Às dez horas e quarenta e seis  minutos do dia dois de junho de dois mil e dez, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para deliberação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Claudio Cajado - Presidente; Walter Ihoshi - Vice-Presidente; Ana Arraes, Antonio Cruz, Dr. Nechar, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Roberto Britto e Tonha Magalhães - Titulares; Nilmar Ruiz e Paulo Rubem Santiago - Suplentes.  Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dimas Ramalho,  Edson Aparecido, Filipe Pereira, Leo Alcântara, Milton Vieira, Paulo Pimenta, Vinicius Carvalho e Vital do Rêgo Filho. Abertura: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da décima nona reunião ordinária deliberativa, realizada no dia vinte e seis de maio de dois mil e dez;  e da vigésima reunião ordinária de audiência pública, realizada no dia primeiro de junho de dois mil e dez. O Deputado Roberto Britto pediu dispensa da leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas, sem restrição.  Ordem do Dia: sob a presidência do Deputado Claudio Cajado, foram anunciadas as seguintes Sugestões de Emendas  da Comissão ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/2010 - Diretrizes Orçamentárias para 2011: 1) Sugestão de Emenda da Comissão à LDO n.º 1/10 - do Sr. Claudio Cajado - que objetiva o "apoio a serviços municipais de proteção dos interesses  e direitos do consumidor ", com o acréscimo de meta de 540 (quinhentos e quarenta) – unidade: município atendido; 2) Sugestão de Emenda da Comissão à LDO n.º 2/10 - do Sr. Claudio Cajado - que objetiva a "coordenação e integração dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor", com o acréscimo de meta de 10 (dez) – unidade: implantação realizada; 3) Sugestão de Emenda da Comissão à LDO n.º 3/10 - do Sr. Claudio Cajado - que objetiva a "defesa dos direitos difusos", com o acréscimo de meta de 60 (sessenta) – unidade: projeto apoiado;   4) Sugestão de Emenda da Comissão à LDO n.º 4/10 - do Sr. Claudio Cajado - que  objetiva a "distribuição e veiculação de material educativo e informativo relacionado ao direito do consumidor", com o acréscimo de meta de 420.000 (quatrocentos e vinte mil) – unidade: material divulgado;  5) Sugestão de Emenda da Comissão à LDO n.º 5/10 – do Sr. Claudio Cajado - que  objetiva a “proteção dos interesses e direitos dos consumidores”, com o acréscimo de meta de 400 (quatrocentos) - unidade: consumidor atendido; e 6) Sugestão de Emenda da Comissão à LDO n.º 6/10 - do Sr. Dr. Nechar – que objetiva “apoio a serviços municipais de proteção dos interesses  e direitos do consumidor", com o acréscimo de meta de 20 (vinte) – unidade: município atendido. Discutiram as Sugestões de Emendas os senhores Deputados Roberto Britto e  Walter Ihoshi.  As Sugestões de Emenda da Comissão à LDO n.º 1/10 e 6/10 foram condensadas, tendo como autores os Deputados Claudio Cajado e Dr. Nechar. Em votação, foram aprovadas as seguintes Emendas da Comissão ao PLN. Nº 4/2010 – Diretrizes Orçamentárias para 2011: 1) Emenda da Comissão à LDO, que objetiva o "apoio a serviços municipais de proteção dos interesses  e direitos do consumidor ", com o acréscimo de meta de 540 (quinhentos e quarenta) – unidade: município atendido; 2) Emenda da Comissão à LDO, que objetiva a "coordenação e integração dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor", com o acréscimo de meta de 10 (dez) – unidade: implantação realizada; 3) Emenda da Comissão à LDO, que objetiva a "defesa dos direitos difusos", com o acréscimo de meta de 60 (sessenta) – unidade: projeto apoiado;   4) Emenda da Comissão à LDO, que  objetiva a "distribuição e veiculação de material educativo e informativo relacionado ao direito do consumidor", com o acréscimo de meta de 420.000 (quatrocentos e vinte mil) – unidade: material divulgado; e 5) Emenda da Comissão à LDO, que  objetiva a “proteção dos interesses e direitos dos consumidores”, com o acréscimo de meta de 400 (quatrocentos) - unidade: consumidor atendido. O Deputado Claudio Cajado suspendeu a reunião para a elaboração da Ata. Reaberta a reunião, foi colocada em deliberação a ata da presente reunião, sendo dispensada sua leitura a pedido do Deputado Walter Ihoshi. Em votação foi a Ata aprovada. Nada mais havendo a tratar, às dez horas e cinquenta e três minutos, o Presidente encerrou os  trabalhos, antes convocando para  reunião ordinária de audiência pública para o dia oito de junho de dois mil e dez, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a definir. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu _________________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Claudio Cajado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.