CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dezenove horas e onze minutos do dia primeiro de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Narcio Rodrigues. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Eunício Oliveira - Presidente; Julio Semeghini - Vice-Presidente; Alexandre Cardoso, Antonio Bulhões, Edio Lopes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Narcio Rodrigues, Paulo Teixeira e Roberto Alves - Titulares; Angela Amin, Ariosto Holanda, Cida Diogo, Colbert Martins, Dr. Nechar, Dr. Talmir, Duarte Nogueira, Eduardo Gomes, Jô Moraes, José Carlos Araújo e José Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arolde de Oliveira, Beto Mansur, Bilac Pinto, Bispo Gê Tenuta, Davi Alcolumbre, Dr. Adilson Soares, Fernando Lopes, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Jader Barbalho, Jefferson Campos, José Aníbal, José Mendonça Bezerra, Léo Vivas, Lindomar Garçon, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Miro Teixeira, Moises Avelino, Nelson Proença, Olavo Calheiros, Paulo Roberto Pereira, Ratinho Junior, Reginaldo Lopes, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Solange Amaral, Walter Pinheiro e Wellington Fagundes. Justificou a ausência a Deputada Luiza Erundina. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 17ª reunião, realizada no dia 26 de maio de 2010. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu justificativa de ausência da Deputada Luiza Erundina para a reunião do dia 1º de junho, em razão de participação na CONCLAT – Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras, na cidade de São Paulo; e do Deputado Colbert Martins, para o dia 26 de maio, em virtude de participação na 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada nesta cidade. ORDEM DO DIA: Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011: Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO 2011 (PL 04/2010-CN). O Deputado Narcio Rodrigues, coordenador das propostas de emendas da comissão, apresentou breve relatório dos critérios adotados, esclarecendo que foram considerados na seleção das emendas, além da viabilidade técnica, os temas mais recorrentes nos debates da comissão. Não houve discussão. Em votação, o relatório foi aprovado. 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui a ação 8978 - Apoio à pesquisa e desenvolvimento em áreas temáticas da biodiversidade. Meta 8". APROVADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui a ação 123H - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear. Meta 1". APROVADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui a ação 7F40 - Implantação do Complexo Espacial de Alcântara - CEA. Meta 10". APROVADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui a ação 6432 - Promoção do desenvolvimento da indústria de projeto e fabricação de componentes semicondutores. Meta 4". APROVADA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui a ação 2B08 - Realização de Olimpíadas em Ciências. Meta 6.000.000". APROVADA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui, no texto da lei, item no inciso II do anexo IV - despesas com as ações orçamentárias vinculadas ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos da Marinha". APROVADA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui, no texto da lei, item no inciso II do anexo IV - despesas relacionadas com o desenvolvimento do ciclo do combustível e do protótipo do reator nuclear, no âmbito da Marinha". APROVADA. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui, no texto da lei, item no inciso II do Anexo IV - despesas com as ações vinculadas às fontes de recursos a que se referem à alínea "c" do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e do art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, referentes às parcelas dos recursos arrecadados à conta das compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural para tender aos encargos de fiscalização e proteção das áreas produtoras situadas na plataforma continental". APROVADA. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui, no texto da lei, parágrafo no artigo 13 - as dotações propostas no projeto de lei orçamentária para 2011, à conta de recursos a que se refere a alínea "c" do inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e do art. 27 da Lei 2.004, de 03 de outubro de 1953, com redação dada pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o propósito de fiscalização e proteção das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante autorizado na lei orçamentária de 2010, podendo o excedente constituir reserva de contingência a que se refere este artigo". APROVADA. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar, o Presidente suspendeu a reunião para que fosse elaborada a presente Ata. Concluída sua confecção e dispensada sua leitura, por decisão do presidente, a Ata foi colocada em votação e APROVADA por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e quinze minutos. E, para constar, eu ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Eunício de Oliveira, .............................................., Presidente.