Às quinze horas e dois minutos do dia primeiro de junho de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965), no Anexo II, Plenário nº 09 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Jorginho Maluly - Vice-Presidente; Felipe Bornier, João Dado, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Paes de Lira e Roberto Santiago - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Paulo Pimenta, Rômulo Gouveia e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Celso Russomanno, Davi Alcolumbre, Eudes Xavier, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, João Campos, Laerte Bessa, Nelson Pellegrino, Sabino Castelo Branco e Tadeu Filippelli. Justificou a ausência o Deputado Laerte Bessa. Havendo número regimental, o Dep. Jorginho Maluly, 3º Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos. O Senhor Presidente indagou à comissão sobre a necessidade da leitura da Ata, em razão de ter sido distribuída previamente em cópias. O Dep. Luiz Couto solicitou a dispensa da referida leitura. Não havendo quem quisesse discuti-la, e colocada em votação, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente leu o Of. s/nº de 1º de junho, do Deputado Lerte Bessa, que justificou sua ausência à reunião em razão de compromissos políticos fora da Casa. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública. Convidados: Srs.: 1) Humberto Jorge de Araújo - Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (Reqnº32/10); 2) José Carlos Nedel Fagundes - Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Santa Catarina (Req nº 35/10); 3) Naziazeno Florentino dos Santos Júnior - Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Paraná (Req nº 25/10); 4) Creuza Camelier - Presidente da Associação Nacional de Mulheres Policiais do Brasil - AMPOL. (Req nº 41/10); B - Deliberação de Requerimentos. Com a palavra, o Dep. Luiz Couto justificou sua ausência temporária à reunião em razão de compromisso em Plenário no Grande Expediente, mas que retornaria a tempo de participar da fase dos debates. A seguir, o Senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa, esclareceu sobre as normas regimentais referentes às exposições e aos debates e convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa, concedendo-lhes, em seguida, a palavra. Após a exposição do Sr. José Carlos Nedel Fagundes, o Dep. Marcelo Itagiba ponderou que os debates deveriam iniciar referindo-se aos quadros da Polícia Federal de forma a não criar uma imagem de conflito de classes na instituição. A Dr Creusa Camelier, presidente da AMPOL, encaminhou à mesa algumas emendas ao projeto objeto de análise pela comissão. Após as exposições, usaram da palavra na fase de interpelações os deputados Itagiba, Rômulo Gouveia e Paulo Pimenta. A seguir, o Senhor Presidente passou ao segundo item da Ordem do dia. REQUERIMENTO Nº 42/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. MÁRCIO PONCIANO DA SILVA, Escrivão de Polícia Federal, Representante do PORTAL PFNET para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal". APROVADO POR UNANIMIDADE. Ao assumir a presidência às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos, O Dep. Luiz Couto concedeu a palavra ao dep. Wiulliam Woo. Após as considerações finais dos convidados, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e disse que as informações trazidas pelos convidados irão se somar a outras para subsidiar o parecer do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e sete minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia oito de junho, às catorze horas, com os seguintes convidados: 1) Márcio Ponciano da Silva, Escrivão de Polícia Federal, representante do Portal PFNET; 2) Guilherme Delgado Moreira, Presidente do Sindicato da Policia Federal do Estado do Acre; 3) Joel Zarpelo Mazo, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF; e 4) Antonio Maciel Aguiar Filho, Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar a presente reunião. E, para constar, eu ___________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irà à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.