Às dez horas e dois minutos do dia nove de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Sueli Vidigal, Germano Bonow e Manato - Vice-Presidentes; Alceni Guerra, Aline Corrêa, Angela Portela, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bel Mesquita, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Jô Moraes, Jofran Frejat, Lael Varella, Miguel Martini, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves e Rita Camata - Titulares; Antonio Bulhões, Antonio Cruz, Dr. Nechar, Fátima Pelaes, Jorge Tadeu Mudalen, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manoel Junior, Mário Heringer, Mauro Nazif, Neilton Mulim, Roberto Britto, Ronaldo Caiado e Solange Almeida - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Madeira, Leonardo Quintão, Márcio Marinho e Roberto Santiago, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Elcione Barbalho, Henrique Afonso, José Linhares, Saraiva Felipe e Vadão Gomes. Justificaram as ausências os Deputados Colbert Martins, Vadão Gomes e Aline Corrêa.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 20ª, 21ª, 22ª e 24ª Reuniões, realizadas nos dias vinte e seis, vinte e sete de maio; primeiro e oito de junho, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente apresentou o resumo das atividades da Comissão Externa destinada a analisar in loco os efeitos das Políticas Antidrogas instituídas em Portugal, Holanda e Itália, entre os dias quinze e vinte e sete de maio, lembrando quanto à realização do Seminário de Políticas antidrogas nos dias cinco e seis de julho. Em seguida, o Senhor Presidente abriu o prazo regimental para a apresentação dos Requerimentos de Preferência e de Retirada. Em seguida, foram apreciados os seguintes Requerimentos de Preferência: 01 - ítem 116, Projeto de Lei nº 6.651, de 2009, requerido pelo Deputado Ribamar Alves; 02 - ítem 22, Projeto de Lei nº 6.920, de 2010, requerido pelo Deputado Antônio Bulhões; 03 - ítem 51, Projeto de Lei nº 2.090, de 2007, requerido pelo Deputado Dr. Talmir; 04 - ítem 95, Projeto de Lei nº 4.163, de 2008, requerido pelo Deputado Eduardo Barbosa; 05 - ítem 101, Projeto de Lei nº 4.951, de 2009, requerido pelo Deputado Dr. Paulo César; 06 - ítem 14, Projeto de Decreto Legislativo nº 2.349; de 2009, requerido pelo Deputado Dr. Talmir; 07 - ítem 19, Projeto de Lei nº 4.986, de 2009, requerido pelo Deputado Dr. Talmir; 08 - ítem 28, Projeto de Lei nº  6.363, de 2009, requerido pelo Deputado Alceni Guerra; 09 - ítem 59, Projeto de Lei nº 2.602, de 2007, requerido pela Deputada Rita Camata; 10 - ítem 117, Projeto de Lei nº 6.900, de 2010, requerido pelo Deputado Germano Bonow; 11 - ítem 85, Projeto de Lei nº 4.213, de 2008, requerido pelo Deputado Geraldo Resende; e 12 - ítem 97, Projeto de Lei nº 4.657, de 2009, requerido pelo Deputado Neilton Mulim. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 355/10 - da Sra. Solange Almeida - que "solicita sejam convidados representantes do Ministério do Planejamento - MPOG, Ministério da Saúde - MS, Ministério Público da União - MPU, Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino - ABRAHUE, a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação dos Hospitais Universitários e de Ensino". EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO FOI APROVADO, SUBSTITUINDO-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO/MPU PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO/TCU. 2 - REQUERIMENTO Nº 359/10 - da Sra. Cida Diogo - que "requer realização de reunião publica no município de Campos dos Goytacazes - RJ, para discutir o impacto da violência contra as mulheres na saúde integral das mulheres". EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 361/10 - do Sr. Germano Bonow - que "requer o encaminhamento de Requerimento de Informações desta Comissão ao Ministério da Saúde e à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas". Manifestaram-se os Deputados Miguel Martini e Arnaldo Faria de Sá. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.349/09 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "susta a Resolução Normativa RN Nº 175, de 22 de setembro de 2008, da Agencia Nacional de Saúde Suplementar, que Acrescenta o item 2 ao Anexo I e o item 3 ao Anexo IV da Resolução Normativa - RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, acrescenta o inciso V ao art.25 da mesma Resolução e dá outras providências". RELATOR: Deputado MANATO. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se o Deputado Dr. Talmir. VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.986/09 - do Sr. Roberto Santiago - que "concede anistia para os diretores, gestores e empregados das Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fim econômico, hospitais de natureza religiosa e entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins lucrativos que, durante sua administração, praticaram as condutas descritas no art. 168-A, caput e § 1º do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". RELATOR: Deputado DR. TALMIR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Antonio Carlos Chamariz, em 12/05/2010. Manifestaram-se os Deputados Henrique Fontana, Darcísio Perondi e Roberto Santiago. EM VOTAÇÃO APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, HENRIQUE FONTANA E GERMANO BONOW. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.363/09 - do Sr. Senado Federal- José Agripino - que "inclui o ensino obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não inferior a 120 (cento e vinte) horas". RELATOR: Deputado ALCENI GUERRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 422/07 - do Sr. Flaviano Melo - que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências." (Apensado: PL 3707/2008) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3707/2008, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GERMANO BONOW. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.090/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "altera o art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente às seguradas que tiverem filhos prematuros, em virtude de acidente de trabalho, desde que demandem cuidados especiais". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela rejeição. O Deputado Miguel Martini apresentou voto em separado em 15/07/2008.  VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.602/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar". (Apensado: PL 4300/2008) RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4300/2008, apensado. Manifestaram-se os Deputados Geraldo Resende, Henrique Fontana e Germano Bonow. VISTA AO DEPUTADO VIEIRA DA CUNHA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.810/08 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS". (Apensado: PL 6627/2009) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.163/08 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social, no caso de posse em cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital". RELATORA: Deputada RITA CAMATA. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se o Deputado Eduardo Barbosa. VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.657/09 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte". RELATOR: Deputado NEILTON MULIM. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se os Deputadeos Jorge Tadeu Mudalen e Dr. Talmir. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.951/09 - do Sr. Nelson Bornier - que "torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Germano Boow, Dr. Paulo César e Henrique Fontana. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GERMANO BONOW. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.651/09 - do Sr. Márcio França - que "altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional". RELATOR: Deputado RIBAMAR ALVES. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Talmir, Arnaldo Faria de Sá, Cida Diogo, Eduardo Barbosa e Cida Diogo. VISTA À DEPUTADA CIDA DIOGO. ENCERRAMENTO: Às doze horas e nove minutos, o Senhor Presidente declarou encerrado a presente reunião, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia dezesseis de junho, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os ítens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.