Às vinte e uma horas e dez minutos do dia oito de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Milton Monti - Presidente; Pedro Fernandes e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Chico da Princesa, Eliene Lima, Geraldo Simões, Hugo Leal, Jaime Martins, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Marinha Raupp, Mauro Mariani e Themístocles Sampaio - Titulares; Ademir Camilo, Fernando Chucre, Gonzaga Patriota, Jurandy Loureiro e Marcos Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Affonso Camargo, Alberto Fraga, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Cláudio Diaz, Décio Lima, Hermes Parcianello, Jovair Arantes, Mauro Lopes, Rubens Otoni, Sérgio Brito, Tadeu Filippelli e Vanderlei Macris. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foram aprovadas, unanimemente, as atas da 9ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2010, e da 10ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 26 de maio de 2010. O Presidente informou ao Plenário que a reunião havia sido convocada para discussão e votação das emendas deste órgão à Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício 2011 - Projeto de Lei nº 04/2010 - CN. A seguir, o Presidente comunicou aos membros que a Secretaria da Comissão de Viação e Transportes havia recebido dezessete sugestões de emendas de inclusão de meta e 6 sugestões de emendas de texto. Esclareceu também que cada Comissão Permanente poderia apresentar somente 5 emendas de inclusão de metas, havendo, portanto, a necessidade de submeter a voto as emendas de meta. As emendas de texto, por sua vez, não apresentam limitação de número. O Presidente informou ao Plenário que havia sobre a mesa, requerimento de destaque, de autoria do Deputado Jaime Martins, para a votação de cinco emendas consideradas de consenso. O Presidente colocou o requerimento de destaque em votação. Foi aprovado o requerimento de destaque. O Presidente procedeu a leitura das cinco emendas de inclusão de meta, destacadas, e as colocou em discussão. Não houve discussão. Em votação, a Comissão aprovou as seguintes emendas de inclusão de meta: 1) - Ação: 7F60 - Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Divinópolis - no Estado de Minas Gerais. Quantidade de Meta: 20. 2) - Ação: 7K16 - Construção de Contorno Ferroviário - Tramo Sul do Ferroanel - na Região Metropolitana de São Paulo - no Estado de São Paulo. Quantidade de Meta: 40. 3) - Ação: 4414 - Educação para a Cidadania no Trânsito. Quantidade de Meta: 50. 4) - Ação: 1D47 - Estudos e Projetos de Infraestrutura de Transportes. Quantidade de Meta: 1. 5) - Ação: 2C00 - Estudos de Viabilidade e Projetos de Infraestrutura de Transportes. Quantidade de Meta: 11. O Presidente sugeriu que todas as emendas de texto fossem aprovadas, uma vez que não havia limite de número. Com a anuência do Plenário, as emendas de texto foram então apreciadas em bloco. O Deputado Jaime Martins indagou se esta Comissão poderia apresentar emendas referentes à área de atuação do Ministério da Defesa, conforme as emendas de texto sugeridas pelo Comando da Marinha do Brasil. O Presidente esclareceu que a Secretaria da Comissão havia verificado esta possibilidade com a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e que aquele órgão afirmou que a Comissão de Viação e Transportes poderia apresentá-las. Em votação, foram aprovadas as seguintes emendas de texto: 6) - Inciso II Item 7 (Programa Nuclear) - Emenda Aditiva; 7) - Inciso II Item 7 (Royalties Marinha) - Emenda Aditiva; 8) - Inciso II Item 7 (Submarinos) - Emenda Aditiva; 9) - Artigo 13 Parágrafo único - Emenda Aditiva; 10) - Artigo 89 Inciso IV Alínea d - Emenda Modificativa; 11) - Artigo 39 Parágrafo 1 - Emenda Modificativa. A seguir, o Presidente suspendeu a Sessão para que fosse elaborada a Ata da presente reunião. Em seguida, o Presidente colocou em votação a Ata da presente reunião. A Ata foi aprovada unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, às vinte e uma horas e catorze minutos, antes, convidando a todos para o X Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, que seria realizado por esta Comissão, no dia 9 de junho de 2010, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Monti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.