Às quatorze horas e vinte minutos do dia oito de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus, Homero Pereira e Nilson Pinto - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo - Relator; Ivan Valente, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Edson Duarte, Eduardo Sciarra, Giovanni Queiroz, Lira Maia, Silas Brasileiro, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Darcísio Perondi, Duarte Nogueira, Edinho Bez, Fátima Pelaes, Fernando Chucre, Fernando Marroni, Marcelo Ortiz, Marcio Junqueira, Nelson Marquezelli, Pedro Fernandes, Ricardo Tripoli e Roberto Balestra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Dr. Rosinha, Ernandes Amorim, Leonardo Monteiro e Marcos Montes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 21ª reunião, realizada no dia cinco de maio de dois mil e dez. O Deputado Valdir Colatto solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Deputado Ivan Valente solicitou a leitura da Ata, que foi feita pelo Deputado Márcio Junqueira. Em discussão a Ata, o Deputado Ivan Valente questionou a não realização das audiências públicas aprovadas na última reunião. O Presidente informou, com base no art. 24, inciso XIV, que a aprovação de audiências não implicava a dilação dos prazos da Comissão e que considerava a matéria elucidada para o pronunciamento do parecer. O Relator usou da palavra para reafirmar que as audiências realizadas pela Comissão já haviam contemplado os aspectos mais relevantes da matéria. O Deputado Sarney Filho também questionou a apresentação do parecer sem antes ouvir em audiência pública as pessoas aprovadas. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de expediente da Liderança do PV, designando o Deputado Edson Duarte para integrar esta Comissão, na condição de membro suplente, em substituição ao Deputado Fernando Gabeira. ORDEM DO DIA: Apresentação e Discussão do Parecer do Relator ao PROJETO DE LEI Nº 1.876/99 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências". (Apensados: PLs 4524/2004, 4091, 4395/2008, 4619, 5226, 5367, 5898, 6238, 6313/2009 e 6732/2010). Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou a pauta  e informou sobre as normas regimentais a serem observadas durante a reunião. O Deputado Ivan Valente solicitou esclarecimentos sobre os procedimentos acordados para a realização da reunião. O Presidente informou que, após a leitura do parecer, qualquer membro poderia solicitar vista da matéria, na forma regimental. Ato contínuo, passou a palavra ao Relator, que procedeu à leitura da parte "apresentação", constante de seu parecer e, anunciou que passaria diretamente à leitura do "voto". Os Deputados Ivan Valente e Sarney Filho solicitaram que a leitura do parecer fosse integral. O Deputado Luis Carlos Heinze, invocando o art. 57, inciso VI, solicitou que a dispensa da leitura do parecer fosse decidida pela Comissão, já que a cópia havia sido distribuída a todos os presentes. O Deputado Edson Duarte questionou a dispensa da leitura com base na distribuição do parecer em cópias, alegando a necessidade do avulso. O Presidente, com base no artigo mencionado, declarou dispensada a leitura do restante do Parecer do Relator. O Deputado Homero Pereira solicitou vista da matéria, mas o Presidente, tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara, anunciou que suspenderia a reunião até que fosse encerrada a sessão da Casa. Às dezessete horas e vinte e cinco minutos, a reunião foi suspensa. Às dezenove horas e quarenta minutos, o Presidente reabriu a reunião e informou que, devido o adiantado da hora e a continuidade da sessão da Câmara, encerraria a  reunião. ENCERRAMENTO: Às dezenove horas e quarenta minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia nove de junho de dois mil e dez, às treze horas, no plenário oito, para a discussão do Parecer do Relator. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.