Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia nove de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angelo Vanhoni - Presidente; Pinto Itamaraty - Vice-Presidente; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Brizola Neto, Carlos Abicalil, Elismar Prado, Gastão Vieira, Iran Barbosa, João Matos, Jorginho Maluly, Lelo Coimbra, Luciana Costa, Marcelo Almeida, Maria do Rosário, Nilmar Ruiz, Nilson Pinto, Professor Setimo, Raul Henry, Rogério Marinho e Wilson Picler - Titulares; Angela Portela, Eduardo Barbosa, Gilmar Machado, Luiz Carlos Setim, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Severiano Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Chamariz, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Fernando Chiarelli, Joaquim Beltrão, Jorge Tadeu Mudalen, Lobbe Neto, Paulo Rubem Santiago e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das décima segunda, décima quarta, décima sexta, décima oitava, décima nona e vigésima reuniões, realizadas nos dias 18, 19, 25, 26 e 27 de maio, e 1º de junho de 2010, respectivamente, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade, sem alterações. EXPEDIENTE: A seguir, informou aos senhores membros que fora feita DESIGNAÇÃO DE RELATORIA nos dias 26 e 27 de maio de 2010. Na seqüência, deu início à Ordem do Dia com a apreciação da Pauta nº 13/2010, na qual foram incluídas das sugestões de emendas a serem oferecidas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2011 (PLN 04/2010), facultando a palavra aos autores e relatores das proposições constantes da mesma, e demais parlamentares que a solicitaram, tendo ainda, ouvido o Plenário, decidido sobre pedidos de parlamentares de preferência para apreciação ou retirada de proposições da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO DIA: A - Discussão e votação das sugestões de emendas a serem oferecidas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2011 (PLN 04/2010). O Presidente informou que foram recebidas sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão à LDO para 2011 (PLN 04/2010), cuja leitura solicitou aos Deputados Iran Barbosa, Atila Lira, Professor Setimo e Antonio Carlos Biffi, conforme detalhado a seguir: EMENDAS DE INCLUSÃO DE METAS: 1 – SUGESTÃO Nº 1/2010: Ementa: Capacitação de Recursos Humanos da Educação Profissional; Programa: 1062_Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica; Ação: 6358_Capacitação de Recursos Humanos da Educação Profissional; Produto (Unidade de Medida): Pessoa capacitada (unidade); Acréscimo de Meta: 17.000; Justificativa: O governo tem conduzido uma incisiva política de aumento da oferta de educação profissional, por meio do Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, com a meta de alcançar 380 unidades em 2010. Este importante esforço no plano da estrutura física deve, necessariamente, ser acompanhado pela capacitação dos recursos humanos ¿professores, funcionários, com o objetivo de enfrentar o desafio da qualidade do ensino. Portanto, a presente emenda tem por escopo melhorar a qualidade dos cursos desse segmento educacional, oferecendo oportunidade de capacitação aos docentes e profissionais de educação profissional; 2 – SUGESTÃO Nº 2/2010: Ementa: Complementação das IFES; Programa: 1073_Brasil Universitário; Ação: 8551 Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior; Produto (Unidade de Medida): Instituição apoiada (unidade); Acréscimo de Meta: 58; Justificativa: A presente emenda visa dar prioridade às ações de complementação para o funcionamento das IFES, cobrindo as contas mais urgentes de custeio bem como a política de expansão das IFES, com novos campi, cursos noturnos e políticas afirmativas, implementadas nos últimos anos. Como nas universidades federais se concentra a ampla maioria da pesquisa feita no País, associada a uma prática cada vez mais intensa de interação com os demais níveis de ensino, entende-se como justo assegurar as condições que possibilitem à Universidade Pública Federal crescer com qualidade e inclusão; 3 – SUGESTÃO Nº 3/2010: Ementa: Fomento a Projetos em Arte e Cultura; Programa: 1142_Engenho das Artes; Ação: 4796_Fomento a Projetos em Arte e Cultura; Produto (Unidade de Medida): Projeto apoiado (unidade); Acréscimo de Meta: 810; Justificativa: Esta emenda objetiva priorizar o desenvolvimento cultural brasileiro, que carece de incentivo a bons projetos, em suas diferentes áreas, como a música, artes cênicas, artes visuais, artes integradas e cultura brasileira. O apoio a projetos institucionais, ao desenvolvimento artístico é indispensável e necessita ser disseminado em todo o país, oferecendo o máximo de oportunidades possíveis. A meta ora proposta permitir apoiar, em média, 30 projetos por Estado e no Distrito Federal; 4 – SUGESTÃO Nº 4/2010: Ementa: Fomento a Projetos na Área Museológica; Programa: 0171_Museu Memória e Cidadania; Ação: 2838_Fomento a Projetos na Área Museológica; Produto (Unidade de Medida): Projeto apoiado (unidade); Acréscimo de Meta: 97; Justificativa: Um país que não cuida de seus museus, de sua expansão, de sua atualização e a eles não garante o acesso da população, é um país que perde sua memória e, em conseqüência, sua própria identidade. É indispensável o apoio a bons projetos voltados para o reforço da área museológica em número que assegure o fomento em todo o território nacional; 5 – SUGESTÃO Nº 5/2010: Ementa: Incentivo ao habito da leitura; Programa: 0168_Livro Aberto; Ação: 4794_Fomento a Projetos Culturais na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Artístico e Literário; Produto (Unidade de Medida): Projeto apoiado (unidade); Acréscimo de Meta: 27; Justificativa: A presente emenda visa priorizar ação orçamentária que estimule o hábito da leitura na sociedade. Entendemos que a leitura contribui para melhorar a socialização e a difusão do conhecimento. A ação indicada também promove a capacitação de recursos humanos para bibliotecas públicas e agentes multiplicadores do hábito da leitura bem como o desenvolvimento de outros projetos voltados para disseminação do hábito da leitura; 6 – SUGESTÃO Nº 6/2010: Ementa: Livro Aberto; Programa: 0168_Livro Aberto; Ação: 7367_Modernização de Bibliotecas Públicas; Produto (Unidade de Medida): Biblioteca modernizada (unidade); Acréscimo de Meta: 600; Justificativa: O Programa Livro Aberto tem como objetivo a formação de leitores e a difusão da informação e do conhecimento na sociedade de um modo geral. A modernização das bibliotecas envolve, além da infra-estrutura física, a aquisição de livros e equipamentos de informática e produção de imagem e de som. Segundo a mensagem do Presidente ao Congresso Nacional para este ano de 2010, a meta final do Programa Livro Aberto é instalar pelo menos uma biblioteca pública em todos os Municípios, além de se estender também para distritos de Municípios com comunidades carentes que ainda não contam com esse indispensável equipamento cultural, além de capitais e grandes centros urbanos com grande densidade populacional. Neste sentido, a presente emenda visa priorizar a ação orçamentária de modernização das bibliotecas públicas de modo a facilitar o acesso da população à informação e ao conhecimento; 7 – SUGESTÃO Nº 7/2010: Ementa: Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica; Programa: 1448_Qualidade na Escola; Ação: 09CW_Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica; Produto (Unidade de Medida): Escola apoiada (unidade); Acréscimo de Meta: 2.749; Justificativa: Priorizar esta ação significa apoiar a reestruturação da rede física de ensino das diversas esferas de governo, contemplando construções, ampliações, reformas, adequações e adaptações de espaços escolares da educação básica pública necessários à conformação de ambiente escolar adequado, seguro, acessível, salubre e confortável condizente com o projeto e as práticas pedagógicas adotados pelas unidades educacionais beneficiárias e que contribuam para o acesso e a permanência do aluno na escola e a melhoria da qualidade do ensino. Esta ação contempla a educação infantil, o ensino fundamental e médio; EMENDA AO TEXTO DA LEI: SUGESTÃO Nº 1/2010: Ementa: Inclusão de inciso no Anexo IV Despesas das funções Educação e Cultura; Modalidade: Comissão; Tipo de Emenda: Aditiva; Referência: Anexo IV – Inciso II: Texto proposto: 8. Despesas das funções Educação e Cultura; Justificativa: As áreas sociais do país, como educação e cultura, não devem sofrer qualquer tipo de limitação, dada a implicação ao aprofundamento das desigualdades sociais e os prejuízos no desenvolvimento científico e tecnológico que são irrecuperáveis. Durante a leitura das sugestões de emendas manifestaram-se o Presidente e os Deputados Carlos Abicalil, Lelo Coimbra, Iran Barbosa, Maria do Rosário e Severiano Alves. Submetidas a voto, foram APROVADAS as EMENDAS DE INCLUSÃO DE METAS N^os 1/2010: Capacitação de Recursos Humanos da Educação Profissional; 2/2010: Complementação para o Funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior; 3/2010: Fomento a Projetos na Área Museológica; 4/2010: Fomento a Projetos Culturais na Área do Livro, da Leitura e do Conhecimento Científico, Artístico e Literário; e, 5/2010: Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica; bem como a EMENDA AO TEXTO DA LEI Nº 6/2010: Inclusão de inciso no Anexo IV - Despesas das funções Educação e Cultura. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 314/10 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita realização de uma audiência pública para discutir sobre a metodologia SESIeduca na Web". Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE, sem alterações; 2 - REQUERIMENTO Nº 322/10 - do Sr. Iran Barbosa - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação e Cultura, para debater a inserção da CULTURA como direito social, como previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 49/2007". Manifestou-se o autor. Em votação, o requerimento foi APROVADO À UNANIMIDADE, sem alterações; 3 - REQUERIMENTO Nº 323/10 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão do reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior". RETIRADO DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.252/07 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensado: PL 3417/2008) RELATOR: Deputado PEDRO WILSON. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado, com emenda. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 26/05/2010. Tendo em vista a ausência momentânea do Relator, o Deputado Brizola Neto procedeu a leitura do seu voto. Manifestaram-se os Deputados Severiano Alves, Angelo Vanhoni e Pedro Wilson. Tendo em vista o teor das manifestações, o projeto foi RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.133/08 - do Senado Federal - Cristóvam Buarque - (PLS 433/2007) - que "altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da CEC, e da Emenda 2/2009 da CEC, com substitutivo. Vista ao Deputado Iran Barbosa, em 31/03/2010. Adiada a votação a requerimento do Deputado Wilson Picler, por três reuniões, em 28/04/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.383/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 12/2005) - que "determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.765/10 - do Senado Federal - Demosténes Torres - (PLS 300/2009) - que "denomina "Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva" o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.089/05 - do Sr. Alex Canziani - que "inclui novo inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB". (Apensado: PL 1109/2007 (Apensado: PL 1123/2007)) RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.089/2005 e dos Projetos de Lei nºs 1109/2007 e 1123/2007, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.939/06 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro Federal de Educação Tecnológica de Ilhéus e Itabuna, no Estado da Bahia, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Ausente o relator naquele momento, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO WILSON PICLER, que se manifestou para acatar o parecer original, tendo procedido à leitura do seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, PELA REJEIÇÃO, COM INDICAÇÃO AO EXECUTIVO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.262/07 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990". RELATOR: Deputado RAUL HENRY. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Severiano Alves, em 12/12/2007. Ausente o relator naquele momento, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO, que se manifestou para acatar o parecer original, tendo procedido à leitura do seu voto. Manifestaram-se os Deputados João Matos, Pedro Wilson, Wilson Picler e Rogério Marinho. Tendo em vista o teor das manifestações, o projeto foi RETIRADO DE PAUTA POR DUAS REUNIÕES A PEDIDO DO DEPUTADO PEDRO WILSON. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.431/07 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a inclusão, nos currículos escolares, de conteúdos e práticas que contribuam para o combate da violência doméstica contra a mulher, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, notadamente no tocante à implementação dos incisos V, VIII e IX de seu art. 8º". (Apensados: PL 2629/2007 e PL 3361/2008) RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: Parecer da Relatora Substituta, Dep. Dalva Figueiredo, pela aprovação deste, do PL 2.629/2007 e do PL 3.361/2008, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com subemendas Vista ao Deputado Gastão Vieira, em 12/05/2010. O Deputado Gastão Vieira apresentou voto em separado em 25/05/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA AUTORA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.479/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, pela União, do montante de tributos que deixou de ser recolhido aos cofres públicos a título de benefícios fiscais concedidos às instituições privadas, prestadoras de serviços educacionais, na realização de atividades de ensino". RELATOR: Deputado IRAN BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Matos e Jorginho Maluly, em 28/04/2010. O Deputado João Matos apresentou voto em separado em 12/05/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.780/09 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a disciplinar o exercício da docência de Sociologia no ensino médio". (Apensado: PL 4781/2009) RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4781/2009, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 26/05/2010. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.878/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "estabelece a obrigatoriedade de disposição de equipamentos e materiais de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino e dá outras providencias". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando Chiarelli, em 31/03/2010. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Wilson Picler, por 1 sessão, em 14/04/2010. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO WILSON PICLER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.173/09 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "denomina "Marginal Petrobrás Norte" o trecho da Rodovia Presidente Dutra, entre os quilômetros 146 e 143, sentido norte (Rio de Janeiro), no Estado São Paulo". RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.718/09 - da Sra. Lídice da Mata - que "inscreve o nome de Sóror Joana Angélica, no Livro dos "Heróis da Pátria"". RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.767/09 - do Sr. Enio Bacci - que "denomina Campus Professora Josefa Ripalda de Freitas o campus da Universidade Federal do Pampa, localizado no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ANGELO VANHONI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.068/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 26/05/2010. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO DEPUTADO PEDRO WILSON. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.106/09 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre parcelamento de débitos vencidos junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001), e dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Matos, em 26/05/2010. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.210/09 - do Sr. João Dado - que "denomina "Professora Lourdes Mainardi" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo localizado no Município de Votuporanga". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WILSON. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.336/09 - do Sr. Vicentinho - que "institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.392/09 - do Sr. Átila Lira - que "denomina "Campus José Waquim" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Timon, Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.398/09 - do Sr. Átila Lira - que "denomina "Campus Professor Omar Rezende" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET, localizado no Município de Piripiri, Estado do Piauí". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 24 - PROJETO DE LEI Nº 6.414/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui o dia 23 de outubro como "Dia Nacional do Quadro Especial do Exército Brasileiro"". RELATOR: Deputado WILSON PICLER. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 25 - PROJETO DE LEI Nº 6.416/09 - do Sr. Vicentinho Alves - que "denomina a Escola Técnica Federal localizada na cidade de Porto Nacional - TO, de "Senador Antônio Luiz Maya"". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WILSON. 26 - PROJETO DE LEI Nº 6.424/09 - do Sr. João Matos - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002, para denominar o dia 25 de maio como o "Dia Nacional da Adoção e da Convivência Familiar"". RELATORA: Deputada LUCIANA COSTA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - PROJETO DE LEI Nº 6.526/09 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio e superior". RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY. PARECER: pela aprovação. Ausente o Relator naquele momento, foi DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO PROFESSOR SETIMO, que se manifestou para acatar o parecer original, tendo procedido à leitura do seu voto. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - PROJETO DE LEI Nº 6.542/09 - do Sr. Wilson Picler - que "institui o Dia Nacional da Ação Paramaçônica Juvenil - APJ". RELATOR: Deputado CHARLES LUCENA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 6.567/09 - do Sr. Marcelo Melo - que "denomina "Campus Antônio Março de Araújo" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET - localizado no município de Luziânia, no estado de Goiás". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO WILSON. No transcorrer dos trabalhos, compareceu à reunião o Senhor Getsemane Silva, Diretor do CENIN, para o lançamento do catálogo Baixe e Use, série de programas e documentários da TV Câmara disponíveis em alta resolução para download gratuito, uma realização conjunta da Comissão de educação e cultura e TV Câmara. Compareceu, também, uma delegação composta por representantes do Brasil, Argentina, Equador, Guiana Francesa, Alemanha, Índia, França e Portugal que participavam da Conferencia Internacional Infanto Juvenil "Vamos Cuidar do Planeta" (CONFINT), iniciativa do Governo Brasileiro, coordenada pelo Ministério da Educação, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, envolvendo 13 milhões de pessoas em 20 mil escolas de todo o país, ação inserida na "Década da educação para o desenvolvimento sustentável (2005-2014) da ONU. Antes de encerrar a reunião, o Presidente suspendeu os trabalhos por alguns minutos para a conclusão da minuta da Ata da reunião. Reabertos os trabalhos, colocou à apreciação e votos a minuta da Ata da presente reunião. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade, sem alterações. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e um minutos, ficando os itens não apreciados até aquele momento pendentes de deliberação. Antes, porém, convocou os senhores membros para reunião ordinária de audiência pública programada para a quinta-feira, dia 10 de junho de 2010, às dez horas, no mesmo plenário, para debater sobre o "Fortalecimento dos Conselhos Escolares", atendendo ao Requerimento nº 316/10, dos Deputados Fátima Bezerra e Iran Barbosa, e para a reunião ordinária deliberativa para apreciação das proposições constantes da Pauta 14/2010, no dia vinte e seis de junho, quarta-feira, às dez horas, no mesmo plenário. O inteiro teor da reunião foi gravado em áudio e vídeo, passando seus arquivos a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu __________________, Anamélia Ribeiro C. de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Angelo Vanhoni __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx