai e guaraná” são enquadrados como produtos extrativos no substitutivo apresentado ao projeto. Em resposta, o Relator disse que estes são produtos que se enquadram no texto do substitutivo de sua autoria. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 8) PROJETO DE LEI Nº 5.424/09 - do Sr. Carlos Melles - que "concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 9) PROJETO DE LEI Nº 4.394/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica". RELATOR: Deputado ODÍLIO BALBINOTTI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 19/05/2010. Em virtude da ausência do relator, por estar de licença médica, a matéria não foi deliberada; 10) PROJETO DE LEI Nº 5.591/09 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009". RELATOR: Deputado HUMBERTO SOUTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Anselmo de Jesus; 11) PROJETO DE LEI Nº 6.884/10 - do Sr. Fernando Marroni - que "dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais". RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o presidente solicitou ao Deputado Zonta a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente informou aos membros o recebimento dos seguintes requerimentos: Matéria sobre a Mesa – EXTRAPAUTA: 12) REQUERIMENTO Nº 565/10 - do Sr. Zonta e outros- que "solicita seja incluído na pauta para votação imediata o requerimento de convocação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos sobre o financiamento e a participação do BNDES nas empresas em processo de fusão". O Deputado Zonta encaminhou o requerimento e, a pedido da assessoria do BNDES, solicitou que a apreciação deste fosse feita na próxima reunião ordinária, caso os convidados não comparecessem à reunião na próxima semana. Discutiram a proposta os Deputados Anselmo de Jesus e Eduardo Sciarra, que concordaram em apreciar o requerimento caso os convidados não comparecessem à reunião da Subcomissão Permanente para acompanhar o processo de fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertin, Marfrig e Seara, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas. Acordado a solicitação entre os membros, o Presidente deferiu a retirada de pauta da matéria até a próxima reunião ordinária. Logo após, o Presidente perguntou aos membros, obtendo sua aquiescência, se os próximos requerimentos, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, poderiam ser apreciado pelo processo simbólico: 13) REQUERIMENTO Nº 569/10 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requeremos, nos termos regimentais, seja incluído na pauta o Requerimento 567/2010 para apreciação imediata". O Deputado Onyx Lorenzoni encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 14) REQUERIMENTO Nº 567/10 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer seja convidado o Sr. Rogério Ortiz Porto, Secretário Extraordinário da Irrigação e Usos Múltiplos da Água do Estado do Rio Grande do Sul. Requer seja convidado o Sr. Rogério Ortiz Porto Secretário Extraordinário da Irrigação e Usos Múltiplos da Água do Estado do Rio Grande do Sul, o Presidente da Associação dos usuários das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria (AUSM) Eldo Frantz Costa o Presidente do Sindicato Rural de Lavras do Sul, o Presidente do Sindicato Rural de São Gabriel e o Presidente do Sindicato Rural de Dom Pedrito a fim de que preste esclarecimentos sobre os critérios utilizados para o pagamento das indenizações aos desapropriados para a Construção das barragens de Taquarembó e Jaguari no Estado do RS". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. O Presidente anunciou que, por se tratar de requerimento de convocação, a votação do próximo item deveria ser nominal: 15) REQUERIMENTO Nº 570/10 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requeremos, nos termos regimentais, seja incluído na pauta o Requerimento 568/2010 para apreciação imediata". O Deputado Onyx Lorenzoni encaminhou a votação. Discutiram a matéria os Deputados Anselmo de Jesus, que sugeriu transformar o termo “convocado” para “convidado”; Celso Maldaner; e Valdir Colatto. Consultado sobre a sugestão, o Deputado Onyx Lorenzoni acatou-a. Tendo em vista a mudança do termo para convite, o Presidente perguntou aos membros se a votação do requerimento poderia ser pelo processo simbólico, tendo sido acatado pelos deputados. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 16) REQUERIMENTO Nº 568/10 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer seja convocado o Sr. João Reis Santana Filho Ministro da Integração Nacional para que preste esclarecimentos sobre a Construção das barragens de Taquarembó e Jaguari no Estado do RS". O Deputado Onyx Lorenzoni defendeu o requerimento e confirmou a alteração do termo para “convite”. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado com a troca do termo “convocado” para “convidado”. Continuando, o Deputado Giovanni Queiroz solicitou ao Presidente a permissão para apresentar três vídeos, nos quais o Ministério Público Federal participa da Campanha “CARNE LEGAL”. Após a apresentação, usaram da palavra os Deputados Giovanni Queiroz, que explicou a apresentação do vídeo, ressaltou que uma Instituição brasileira não deveria participar, segundo Sua Excelência, de uma campanha difamatória do nosso País, pois esse tipo de campanha induz a população a acreditar que a carne brasileira tem origem ilícita, proveniente de desmatamento, de trabalho escravo e de lavagem de dinheiro além de não esclarecer como o consumidor deve evitar a compra de carne ilegal; Moreira Mendes, que concordou com o antecessor e questionou se o objetivo dessa campanha era o de desestabilizar o País na produção agropecuária e, como Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, encaminhará ofício ao Procurador-Geral da República; Ronaldo Caiado, que se solidarizou com os antecessores e questionou se essa ação se refere a todo o País ou só ao Estado do Pará?, disse que a campanha destrói a imagem do País, embora o consumidor não possa averiguar se a carne é legal ou não, perguntou, ainda, quem patrocinou o vídeo e a empresa criadora?, e sugeriu que os membros deste Colegiado visitassem o Procurador-Geral da República e apresentassem a posição desta Comissão. Logo após, o Presidente informou aos membros que o Canal do Boi esta apresentando ao vivo está reunião ordinária e agradeceu a emissora e a Terra Viva, que transmitem os episódios do setor na atualidade. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luis Carlos Heinze, que se solidarizou com os antecessores sobre a campanha e solicitou cobrar do Ministro da Agricultura e Abastecimento a posição daquela Instituição sobre a campanha difamatória contra a carne brasileira. Prosseguindo, o Presidente informou ao Plenário o recebimento dos últimos requerimentos desta reunião e, necessitando aprova-los com votação nominal, convidou o Deputado Anselmo de Jesus para proceder a chamada nominal: 17) REQUERIMENTO Nº 571/10 - do Sr. Giovanni Queiroz e outros - que "solicita que a Moção de Repúdio ao MPF seja apreciada na sessão ordinária da CAPADR desta quarta-feira, 9 de junho de 2010". O autor encaminhou a votação. O Deputado Anselmo de Jesus fez a chamada nominal. Votaram favoravelmente à inclusão do requerimento na pauta os Deputados Anselmo de Jesus, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Valdir Colatto, Zonta, Abelardo Lupion, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Fábio Souto, Moreira Mendes, Ronaldo Caiado, Giovanni Queiroz, Lira Maia, Luiz Carlos Setim, Waldemir Moka, Alfredo Kaefer, Betinho Rosado, Paulo Piau, Silvio Lopes e Francisco Rodrigues. Votou contrariamento à inclusão do requerimento na pauta o Deputado Nazareno Fonteles. Logo após, o Presidente proclamou o resultado: vinte e dois votos favoráveis e um voto contrário. O requerimento de inclusão na pauta foi aprovado contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles; 18) REQUERIMENTO Nº 566/10 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requeiro que seja aprovado Moção de Repúdio ao Ministério Público Federal (MPF) por ter iniciado a Campanha CARNE LEGAL, onde de maneira generalizada induz à população, de que a carne proveniente da região Amazônica tem origem ilícita, proveniente de desmatamento, de trabalho escravo e lavagem de dinheiro". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Moreira Mendes, Ronaldo Caiado, que solicitou a troca da expressão: “carne proveniente da amazônia” por “carne brasileira”; Onyx Lorenzoni; Luis Carlos Heinze; e Nazareno Fonteles. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração sugerida. Em seguida, o Presidente, necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Ronaldo Caiado. Este por sua vez concedeu a palavra ao Deputado Valdir Colatto, que sugeriu encaminhar um requerimento ao MPF questionando quem é o autor e quem pagou os custos da campanha CARNE LEGAL?. Falou sobre as dificuldades do setor produtivo brasileiro, solicitou que o País ouça os clamores da classe rural, que está deixando o campo devido as dificuldades. O Deputado Ronaldo Caiado se solidarizou com o antecessor. O Presidente em exercício submeteu à apreciação deste Colegiado a solicitação de encaminhamento ao Ministério Público Federal, tendo sido acolhida unanimemente. O Deputado Onyx Lorenzoni sugeriu convidar o Presidente do Ministério Público Federal a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento sobre a campanha CARNE LEGAL. O Presidente em exercício solicitou ao Deputado Onyx Lorenzoni a apresentação de requerimento para inclusão na pauta de reunião. Finalizando, o Presidente em exercício informou aos membros que, a pedido do Ministro das Relações Exteriores, a reunião conjunta desta Comissão com a de Relações Exteriores ocorrerá hoje, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 3 desta Casa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e um minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Deliberativa), quarta-feira, dia dezesseis de junho do corrente, às dez horas, no Plenário Seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.