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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1876, DE 1999, DO SR.
SÉRGIO CARVALHO, QUE "DISPÕE SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, RESERVA
LEGAL, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REVOGA A LEI N. 4.771, DE
1965 - CÓDIGO FLORESTAL; ALTERA A LEI Nº 9.605, DE 1998)
53ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 08/06/2010
| LOCAL: Anexo II, Plenário 09 HORÁRIO: 14h |
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Apresentação e discussão do Parecer do Relator, Deputado Aldo Rebelo, ao Projeto de Lei nº 1876/99 e apensados. |
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 1 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.876/99 - do Sr. Sérgio
Carvalho - que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva
Legal, exploração florestal e dá outras providências". (Apensados: PL
4524/2004, PL 4395/2008, PL 5226/2009, PL 5367/2009, PL 5898/2009, PL
6238/2009, PL 4091/2008, PL 4619/2009, PL 6313/2009 e PL 6732/2010)
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