Às quinze horas e quarenta e um minutos do dia primeiro de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 386-A, de 2009, do Sr. Paulo Pimenta, que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista", no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vic Pires Franco - Presidente; Francisco Praciano e Colbert Martins - Vice-Presidentes; Hugo Leal - Relator; Chico Alencar, Fátima Bezerra, Geraldo Resende e Luiz Carlos Setim - Titulares; Dr. Rosinha, Luiz Couto, Lupércio Ramos e Paulo Pimenta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Abicalil, Ilderlei Cordeiro, José Paulo Tóffano, Lídice da Mata, Maurício Quintella Lessa, Paes Landim, Rebecca Garcia e Wilson Picler. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da primeira reunião para instalação da Comissão e eleição da Mesa, realizada no dia vinte e seis de maio de dois mil e dez, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Hugo Leal. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: 1) Ofício nº 46/10, da Consultoria Legislativa, designando a consultora Legislativa GISELE SANTORO TRIGUEIRO MENDES para prestar assessoramento à Comissão e ao Relator na elaboração do seu parecer. 2) Ofício 158/10 da Liderança do Partido da República, indicando os deputados MAURÍCIO QUINTELA LESSA(PR/AL) e NILMAR RUIZ (PR/TO), para comporem esta Comissão, na condição de membros titular e suplente, respectivamente. 3) Ofício 297/10 da Liderança do Democratas, indicando o deputado AROLDE DE OLIVEIRA (DEM/RJ) para integrar a Comissão na condição de membro suplente. ORDEM DO DIA: 1) Elaboração do ROTEIRO DOS TRABALHOS - O Sr. Presidente concedeu a palavra ao relator, deputado Hugo Leal, que apresentou a sua proposta de roteiro dos trabalhos da Comissão. 2) Deliberação de REQUERIMENTOS: O Sr. Presidente passou a direção dos trabalhos para o deputado Francisco Praciano, 2º vice-Presidente. 1 - Requerimento nº 1/10, do Sr. Vic Pires Franco, que "solicita realização de audiência pública para debater a PEC nº 386/2009, com a presença dos Srs. OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR, Presidente do Conselho Federal da OAB; e LÚCIO FLÁVIO PINTO, jornalista". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - Requerimento nº 2/10, do Sr. Hugo Leal, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública a fim de que haja o comparecimento do Sr. ALDÁRIO DANTAS, jornalista, para que preste informações sobre a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". O autor, juntamente com o deputado Lupércio Ramos, encaminharam a votação. Em votação, o requerimento foi APROVADO COM A RETIFICAÇÃO NO NOME DO CONVIDADO (DE ALDÁRIO DANTAS PARA AUDÁLIO DANTAS), PROPOSTA PELO AUTOR. 3 - Requerimento nº 3/10, do Sr. Hugo Leal, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública a fim de que haja o comparecimento do Sr. SÉRGIO MURILO DE ANDRADE, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ, para que preste informações sobre a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - Requerimento nº 4/10, do Sr. Hugo Leal, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública a fim de que haja o comparecimento do Sr. ALBERTO DINIZ, Jornalista, para que preste informações sobre a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, o requerimento foi APROVADO COM A RETIFICAÇÃO NO NOME DO CONVIDADO (DE ALBERTO DINIZ PARA ALBERTO DINES), PROPOSTA PELO AUTOR. 5 - Requerimento nº 5/10, do Sr. Hugo Leal, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública a fim de que haja o comparecimento do Sr. Ministro MARCO AURÉLIO DE MELLO, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para que preste informações sobre a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 6 - Requerimento nº 6/10, do Sr. Hugo Leal, que "requer a realização de reunião de Audiência Pública a fim de que haja o comparecimento da Sra. JUDITH BRITO, Presidenta da Associação Nacional de Jornais - ANJ, para que preste informações sobre a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, o requerimento foi APROVADO COM A INCLUSÃO DE VISITAS DE PARLAMENTARES DA COMISSÃO À ANJ - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS; À ABI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA E À ABERT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, PROPOSTA PELO AUTOR. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e dez minutos, convocando nova reunião para o dia nove de junho, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, em local a ser oportunamente comunicado aos senhores membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _____________________, deputado Vic Pires Franco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.