CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2010.

Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia dois de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados,  para deliberação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados  com a presença dos Senhores Deputados Claudio Cajado - Presidente; Walter Ihoshi e Vital do Rêgo Filho - Vice-Presidentes; Ana Arraes, Antonio Cruz, Celso Russomanno, Dr. Nechar, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Roberto Britto e Tonha Magalhães - Titulares; Elismar Prado, Nilmar Ruiz e Paulo Rubem Santiago - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Edson Aparecido, Filipe Pereira, Leo Alcântara, Milton Vieira, Paulo Pimenta e Vinicius Carvalho. A Deputada Ana Arraes enviou ofício de escusas às reuniões ordinária e extraordinária realizadas nos dias vinte e cinco e vinte e seis de maio de dois mil e dez, respectivamente. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame enviou ofício de escusas às reuniões ordinária e extraordinária realizadas hoje, dia dois de junho de dois mil e dez. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei nº 4.398/98 - do Senado Federal - Julio Campos - (PLS 325/1995) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências". (Apensados: PL 576/1995 (Apensados: PL 814/1995, PL 1324/1995 (Apensado: PL 3630/2008), PL 3122/1997, PL 3650/1997 e PL 4078/1998), PL 2706/2000, PL 3060/2000, PL 3084/2000, PL 974/2007 e PL 6107/2009).  Relator: Deputado Ivan Valente. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs nºs 814/1995, 3.122/1997, 576/1995, 2.706/2000, 3.060/2000, 974/2007 e 6.107/2009, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 1.324/1995, 3.650/1997, 4.078/1998, 3.630/2008 e 3.084/2000, apensados, e das Emendas nºs 1/1997, 2/1997, 3/1997, 4/1997, 5/1997, 6/1997, 7/1997, 8/1997, 9/1997, 10/1997, 11/1997 e 12/1997, apresentadas ao PL nº 3.650/1997. Retirado de Pauta, de Ofício. O Presidente anunciou que, encontrava-se sobre a Mesa, Requerimento de retirada de pauta, do Deputado Vinicius Carvalho, nos termos do Art. 117, caput do RICD, para retirada do Projeto de Lei nº 3.982/08, próximo item da pauta. Em votação, foi o Requerimento aprovado; e  2) Projeto de Lei nº 3.982/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2008 da CDC. Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento apresentado pelo relator.  Nada mais havendo a tratar, às  dez horas e cinquenta e três minutos, o Presidente encerrou os  trabalhos, antes convocando para  reunião ordinária de audiência pública a realizar-se no dia oito de junho de dois mil e dez, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu ________________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Claudio Cajado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.