A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, contra o voto do Deputado Sérgio Barradas Carneiro, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo (apresentado pelo Relator), do Projeto de Lei nº 5.078/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Roberto Magalhães. O Deputado Luiz Couto absteve-se de votar.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Padilha - Presidente, Rodovalho e Efraim Filho - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Pannunzio, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Edmar Moreira, Felipe Maia, Gonzaga Patriota, João Campos, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Maia Filho, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Márcio Marinho, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Vilson Covatti, Zenaldo Coutinho, Arnaldo Faria de Sá, Beto Albuquerque, Domingos Dutra, Fátima Bezerra, Hugo Leal, João Magalhães, José Mentor, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Ricardo Tripoli, Roberto Alves, Roberto Santiago, Silvio Costa, Solange Amaral, Vital do Rêgo Filho e William Woo.

Sala da Comissão, em 8 de junho de 2010.

Deputado ELISEU PADILHA
Presidente